sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 114º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 19 junho de 2023. Aos
dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Gua-
rá — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker - MDB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flo-
res, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores
Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade e após, foi assinada pelos Srs. Vereadores. Cor-
respondências Recebidas: Convite do TCE/RS. Revista Radis. Ofício do
TCE/RS. Convite da Universidade de Caxias do Sul. Proposições Recebidas:
Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a redação do art. 3º da Lei Mu-
nicipal nº 4.398, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de va-
les-refeição aos servidores municipais e dá outras providências (PM 048/2023 —
CM 112/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo
Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo de-
terminado em caráter emergência (PM 049/2023 — CM 113/23). ORADORES:
César Junior — Iniciou sua fala parabenizando o Sr. ex-Prefeito Gerson Veit pela
data de seu aniversário. Comentou sobre a situação de algumas ruas do Munici-
pio que estão com retalhos (buracos) e citou a Rua Coronel Guimarães e, ainda,
alertou para a realização de um bom recapeamento onde for necessário. Em re-
lação à enchente, disse que, infelizmente, ainda a população do Caí convive com
isso e que, obstante toda essa situação, ficou feliz de ver a comunidade abraçan-
do uma rede de solidariedade. Falou que o Centro Social do Caí está recebendo
doações. Comentou que, o que se viu, foi um rastro de destruição e lixo e que é
preciso voltar a atenção para a questão ambiental, devido a quantidade lixo que
se formou com a enchente. Enfatizou sobre novos pontos de enchente no Muni-
cípio e que, com isso, se faz necessário adotar a prevenção nas questões de no-
vas obras que virão a serem realizadas na cidade. Disse que a Administração
Municipal errou no tempo de resposta para a população, pois desde terça-feira
estava chovendo forte e que é preciso mais organização por parte do Executivo.
Falou que esse evento deve servir de lição para as próximas enchentes. Nilse de
Lima — Disse que é lamentável tudo o que ocorreu devido as cheias. Comentou
que a maior parte das pessoas que enfrentaram a enchente não estavam acostu-
madas a passar por isso. Falou que, na Administração do MDB, nas “suas” pri-
meiras enchentes, também não conseguiram realizar um bom trabalho, pois não
foi possível atender as pessoas da melhor forma. Falou que as pessoas que mo-
ram na área de risco devem começar a se prevenir quando há algum alerta de
enchente. Disse que não importa se foi feito um bom trabalho em épocas de en-
chente, sempre haverá reclamações e que lamenta, porém as pessoas devem se
ajudar um pouço e não dependerem tanto da Administração Municipal. Comen-
tou que espera que a população não passe por mais uma enchente grande dessas.
Disse que houve mais dois óbitos no mesmo local próximo à UCS e que se deve
cobrar providências da concessionária. Diego Flores — Reforçou a fala do Ver.
Cesar, sobre a questão dos recortes (buracos) nas ruas do Município e disse que
é preciso planejamento e, também, que seja determinado um começo e fim para
esse tipo de obra. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo recebimento do pro-
jeto de lei PM 048/2023. Agradeceu, também, ao Corpo de Bombeiros e a todas
as pessoas que ajudaram na enchente. Comentou que houve uma mudança muito
violenta na forma como as águas se alastraram. Falou que não há culpados, pois
a natureza não manda recado, ela vem e mostra para a gente. Disse que não é
apenas a água que prejudica a população, mas também a grande quantidade de
lixo e que a Prefeitura tem que fiscalizar o descarte irregular de lixo no rio. Em
relação a doações, disse que é preciso ter cuidado para quem doar, ou doar para
o Centro Social, pois se tem mais controle. Asir Hartmann — Comentou que cada
enchente, cheia ou enxurrada que ocorre nos trás coisas diferentes. Falou que
são realizadas ações corretas, pois se acerta muita coisa, porém, eventualmente,
se erra, pois somos seres humanos e nessas situações nada é proposital. Comen-
tou que talvez tenha se demorado um pouco para informar a população, mas
lembrou que a grande maioria das famílias que moram nas zonas alagáveis não
utilizam o serviço da Prefeitura. Parabenizou a todos os envolvidos: a Adminis-
tração Municipal, Bombeiros Voluntários, Servidores da Prefeitura e voluntá-
rios, todos que fizeram sua parte dentro de suas limitações. Quanto aos buracos
nas ruas da região central da cidade, disse que, se há um com 20cm, a Prefeitura
deve consertá-lo para que não se torne um buraco ainda maior e que, com isso,
economiza-se. Dilson Pires — Disse que vai ter um galeto beneficente no dia
08.07.23, na Igreja Católica de Conceição, e convidou a quem quiser participar.
Disse que, cada chuva que ocorre, a Rua Esperanto, onde também estão fazendo
um loteamento, é inundada e que é necessário analisar o motivo disso acontecer.
Solicitou ao Sr. Mozar que desse uma atenção especial às ruas do Bairro Areião,
pois estão intransitáveis. Parabenizou a todos que trabalharam na enchente e que
isso prova que o povo Caiense é solidário, assim como o povo brasileiro. Porém,
o que lhe deixou triste é que algumas pessoas querem tirar proveito em cima da
desgraça alheia, como querer fazer política e piadas. Comentou que um cliente
da sua loja falou que os culpados dessa enchente foram os Vereadores, por não
terem feito um projeto para resolver o problema, entretanto, prontamente defen-
deu os colegas Vereadores, dizendo que os mesmos não podem fazer projetos
que onerem a Administração Municipal. Elson Lopes — Em relação a fala do
Ver. Dilson, disse que são poucas as pessoas que são solidárias e que tem um
“coração acolhedor”. Falou que há muitos anos o Caí sofre com as enchentes e
que as pessoas não devem apenas esperar pela Administração Municipal, elas
também devem tomar suas próprias providências. Falou que essa enchente se
comportou de forma diferente, invadindo locais que antes não chegava e relatou
alguns fatos de moradores. Agradeceu a Administração Municipal, aos Bombei-
ros Voluntários, entre outros, pelo trabalho realizado e a todos que se envolve-
ram no trabalho solidário. Anastácio da Silva — Disse que é preciso fiscalizar a
realização de novos loteamentos, a fim de evitar futuros problemas. Comentou
que, mais uma vez, a cheia atingiu o Município, porém sempre fica lições e que
infelizes são as pessoas que tiram proveito das desgraças dos outros. Falou que,
assim como outros, ajudou inúmeras pessoas que estavam em situação de en-
chente e que não foi possível dormir, por saber que muita gente precisava de
ajuda e das muitas chamadas por telefone. Disse que a Defesa Civil do Estado
do RS é quem deve orientar os municípios que tem problema com cheias, orien-
tando e passando informações corretas, todavia, as informações estavam incorre-
tas. Agradeceu ao Prefeito pelo trabalho e empenho realizado e disse que a Pre-
feitura irá comprar mais dois caíques para auxiliar nesse tipo de situação. Co-
mentou que a água entrou em diferentes locais, o que antes não acontecia, o que
comprova a necessidade de fiscalização na realização de novos aterros. Falou
que, se tem algum culpado, é a Defesa Civil do Estado por não passar informa-
ções corretas. Parabenizou a Administração Municipal, os Bombeiros Voluntá-
rios, Gideões, entre outros, pelo trabalho feito na enchente. João Guará — Iniciou
sua fala se solidarizando com todas as pessoas que perderam seus objetos e
agradeceu por não ter ocorrido nenhuma vítima no Município, em razão da
cheia. Disse que foi a primeira enchente que essa Administração Municipal pas-
sou e que foi muito grande, a ponto de confundir e surpreender pessoas experi-
entes. Falou que não se pode passar por uma situação dessas sem um aprendiza-
do e notou que tem muita gente boa no Caí, que se solidarizou e ajudou os que
necessitavam. Comentou que é esse tipo de pessoa que contagia para seguir em
frente e que muitos irão criticar e muitos, com razão, porque nem tudo aquilo
que afeta o outro nos afeta, mas é preciso se colocar no lugar do outro também,
pois foi isso que procurou fazer. Explanou alguns acontecimentos no dia da en-
chente e citou algumas pessoas que ajudaram como: Prefeito, Mozar Hoff, An-
dré, Tiago, Caio, Gilmar, Tati, Eduardo, Marcelo, Daniel, Bombeiros Voluntá-
rios, entre outros. Sugeriu a instalação de sirene, a fim de alertar a população de
possível enchente, também a compra de mais barcos para auxiliar no transporte,
colete salva-vidas etc. Comentou que será realizada uma reunião para analisar os
pontos positivos e o que pode ser corrigido, a fim de melhorar cada vez mais.
Falou que a enchente é uma realidade do nosso Município e, provavelmente,
iremos conviver com ela por muitos anos, caso não se encontre uma solução, e
que toda ideia que tivermos, que possa amenizar os problemas, serão bem-
vindas. Citou a fala de um funcionário da Prefeitura, dizendo que ninguém havia
falado nada e que ninguém tinha lhe pedido ajuda. O Vereador disse que nin-
guém havia lhe pedido ajuda também, porém, por conta própria foi ajudar e que
não há a necessidade de ter que fazer um pedido oficial de ajuda em uma situa-
ção dessas. Pediu desculpas se eventualmente não conseguiram atender a todas
as pessoas que precisariam ser atendidas. Falou que a Administração Municipal
está trabalhando com tudo que pode para amenizar os problemas. Agradeceu a
sua esposa Susana por ter assegurado as “pontas” em sua casa. Cláudio Becker —
Disse que é um momento triste que a nossa cidade passou e está passando. Se
solidarizou aos familiares da sua colega que faleceu, a Sr. Claudete Rocha. Pa-
rabenizou o Sr. ex-Prefeito, Gerson Veit, pela passagem de seu aniversário.
Agradeceu o recebimento do projeto de lei PM 048/2023. Se solidarizou com
todas as pessoas que foram atingidas pela enchente na nossa cidade e nas cida-
des vizinhas e agradeceu por não ter nenhum caso de morte no Cai. Parabenizou
a todos que, de alguma forma, ajudaram o próximo. Concordou com a fala do
Ver. Dilson, em relação a sua fala sobre pessoas que tiram proveito na desgraça
alheia. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e
votação do projeto lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni-
cipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determina-
do em caráter emergencial (PM 049/2023). A urgência e o projeto foram apro-
vados por unanimidade. Requerimento de iniciativa da Vereadora Nilse de Lima
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Executivo Munici-
pal, com o seguinte pedido de informações: Como está funcionando o processo
de castração de animais no Município? De que forma as pessoas cadastradas es-
tão sendo chamadas? Quantas castrações estão sendo realizadas por mês? (CM
11/23). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Nilse, Guará,
Cláudio, Asir, Elson e Anastácio. O requerimento foi aprovado por unanimida-
de. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 30
minutos, depois de marcada a próxima para o dia 26 de junho de 2023, às 18
horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
— JOÃO MARCOS UARTE Gt
DO sida
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁI E RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
LD AA
eLsóNLOPÉS
ASIR ANDRÉ HARTMANN
) Um
ACALVES DE LIMA o DILSON DIOCLECIO PIRES