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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2023-06-26
native_id348

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 115º ses-|
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 26 junho de 2023. Aos vinte
e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB,
Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos
Junior. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD - Dilson
Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata
da sessão anterior. Após, a ata foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício GP/AJ nº045/2023 da Prefei-
tura Municipal, contendo resposta ao expediente CM 093/2023. Convite da As-
sembleia Legislativa do RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei complementar
do Executivo Municipal que altera os anexos VII e VIII.A da Lei complementar
nº 003, de 10 de maio de 2023, que estabelece os princípios, diretrizes, políticas,
programas, projetos e outros instrumentos do desenvolvimento do Município de
São Sebastião do Caí, revoga as Leis Municipais nº 2.802, de 09 de outubro de
2006 e nº 2.970, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. (PLC
005/2023 - CM 114/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial. (PM 050/2023 - CM
115/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não gover-
namentais, oriundos do FUNCRIANÇA, para fins específicos, e dá outras provi-
dências. (PM 051/2023 - CM 116/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que
altera o Artigo 97 da Lei Municipal nº 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá
outras providências (PM 052/2023 - CM 117/23). ORADORES: Diego Flores -
Parabenizou o Ex-Presidente Jair Bolsonaro, pela sua visita ao Estado do RS. Ex-
planou sobre a resposta recebida referente ao seu requerimento, o pedido de in-
formações a respeito da Lei que criou a gratificação para os Motoristas. Disse que
a resposta recebida não o agradou e que irá pedir um parecer sobre a mesma. Asir
Hartmann — Agradeceu à Secretaria de Obras pela operação “tapa-buracos”, no
centro da cidade. Comentou sobre o retorno das Olimpíadas Escolares, disse que
esse incentivo ao esporte é um trabalho de prevenção. Parabenizou, também, o
Secretário Municipal, os Coordenadores e as escolas participantes. Dentro desse
contexto de prevenção, parabenizou a equipe da Cultura pelas apresentações do
Som Livre. Frisou a importância dos investimentos na cultura, no ensino e no
esporte. Dilson Pires — Iniciou falando sobre legados que os Prefeitos deixaram
para o Município. Comentou sobre o problema da partida de Futebol-7, em rela-
ção à arbitragem e salientou que sejam punidos os responsáveis. Citou o evento
Som Livre, parabenizou os talentos do Município, e, para quem não conseguiu a
sua classificação, disse que já são vencedores. Falou que o Som Livre ficará mar-
cado na gestão do Prefeito Júlio. Comentou que o esporte é o caminho de tudo,
pois o esporte tira os jovens das drogas. Finalizou falando que os lixos estão em-
pilhados nas lixeiras e no chão, por toda a cidade, e disse que as pessoas necessi-
tam se conscientizar sobre a coleta dos lixos, para podermos melhorar a aparência
da nossa cidade. Elson Lopes — Comentou, também, sobre os lixos nas ruas, por
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conta da retirada dos containers, devido a enchente e disse que, em breve, serão
recolocados. Explanou sobre a importância do resgate das riquezas do nosso Mu-
nicípio. Sobre o evento Som Livre, elogiou muito os shows, a organização e a
Coordenadora de Cultura. Citou o Campeonato de Futebol-7 e falou que a partida
foi paralisada devido a confusões entre os jogadores. Comentou sobre o dano das
chuvas na Vigia, e também, no Nova Rio Branco, onde famílias tiveram que aban-
donar as suas casas por conta da água e da lama. Citou que teremos chuvas fortes
nos meses seguintes e lembrou que a prevenção é muito importante. Finalizou
parabenizando os Bombeiros Voluntários do Município e a todos que defendem a
ajuda humanitária. Anastácio da Silva — O Vereador iniciou falando sobre o
FGTS, explicando que o Decreto já foi encaminhado ao Governo Federal. Para-
benizou o evento Som Livre, e disse que no ano que vem será melhor ainda. Citou
o “Cotovelo”, área onde a enchente estava muito forte e disse que é necessário
achar uma área para realocar essas pessoas. Comentou sobre as famílias que já
ganharam moradia longe da enchente, porém voltaram a morar no Cotovelo e fri-
sou que é preciso tomar medidas mais sérias: primeiro, tirar as pessoas, após, fis-
calizar para que as famílias não voltem. Sobre a pavimentação da Sol Nascente,
citou que é um pequeno trecho que tem prioridade de pavimentação. João Guará
— O Vereador iniciou comentando sobre a fala do Vereador Anastácio. Após, citou
o pedido de informações ao Ministério Público para que oriente sobre as famílias
que ganharam moradia, porém voltaram para a área de enchente. Disse que essa
região não pode ter novas residências construídas, pois é uma zona de risco. Co-
mentou que a enchente trouxe um prejuízo para a agricultura de R$ 5 milhões.
Disse que sábado estava na Defesa Civil revisando a questão orçamentária, para
ver como a Defesa Civil do Estado e da União podem auxiliar. Parabenizou o
Governador Eduardo Leite, que, por conta de sua movimentação, conseguiu que
o Estado recebesse verbas. Citou a verba, também, para a limpeza dos bueiros e
galerias de águas pluviais. Parabenizou o Comandante dos Bombeiros, Anderson,
e o Deputado Elton Weber. Agradeceu os Bombeiros Voluntários, que auxiliaram
muito o Município e parabenizou o evento Som Livre e a Sra. Luana, pelo trabalho
na organização. Disse que é bom ver a cultura do Município sendo resgatada e
que a primeira noite de eliminações no Som Livre foi memorável. Finalizou agra-
decendo a todo o pessoal da agricultura, das obras, da assistência social e a todos
que colaboraram no auxílio aos atingidos pela enchente. Cláudio — Comentou so-
bre o retorno dos esportes no Município e disse que isso é muito importante para
as crianças. Com relação as cheias, comentou que o nosso Município foi bem
atingido, citou, também, as famílias que voltam para a área de cheias. Parabenizou
os Bombeiros Voluntários, disse que devemos dar os méritos a eles e não menos-
prezar o seu trabalho. Se desculpou por não ter conseguido participar do evento
Som Livre, parabenizou a Sra. Luana, o Secretário, o Prefeito, e aqueles que par-
ticiparam do evento. César - Iniciou desejando uma boa recuperação para a Vere-
adora Nilse. Citou a operação “tapa-buracos”, disse que a cidade está feia, e que
a Secretaria de Obras necessita fortemente realizar uma revitalização das ruas.
Finalizou comentando sobre a enchente e disse que o ginásio do clube do Rio
Branco, após abrigar as vítimas, terá que arcar com os custos de água e luz, e
afirmou que isso é inadmissível. Pediu para que façam cronogramas para a rees-
truturação das nossas ruas. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Mu-
nicipal que altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.398, de 04 de janeiro
de 2022, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos Servidores Municipais
e dá outras providências. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir,
Anastácio, Cláudio, Diego, João Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais: Dilson Pires - Comentou sobre as famílias que foram atin-
gidas pela enchente e questionou se podem ficar isentas da conta de água e luz
por um tempo limite. Elson Lopes — Agradeceu o empenho da Sra. Luana para
resgatar o evento Som Livre de São Sebastião do Caí. Comentou, também, sobre
a pavimentação da rua Sol Nascente. Falou sobre a limpeza realizada nos bairros
do Município, após a enchente, e agradeceu a todos que ajudaram. Finalizou re-
lembrando a fala do Vereador Cesar e disse que a Administração Municipal está
dando o suporte necessário às famílias atingidas pelas cheias. Comentou que a
cidade está melhorando muito, citou várias melhorias e emendas de Deputados
que estão sendo recebidas e disse que os buracos estão sendo arrumados. Anastá-
cio Silva — Parabenizou a Sra. Luana pelo evento Som Livre. Citou as obras no
Município, disse que as chuvas atrasaram um pouco a realização das mesmas, mas
que, em breve, será tudo normalizado. Finalizou falando sobre o “Cotovelo”, en-
fatizando que é necessário que a retirada das pessoas e a fiscalização para que não
voltem. João Guará — Comentou sobre a aquisição de áreas para a construção de
moradias populares. Citou que nunca viu a cidade tão bonita e cuidada como está
agora. Finalizou falando sobre as famílias que ficaram sem residência e disse que
precisa ser resolvida a questão da desocupação do ginásio. A sessão foi encerrada
às 19 horas e 23 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 03 de julho de
2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARA
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