sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 116 ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 03 de julho de 2023, Aos
três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio
da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias estiveram
assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e
Nilse Maria Alves de Lima PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hart-
mann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da
sessão, foi lida a ata da sessão anterior. Após, a ata foi aprovada por unanimidade
e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício GP/AJ
046/2023 da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada do Projeto de lei PM
052/2023. Ofício 004/2023, da Prefeitura Municipal, encaminhando relatório de
Gestão Municipal de Saúde - 1º quadrimestre de 2023. Ofício do TCE/RS. Revista
Boletim CNM/junho 2023. Proposições Recebidas: Indicação do Vereador Cesar
dos Santos Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Municipal que
seja paga gratificação aos professores que ministrem aulas para alunos especi-
ais/inclusão (comprovadamente através de laudos com CID) (CM 118/23). Indi-
cação da Vereadora Nilse de Lima, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja feita
a instalação de placas de sinalização de trânsito nos Loteamentos Bela Vista, Po-
pular, São José e Nova Rio Branco, neste Município (CM 119/23). ORADO-
RES: Diego Flores — O Vereador iniciou comentando sobre o “plus” para os Mo-
toristas da Educação e disse que a lei necessita ser seguida. Asir Hartmann — O
Vereador iniciou explicando que os Vereadores expressam sua opinião, ou deba-
tem sobre um projeto ou assunto específico e que as pessoas não podem pessoali-
zar. Disse, também, que deixou com o Jurídico do Executivo alguns projetos de
lei de municípios da região, para que sejam usados como exemplo para projetos
futuros de incentivo aos atletas. Explicou para a comunidade que os Vereadores
não podem fazer projetos de lei que gerem custo para o Município, apenas enca-
minhar a sugestão para o Executivo, através de indicação. Dilson Pires — Iniciou
citando o Campeonato de Futebol-7, parabenizou a organização do evento, os ti-
mes e os árbitros. Agradeceu, também, ao Sr. Luciano, o eletricista. Comentou
sobre as reclamações na demora do pagamento do IPTU e disse que o atendimento
necessita ser mais rápido. Falou que não existe mais a Comissão sobre o pedágio
e que não terá mais audiência pública para tratar do assunto. Pediu o apoio de
todos os Vereadores para buscar uma posição do Estado e sugeriu fazer paraliza-
ções na ERS122. Finalizou dizendo que estão muito quietos em relação a cons-
trução do pedágio e devem começar a se pronunciar com uma paralização na ERS.
Elson Lopes — Iniciou falando sobre os prejuízos do pedágio e disse que a popu-
lação tem que apoiar as paralizações, pois todos serão afetados. Parabenizou o Sr.
Luciano, o eletricista. Comentou, também, sobre a reunião com o Prefeito e os
moradores da Vila Progresso, onde foi dito que serão asfaltadas as demais ruas do
Bairro. Citou a pavimentação no Bairro Rio Branco e disse que tiveram a ideia de
criar uma rua alternativa, para que os caminhões não passem pelas ruas com
PAVS, pois foi um grande investimento para a comunidade. Finalizou citando a
rodada municipal de Futebol-7, a festa campeira e a entrega do ginásio do Bairro
Rio Branco. Anastácio da Silva —Iniciou comentando sobre a retirada do fundo de
garantia, pelos atingidos pelas cheias, e agradeceu o Prefeito Municipal pela re-
tirada do projeto de lei da pauta. Falou, também, sobre o absurdo da criação do
pedágio mais caro do Brasil em nosso Município, lembrando que, se for concre-
tizada sua instalação, será criado um desvio para que a comunidade não seja pre-
judicada ainda mais. O Município sofre muito com as cheias e, com isso, a retirada
das famílias do "Cotovelo" e o levantamento das casas é essencial para o controle
das enchentes. João Guará — Iniciou comentando sobre o pagamento do IPTU na
Prefeitura e frisou que o atendimento é bem rápido. Falou que as pessoas têm que
aderir à modernidade e às ferramentas disponibilizadas para facilitar, lembrando
que é o contribuinte que ganha com isso. Comentou sobre o “plus” dos motoristas
da educação (a lei que determina o pagamento de adicional para motoristas que
transportam crianças). Sobre o FGTS, disse que já foram enviados os nomes das
ruas afetadas para a Caixa Econômica Federal e que, com a chegada da documen-
tação, dentro de 3 dias úteis já será possível realizar o saque. Sobre a questão da
legislação do prêmio-frequência que foi retirada, elogiou o Prefeito pela sensibi-
lidade. Comentou que é necessário achar um controle para aqueles que estão abu-
sando do seu direito de atestado médico, mas não punir todos os servidores. Para-
benizou o Campeonato de Futebol-7, também os Srs. Gustavo e Sander. Citou a
questão das audiências públicas sobre o pedágio e disse que estão aguardando a
Dep. Sofia Cavedon. Concordou que o caminho é paralisar a passagem da estrada
se as audiências e reuniões não surtirem efeito. Disse que o partido político é o
meio de desenvolver políticas públicas, e está muito entristecido com o PSDB, a
nível estadual. Acredita, ainda, que será dada uma resposta em relação ao pedágio.
Finalizou fazendo uma retificação em relação à fala do Vereador Anastácio, sobre
a retirada das famílias do "cotovelo", reiterou que é essencial a fiscalização e pre-
venção para que as famílias não continuem em área de risco. Claudio Becker —
Iniciou falando sobre o pedágio e disse que é contrário à essa ideia. Comentou
que segundo a última reunião, seria feito o levantamento do fluxo de veículos e
seria convocado o Município de São Sebastião do Caí para chegar a uma possível
mudança no local da construção. Com relação às gratificações dos motoristas da
saúde ou educação, falou que os mesmos possuem o direito de receber. O Verea-
dor finalizou comentando sobre a retirada do projeto de lei, dizendo que devemos
fiscalizar e conversar com os funcionários e não penalizar a todos. Cesar dos San-
tos — Iniciou comentando sobre o resultado do Censo e disse que é necessária uma
verificação nos resultados. Sugeriu um auxílio emergencial para as famílias desa-
brigadas e citou exemplos, como Montenegro e Novo Hamburgo, que liberaram
uma parcela única do auxílio. Sobre o ginásio do Rio Branco, falou que a Prefei-
tura irá fazer a limpeza e ajudar nos custos, em conjunto com o clube. Sobre o
prêmio frequência, posicionou-se de maneira contrária à mudança. Finalizou co-
mentando sobre a indicação que foi feita para o magistério, lembrando que apro-
vou projetos de incentivo aos professores de crianças especiais e instituições de
ensino. Nilse de Lima — Comentou sobre o projeto de lei PM 052/2023, que foi
retirado. Disse que necessita de fiscalização para os atestados médicos. Comentou
sobre os entulhos que precisam ser retirados nos Bairros Loteamento Popular e
Nova Rio Branco. Reiterou que é proibido entrar no Parque Centenário de carro,
frisando que isso é uma imprudência. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Exe-
cutivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo extraju-
dicial (PM 050/2023). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto
os Vereadores César, Elson, Guará, Asir, Anastácio, Diego, Dilson e Claudio. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades
governamentais e não governamentais, oriundos do Funcriança, para fins especi-
ficos, e dá outras providências (PM 051/2023). Foi lido o parecer da CGP. Mani-
festaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Anastácio, Claudio, Elson e
Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Diego
Flores — Comunicou que esteve com a diretoria do grupo da terceira idade e disse
que estamos deixando a desejar na atenção para a terceira idade, que é necessário
ajudar mais. Também confirmou a sua presença, se houver manifestações contra
o pedágio na estrada. Asir Hartmann — Comentou que, muitas vezes, os Vereado-
res dão alguma opinião, sugestão ou crítica, porém, não podem pessoalizar as vo-
tações. Disse que todos são diferentes em pensamentos, ideias e sugestões, é nor-
mal acertar e errar. Dilson Pires — Falou sobre a revitalização da Avenida Nelson
Hoff e pediu o apoio para a volta do desfile de 7 de setembro, no bairro Conceição.
Elson Lopes — Agradeceu a compreensão dos moradores sobre o asfalto que está
sendo feito na cidade, e disse que será uma revitalização da cidade. Anastácio da
Silva — Comentou sobre a situação da Rua Sol Nascente, onde a água das chuvas
está entrando para dentro das casas. Citou sua reunião com a comunidade da Vila
Progresso. Manifestou seus pêsames à família do Sr. Paulo Pedrussi. Finalizou
falando sobre o recolhimento de entulhos, explicando que nessa semana a situação
será normalizada. João Guará - Comentou sobre o valor que o Município gasta
com a coleta de lixo, lembrando que é um valor muito alto para que a cidade
continue suja. Mandou um abraço para a comunidade da Vila Progresso e também
para o "Sapão", da Vila São Martim. Parabenizou a Assistência Social, Defesa
Civil e o pessoal dos Gideões. Claudio Becker — Pediu para que seja divulgado o
calendário da coleta de lixo, e que comecem as fiscalizações para que a cidade
não volte a ficar suja. A sessão foi encerrada às 20 horas e 05 minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 10 de julho de 2023, às 18 horas. Para constar fez-
se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ
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ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CESAR DOS SANTOS JUNIOR
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ASIR ANDRÉ HARTMANN
U + Lim. Pe
NILSE M ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES