| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 |
| Date | 2016-08-15 |
| native_id | 35 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 158º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 15 de agosto de 2016. Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reu- niu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária de- signada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Maria Elizabeth Rios Duarte. PSDB — Vere- ador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque Jo- sé Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Ofícios da Assembleia Legislativa — Co- missão de Assuntos Municipais. Ofício da FADERS. Revista NTU Urbano. Ba- lancete da Prefeitura Municipal. Convite da Câmara Municipal de Portão. Ofício do TCE/RS. Proposições Recebidas: Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva, que dispõe sobre a contratação de “vigilância armada 24 ho- ras” nas agências bancárias públicas e privadas, e nas cooperativas de crédito do município de São Sebastião do Caí (Expediente CM 112/16). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vere- adores: Vilson Rech — Fez um breve comentário sobre a medalha recebida pelo jogador Ronaldinho Gaúcho da Academia Brasileira de Letras. Frisou sobre a importância do respeito entre os colegas na campanha eleitoral. Roque Schrôder — Comentou sobre a notícia da liberação do empréstimo para o asfaltamento da Estrada do Campestre, da Rua principal da Vila São Martim e da Rua Vereador José Goulart. Falou que ninguém acreditava que o empréstimo saísse ainda neste ano. Disse que acha viável a contratação de empréstimos a longo prazo para a realização de melhorias para a população. Lembrou os investimentos feitos pela administração na renovação da frota de veículos e em asfaltamentos. Disse que espera que o próximo Prefeito consiga fazer muito mais ainda. Comentou que administrar a Prefeitura é como administrar uma empresa e que empreendimen- tos e dívidas são necessárias. Anastácio da Silva — Comentou sobre as reclama- ções em relação ao plantão no Sagrada Família. Disse que cada vez mais a ten- dência é que a população procure a saúde pública e que providências devem ser tomadas. Demonstrou preocupação com o desemprego no Município e disse que o próximo Prefeito terá que trabalhar mais nessa área. Lembrou as duas empre- sas que o Município perdeu, a Usaflex e a G5. Quanto à segurança, disse que providências devem ser tomadas e frisou que a Guarda Municipal poderia ajudar muito nesse sentido. Lembrou novamente a importância da prevenção ao uso de drogas e do incentivo ao esporte. Explicou sobre o seu projeto da vigilância 24 horas e pediu aos colegas o apoio para aprovação do mesmo. Mencionou a in- tenção de fazer um outro projeto exigindo a colocação de armários nos bancos, para a colocação dos pertences dos clientes. Fernando Cofferri — Lembrou que a Vereadora Neiva tempos atrás já havia entrado com um projeto semelhante ao dos armários e que na época foi discutido sobre a legalidade do mesmo. De- monstrou seu apoio ao projeto da segurança caso o mesmo seja legal. Em rela - ção ao hospital, disse que também recebeu uma queixa referente ao plantão do mesmo depois de bastante tempo sem reclamações. Elson Lopes — Parabenizou a todos os pais. Comentou sobre a missa realizada no santuário. Sobre o projeto do colega Anastácio, disse que várias vezes já comentou na Casa sobre a impor- tância de se fortalecer a segurança e a Guarda Municipal. Agradeceu a Adminis- tração pelo conserto do buraco na ponte do Bairro Rio Branco e alertou para a necessidade de abertura no valo ou levantamento da estrada, antes que venha uma enchente. Elogiou a limpeza feita na cidade, porém lamentou que na Rua Viamão as pessoas continuam colocando lixo na área verde. Comentou que acredita que a maioria das pessoas e dos políticos são pessoas boas. Mozar Hoff -— Agradeceu a Administração Municipal pelos projetos de pavimentação das ruas. Comentou que a Vila São Martim será contemplada com o asfalto e o PAVS, e que a mesma terá a maior escola e creche do município. Lembrou que a frota das secretarias foi toda renovada e disse acreditar que o bom trabalho fei- to pela Administração terá continuidade. Disse que o posto de Saúde da Concei- ção ganhou uma pintura nova e que talvez seja inaugurado ainda este ano. Ex- planou sobre as melhorias feitas na Vila São Martim pelo atual governo. Sobre o plantão, disse acreditar que as falhas devam ser sanadas pelo Hospital e que o plantão da Secretaria da Saúde durante a semana está funcionando bem. Neiva dos Santos — Parabenizou os presentes pela passagem do Dia dos Pais. Esclare- ceu que tempos atrás pretendia entrar com o mesmo projeto do colega Anastá- cio, referente a segurança, porém teve a informação de que o mesmo seria in- constitucional. Parabenizou o caiense Anderson Hartmann por sua participação no Programa de Culinária “Cachaça e Comunicação”, divulgando o nome do nosso Município. Também parabenizou o Sr. Inácio Borges por ter sido escolhi- do como patrono dos festejos tradicionalistas. Lamentou o vandalismo na cida- de. Comentou sobre a remoção das famílias que ocuparam uma área da Vila São Martim e sobre o movimento “O Sul é o meu país”. Em relação à limpeza da cidade, disse que a atual administração investe bastante na conservação e embe- lezamento das ruas. Fez comentários sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sugeriu ao novo Prefeito uma tela de apresentação com os gastos e realizações da administração. Cláudio Becker — Lembrou que a limpeza da cidade sempre foi um ponto forte da atual administração. Parabenizou os colegas Mozar e Sér- gio pelas conquistas para a Vila São Martim e acrescentou que o bairro é o único que tem duas equipes de médicos atendendo no posto de saúde. Em relação ao vídeo-monitoramento, disse que o projeto enviado foi engavetado em Brasília e que a administração tentará resgatá-lo ou encaminhar um novo projeto. Disse ter recebido a notícia que a região contará com um acréscimo de policiais devido ao crescimento da criminalidade. Citou alguns dados referentes às prisões registra- das no último ano. Demonstrou seu apoio ao projeto da segurança e sugeriu que se dê prioridade para as empresas de segurança do Município. Comentou que o Hospital Montenegro voltou a atender algumas especialidades, o que acredita ser um bom sinal. Pediu ao colega Anastácio que consiga mais dados sobre o fato ocorrido no hospital. Em relação à sinaleira, disse que a mesma trouxe muito mais segurança e que agora os ajustes necessários irão sendo feitos aos poucos. Disse ser muito justa a escolha do Sr. Inácio para patrono dos festejos farroupi- lhas. Maria Elizabeth — Lamentou o tiroteio ocorrido durante a tarde no Bairro Navegantes e que a criminalidade na nossa cidade vem aumentando cada vez mais. Parabenizou a administração municipal pela colocação da sinaleira na Av. Dr. Bruno Cassel. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.891/2016, que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Agente de Combate às Endemias — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 031/2016). O projeto foi aprovado por unanimida- de. Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente São Pedro Canísio e dá ou- tras providências (PM 032/2016). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereado- res Cláudio e Vilson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais — Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Comentou que tem dúvidas sobre a possibilidade de se dar prioridade a empre- sas do Caí para a segurança 24 horas e alertou para a necessidade de informa- ções quanto a legalidade de tal ato. Deixou claro que o comentário que fez sobre a queixa do plantão foi em relação ao Hospital. Em relação a limpeza da cidade, salientou a importância do trabalho dos Secretários, já que o Prefeito não conse- gue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Questionou o colega Mozar so- bre o sucateamento da frota e lembrou que o ex-Prefeito Léo trabalhou bastante na atração de empresas para o Município. Fernando Cofferri — Frisou que se re- nova uma frota de veículos em oito anos e que o Prefeito Darci deu continuidade ao apoio fornecido à Empresa Agrosul, bem como comunicou que a mesma está em expansão. Elson Lopes — Esclareceu que não está questionando o trabalho do Prefeito e elogiou o empenho do Secretário Alzir. Lembrou que cada Prefeito tem as suas qualidades. Mozar Hoff — Esclareceu ao colega Anastácio que não falou em administração anterior em momento algum e que somente elogiou a renovação de frota feita pela atual administração. Lembrou a péssima situação financeira em que a Prefeitura se encontrava quando o governo atual assumiu. Comentou que a violência na cidade vem aumentando muito e que providências tem que ser tomadas. Lembrou a importância das Olimpíadas Municipais. A ses- são foi encerrada às 19 horas e 25 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 22 de agosto de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. FERNANDO COFFERRI Presidente po MOZAR HOFF Vice-Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 158º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 15 de agosto de 2016. A EA CLÁUDIO RENATO BECKER ELSON KOP) ANASTÁCIO DA SILVA MARIA ELIZABETH R. DUARTE + RÓQUE JOSÉ SCHRÔDER