| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-06-26 |
| native_id | 348 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 115º ses-| são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 26 junho de 2023. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD - Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior. Após, a ata foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício GP/AJ nº045/2023 da Prefei- tura Municipal, contendo resposta ao expediente CM 093/2023. Convite da As- sembleia Legislativa do RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei complementar do Executivo Municipal que altera os anexos VII e VIII.A da Lei complementar nº 003, de 10 de maio de 2023, que estabelece os princípios, diretrizes, políticas, programas, projetos e outros instrumentos do desenvolvimento do Município de São Sebastião do Caí, revoga as Leis Municipais nº 2.802, de 09 de outubro de 2006 e nº 2.970, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. (PLC 005/2023 - CM 114/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial. (PM 050/2023 - CM 115/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não gover- namentais, oriundos do FUNCRIANÇA, para fins específicos, e dá outras provi- dências. (PM 051/2023 - CM 116/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o Artigo 97 da Lei Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências (PM 052/2023 - CM 117/23). ORADORES: Diego Flores - Parabenizou o Ex-Presidente Jair Bolsonaro, pela sua visita ao Estado do RS. Ex- planou sobre a resposta recebida referente ao seu requerimento, o pedido de in- formações a respeito da Lei que criou a gratificação para os Motoristas. Disse que a resposta recebida não o agradou e que irá pedir um parecer sobre a mesma. Asir Hartmann — Agradeceu à Secretaria de Obras pela operação “tapa-buracos”, no centro da cidade. Comentou sobre o retorno das Olimpíadas Escolares, disse que esse incentivo ao esporte é um trabalho de prevenção. Parabenizou, também, o Secretário Municipal, os Coordenadores e as escolas participantes. Dentro desse contexto de prevenção, parabenizou a equipe da Cultura pelas apresentações do Som Livre. Frisou a importância dos investimentos na cultura, no ensino e no esporte. Dilson Pires — Iniciou falando sobre legados que os Prefeitos deixaram para o Município. Comentou sobre o problema da partida de Futebol-7, em rela- ção à arbitragem e salientou que sejam punidos os responsáveis. Citou o evento Som Livre, parabenizou os talentos do Município, e, para quem não conseguiu a sua classificação, disse que já são vencedores. Falou que o Som Livre ficará mar- cado na gestão do Prefeito Júlio. Comentou que o esporte é o caminho de tudo, pois o esporte tira os jovens das drogas. Finalizou falando que os lixos estão em- pilhados nas lixeiras e no chão, por toda a cidade, e disse que as pessoas necessi- tam se conscientizar sobre a coleta dos lixos, para podermos melhorar a aparência da nossa cidade. Elson Lopes — Comentou, também, sobre os lixos nas ruas, por J conta da retirada dos containers, devido a enchente e disse que, em breve, serão recolocados. Explanou sobre a importância do resgate das riquezas do nosso Mu- nicípio. Sobre o evento Som Livre, elogiou muito os shows, a organização e a Coordenadora de Cultura. Citou o Campeonato de Futebol-7 e falou que a partida foi paralisada devido a confusões entre os jogadores. Comentou sobre o dano das chuvas na Vigia, e também, no Nova Rio Branco, onde famílias tiveram que aban- donar as suas casas por conta da água e da lama. Citou que teremos chuvas fortes nos meses seguintes e lembrou que a prevenção é muito importante. Finalizou parabenizando os Bombeiros Voluntários do Município e a todos que defendem a ajuda humanitária. Anastácio da Silva — O Vereador iniciou falando sobre o FGTS, explicando que o Decreto já foi encaminhado ao Governo Federal. Para- benizou o evento Som Livre, e disse que no ano que vem será melhor ainda. Citou o “Cotovelo”, área onde a enchente estava muito forte e disse que é necessário achar uma área para realocar essas pessoas. Comentou sobre as famílias que já ganharam moradia longe da enchente, porém voltaram a morar no Cotovelo e fri- sou que é preciso tomar medidas mais sérias: primeiro, tirar as pessoas, após, fis- calizar para que as famílias não voltem. Sobre a pavimentação da Sol Nascente, citou que é um pequeno trecho que tem prioridade de pavimentação. João Guará — O Vereador iniciou comentando sobre a fala do Vereador Anastácio. Após, citou o pedido de informações ao Ministério Público para que oriente sobre as famílias que ganharam moradia, porém voltaram para a área de enchente. Disse que essa região não pode ter novas residências construídas, pois é uma zona de risco. Co- mentou que a enchente trouxe um prejuízo para a agricultura de R$ 5 milhões. Disse que sábado estava na Defesa Civil revisando a questão orçamentária, para ver como a Defesa Civil do Estado e da União podem auxiliar. Parabenizou o Governador Eduardo Leite, que, por conta de sua movimentação, conseguiu que o Estado recebesse verbas. Citou a verba, também, para a limpeza dos bueiros e galerias de águas pluviais. Parabenizou o Comandante dos Bombeiros, Anderson, e o Deputado Elton Weber. Agradeceu os Bombeiros Voluntários, que auxiliaram muito o Município e parabenizou o evento Som Livre e a Sra. Luana, pelo trabalho na organização. Disse que é bom ver a cultura do Município sendo resgatada e que a primeira noite de eliminações no Som Livre foi memorável. Finalizou agra- decendo a todo o pessoal da agricultura, das obras, da assistência social e a todos que colaboraram no auxílio aos atingidos pela enchente. Cláudio — Comentou so- bre o retorno dos esportes no Município e disse que isso é muito importante para as crianças. Com relação as cheias, comentou que o nosso Município foi bem atingido, citou, também, as famílias que voltam para a área de cheias. Parabenizou os Bombeiros Voluntários, disse que devemos dar os méritos a eles e não menos- prezar o seu trabalho. Se desculpou por não ter conseguido participar do evento Som Livre, parabenizou a Sra. Luana, o Secretário, o Prefeito, e aqueles que par- ticiparam do evento. César - Iniciou desejando uma boa recuperação para a Vere- adora Nilse. Citou a operação “tapa-buracos”, disse que a cidade está feia, e que a Secretaria de Obras necessita fortemente realizar uma revitalização das ruas. Finalizou comentando sobre a enchente e disse que o ginásio do clube do Rio Branco, após abrigar as vítimas, terá que arcar com os custos de água e luz, e afirmou que isso é inadmissível. Pediu para que façam cronogramas para a rees- truturação das nossas ruas. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Mu- nicipal que altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.398, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos Servidores Municipais e dá outras providências. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Anastácio, Cláudio, Diego, João Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Dilson Pires - Comentou sobre as famílias que foram atin- gidas pela enchente e questionou se podem ficar isentas da conta de água e luz por um tempo limite. Elson Lopes — Agradeceu o empenho da Sra. Luana para resgatar o evento Som Livre de São Sebastião do Caí. Comentou, também, sobre a pavimentação da rua Sol Nascente. Falou sobre a limpeza realizada nos bairros do Município, após a enchente, e agradeceu a todos que ajudaram. Finalizou re- lembrando a fala do Vereador Cesar e disse que a Administração Municipal está dando o suporte necessário às famílias atingidas pelas cheias. Comentou que a cidade está melhorando muito, citou várias melhorias e emendas de Deputados que estão sendo recebidas e disse que os buracos estão sendo arrumados. Anastá- cio Silva — Parabenizou a Sra. Luana pelo evento Som Livre. Citou as obras no Município, disse que as chuvas atrasaram um pouco a realização das mesmas, mas que, em breve, será tudo normalizado. Finalizou falando sobre o “Cotovelo”, en- fatizando que é necessário que a retirada das pessoas e a fiscalização para que não voltem. João Guará — Comentou sobre a aquisição de áreas para a construção de moradias populares. Citou que nunca viu a cidade tão bonita e cuidada como está agora. Finalizou falando sobre as famílias que ficaram sem residência e disse que precisa ser resolvida a questão da desocupação do ginásio. A sessão foi encerrada às 19 horas e 23 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 03 de julho de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con- forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. JOÃO MARCOS DUARTE GUARA E na j Presidente o) > rd — PS NÃ UE ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER Vice-Presidente 1º Secretário C LC o 2. mé e E ELSON Lopes” CESAR DOS SANTOS, 7 : ASIR ANDRE HARTMANN Tah FLORES Ut, Ê “NILSE A AIN ES DE LIMA ILSON DIOCLECIO PIRES