sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 113º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 12 junho de 2023. Aos doze
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se
em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a
Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio
da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias estiveram
assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e
Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hart-
mann. PSD - Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da
sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade, com a
retificação do Vereador Asir Hartmann, que, em sua fala, disse que “não é polí-
tico, só está Vereador”. Após, a ata foi assinada pelos Srs. Vereadores. Corres-
pondências Recebidas: Ofício da CSG. E-mail do Hospital Sagrada Família.
Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa da Vereadora Nilse de Lima
propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um ofício ao Executivo Municipal,
com o seguinte pedido de informações: - Como está funcionando o processo de
castração de animais no Município? - De que forma as pessoas cadastradas estão
sendo chamadas? - Quantas castrações estão sendo realizadas por mês? ORADO-
RES: Cláudio Becker — O Vereador iniciou parabenizando a diretoria da APAE,
pela bonita organização do evento. Com relação ao pedágio, manifestou-se de
maneira contrária à sua construção e comentou sobre buscar melhores alternativas
para que o direito de ir e vir dos cidadãos não seja limitado. Finalizou homenage-
ando sua companheira pelo Dia dos Namorados. César Junior — O Vereador ini-
ciou parabenizando a APAE pelo chá, que foi um sucesso. Manifestou seus pêsa-
mes à família e amigos do falecido Vereador Augusto Kappes, do Município de
Pareci Novo. Finalizou comentando sobre o Pedágio, citou algumas alternativas
para solucionar essa questão, como o pedágio ser construído em outra região, um
desvio para o mesmo ou a isenção do pagamento para moradores. Nilse de Lima
— À Vereadora iniciou agradecendo a presença do Sr. Rosano e do Sr. Diogo na
sessão. Finalizou dizendo que há chances de o pedágio não ser construído no km
4. Diego Flores — O Vereador iniciou parabenizando a APAE, a direção e toda
comunidade presente no chá que foi realizado. Citou a comemoração do Dia dos
Namorados. Sobre o pedágio, deixou claro que é contra a sua construção. Finali-
zou comentando sobre o seu Requerimento, que ainda não teve resposta do Exe-
cutivo. Asir Hartmann - O Vereador iniciou comentando a fala do Vereador Di-
ego, sobre os Requerimentos que são enviados e não são respondidos pelo Exe-
cutivo e fez uma observação para que fiquem atentos aos prazos das respostas.
Parabenizou a APAE, sua diretoria, gestão, e condução dentro do contexto da or-
ganização. Disse, também, que além da gestão de recursos públicos, a APAE vem
buscando verbas e associados, bem como realizando promoções para prestar um
serviço de qualidade. Falou que, às vezes, é muito crítico, e que esteve trafegando
pelo interior do Município e reparou que as estradas estão em boas condições.
Porém deixou um alerta para a Secretaria de Obra: que conserte os buracos en-
quanto ainda estiverem pequenos. Parabenizou a finalização da pavimentação na
Av. Egídio Michaelsen, o acompanhamento do Prefeito Júlio Campani e a Admi-
nistração, que tem se empenhado para trazer essas obras com qualidade. Disse que
isso é desenvolvimento e qualidade para nossa comunidade. Em relação ao pedá-
gio, comentou que fez camisetas para a campanha “Pedágio aqui NÃO”. Relatou
sua ideia de dividir a isenção do pedágio entre a empresa, o Município e o Estado.
Com isso, o valor a ser pago seria reduzido consideravelmente. Dilson Pixes —
Iniciou agradecendo o pessoal da comunidade do Bairro São Martim, e elogiou o
morador que possuía uma farmácia no bairro e, após o fechamento da mesma,
doou todos os medicamentos que sobraram para a Secretaria da Saúde. Também,
comentou sobre a APAE e parabenizou o trabalho que a diretoria executa. Pediu
calma aos moradores do Bairro Conceição, sobre a segurança na Rodovia ERS
122, e disse que estão esperando a resposta da concessionária. Parabenizou, tam-
bém, todos os namorados e desejou bom proveito a essa data, que é de suma im-
portância. Finalizou comentando sobre o pedágio, agradeceu a CDL sobre os es-
clarecimentos, e citou o problema do pedágio para os trabalhadores. Manteve-se
pessimista em relação à situação. Elson Lopes — Iniciou parabenizando a nova
diretoria da APAE e, também, informou que, no próximo domingo, será recupe-
rada a rodada de Futebol-7, que foi cancelada devido ao mau tempo. Comentou
sobre a reunião a respeito do pedágio, fez críticas à empresa, que possui apenas
maquinário muito antigo e que não fez investimentos na rodovia. Comentou, tam-
bém, que a praça de pedágio mais cara do Estado vai ser essa do nosso Município,
disse que devemos ficar unidos, batalhar pela isenção, pois é um absurdo o que
estão fazendo com essa comunidade. Lembrou que há 30 anos o Município já é
prejudicado pelo pedágio de Portão, e agora o pedágio no km 4 vai afastar empre-
sários e investidores da comunidade. Anastácio da Silva — Iniciou comentando
sobre os cachorros que andam na rua, sem coleira e focinheira, disse que é um
perigo para qualquer indivíduo, ainda mais quando os cachorros são de mé-
dio/grande porte, e falou sobre a criação de uma Lei que regulamentaria essa ques-
tão. Comentou sobre o Pedágio e sobre os pedidos de passarelas e redutores de
velocidade, que não foram atendidos. Disse que estão pensando apenas no lucro.
Também, parabenizou a colega Sra. Sandra, que cuida da primeira infância, disse
que muitas famílias no Município são carentes, e é um trabalho nobre o que a Sra.
Sandra está fazendo, com muita dedicação. Citou, também, sobre o aumento da
remuneração dos CC 1, que estão trabalhando com um salário baixíssimo e dei-
xou, mais uma vez, o pedido para análise dos salários. João Guará — Comentou
sobre a reunião com a CDL, que se posicionou de maneira contrária à construção
do pedágio. Disse que relembrar a população das lutas nunca é demais, que deve-
mos valorizar as conquistas, pois a única praça de pedágio que ainda não está
decidida é a nossa. O Estado, infelizmente, não cumpre seu papel. O Vereador
mostrou-se de maneira contrária à construção no km 4, em frente à São Martim.
Comentou sobre a resposta vergonhosa da empresa que cuida da rodovia. Agra-
deceu, também, ao Deputado Neri, O Carteiro, por acompanhar a reunião na Casa
Civil. Citou a construção da quadra de esporte na Escola Josefina e disse que se o
Estado não tem condições de fazer, que não atrapalhe a realização da obra. Disse
esperar prazos e metas claras para saber quando as coisas irão acontecer. Sobre a
situação da Coxilha, disse que irão insistir nessa questão. Estão previstos apenas
dez redutores de velocidade, em 273 km, e que isso é um descaso com o Munici-
pio. Parabenizou o chá da APAE, e deu as boas-vindas a Sra. Daniela, nova As-
sessora Jurídica da Casa. Expressou seus pêsames à família do Vereador Augusto
| Kappes. Parabenizou os namorados pelo seu dia e comentou sobre os CC que
necessitam de uma revisão no salário. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Exe-
cutivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal nº 2,923, de 04 de abril
de 2008, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providên-
cias (PM 045/2023). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto
os Vereadores Cesar, Guará, Asir, Diego, Cláudio e Anastácio. O projeto foi apro-
vado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a con-
cessão de auxílio à atleta do Município de São Sebastião do Caí para participar da
etapa de Campeonato promovido pela Confederação Brasileira de Ciclismo — ca-
tegoria Mountain Bike Cross Country XCO (PM 046/2023). Foi lido o parecer da
CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Guará, Elson, Anas-
tácio, Cláudio e Dilson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
do Executivo Municipal que autoriza a concessão de auxílio à munícipe para par-
ticipar de prova campeira realizada no Rodeio Nacional dos Campeões (PM
047/2023). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere-
adores Elson, Diego, Cláudio e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 45 minu-
tos, depois de marcada a próxima para o dia 19 de junho de 2023, às 18 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será
assinada pelos Srs. Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 113: ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 12 junho de 2023.
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oe. a ai
E OÃO MARCOS DUARTE GUARÁ
* Presidente -...
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ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente
1º Secretário
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CESAR DOS SANTOS UNIR
SIR ANDRÉ HARTMANN ( >=“ DIÉGO FLORES
Ea A ea OL Cs
DILSON DIOCLECIO PIRES
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