sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 117º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 10 de julho de 2023. Aos
dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-
se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225,
a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam
seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio
da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias estiveram
assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e
Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hart-
mann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da
sessão, foi lida a ata da sessão anterior. Após, a ata foi aprovada por unanimidade
e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Revista Radis.
Convite do TCE/RS. Ofício da Polícia Civil de São Sebastião do Caí, contendo
resposta ao requerimento CM 110/23. Ofício do IBGE informando o número de
habitantes do município. Ofício GP/AJ nº 048/2023, da Prefeitura Municipal, so-
licitando a retirada do projeto de lei complementar 005/2023. Proposições Rece-
bidas: Requerimento de iniciativa do Vereador Dilson Dioclecio Pires, subscrito
pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à CSG -
Caminhos da Serra Gaúcha solicitando a limpeza de valo na beira da rodovia
ERS122, km 04, ao lado da Agropecuária Pires (CM 120/23). Requerimento, de
iniciativa de todos os Vereadores, requerendo a inserção em ata de um voto de
profundo pesar pelo falecimento dos irmãos Lorenzo Dessotti e Pietro Dessotti
(CM 121/23). Indicação do Vereador João Marcos Guará, subscrito pelos demais,
sugerindo ao Executivo Municipal a pintura e conservação da sinalização na es-
trada da Vigia, nas proximidades da Igreja Católica e da Escola Pe. Luiz Muller,
neste Município (CM 122/23). Indicação do Vereador Dilson Pires, subscrito pe-
los demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja construído um muro na
casa mortuária do bairro Conceição, neste Município (CM 123/23). Indicação do
Vereador Dilson Pires, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal
que seja feita a canalização da estrada da Tafona, no bairro Areião, neste Munici-
pio (CM 124/23). ORADORES: Asir Hartmann — O Vereador iniciou manifes-
tando seus pêsames à família Dessotti, e às famílias que tiveram familiares envol-
vidos nos acidentes de trânsito do último final de semana. Citou a liberação do
FGTS, disse que as pessoas que foram atingidas pela enchente terão direito ao
saque e explicou que a liberação presencial será feita a partir de quarta-feira, dia
12/07. Dilson Pires — O Vereador manifestou seus pêsames aos familiares das
vítimas envolvidas no acidente de trânsito em São Vendelino. Citou que, no sá-
bado, dia 08/07, no bairro São Martim, foi realizado um sopão comunitário para
a doação de roupas de inverno. Disse, também, que a Av. Dr. Bruno Cassel ne-
cessita de revisão, pois a próxima chuva forte irá arrastar o resto da pavimentação
da via. Finalizou falando sobre o movimento contra o pedágio, disse que será uma
manifestação pacífica, na data do dia 16/07, em torno da Figueira, neste Munici-
pio. Elson Lopes — O Vereador iniciou citando os deslizamentos de terra ocorri-
dos na cidade. Comentou, também, sobre os acidentes de trânsito que ocorreram
no último final de semana e reiterou que o trecho de São Sebastião do Caí à São
Vendelino está extremamente perigoso, que foram quatro vítimas, por conta da
má gestão da estrada ERS 122. Frisou que é necessário que seja enviado um re-
querimento à CSG — Caminhos da Serra Gaúcha, exigindo respostas. Finalizou
expressando os seus pêsames à família Dessotti e reiterou o assunto do problema
das estradas, dizendo que necessitam de investimentos e melhorias. Anastácio da
Silva — O Vereador iniciou manifestando seus pêsames aos familiares das vítimas
do acidente de trânsito no trecho de São Sebastião do Caí à São Vendelino. Co-
mentou, também, sobre a pauta do pedágio e disse que é contrário à instalação.
Disse que o Município já sofre muito com as cheias do rio, agora esse pedágio vai
dividir a nossa cidade, citou que é um absurdo os trabalhadores pagarem R$ 24,00
para transitarem até o trabalho, e afirmou que devemos nos manifestar de maneira
contrária a essa construção. Finalizou falando sobre os deslizamentos de terra nos
loteamentos do município e disse que é necessária a fiscalização, para que não
ocorram mais tragédias. João Guará — Iniciou manifestando seus pêsames em re-
lação à perda dos três jovens que foram vítimas de acidente de trânsito. Comentou
que essa tragédia poderia ter sido evitada e que a empresa CSG — Caminhos da
Serra Gaúcha deve ser responsabilizada. Disse que estão abertas as inscrições para
o prêmio que reconhece a iniciativa do Agronegócio. Comentou, também, sobre
a indicação referente às sinalizações na localidade de Vigia. Agradeceu a presença
da comissão do “Pedágio NÃO” e disse que estará presente no movimento do dia
16/07. Citou que esse é o caminho, pois, às vezes, somente o diálogo não causa o
efeito desejado. Claudio Becker - O Vereador iniciou comentando sobre a insta-
lação do pedágio no município, disse que é de posição contraria à construção, pois
já existem muitos impostos e, com isso, será pago ainda mais, além de que o pe-
dágio irá dividir a cidade. Finalizou manifestando seus pêsames à família Desso-
tti. Cesar dos Santos — Iniciou manifestando seus pêsames aos familiares das víti-
mas do acidente de trânsito no trecho São Sebastião do Caí à São Vendelino. Co-
mentou sobre a falta de gestão da empresa CSG — Caminhos da Serra Gaúcha, que
administra a rodovia, pois as vias estão sem manutenção, as pistas estão o espelho
da água e possuem diversos buracos. Disse que a cobrança com a concessionaria
é necessária e espera que, através de requerimentos, os mesmos sejam notificados.
Finalizou falando sobre a previsão do tempo, que é de muita chuva, e que não
podemos esperar a Defesa Civil do Estado fazer algo, devemos nos preparar para
as chuvas, pois podem afetar o nosso Estado. Nilse de Lima — A Vereadora iniciou
comentando sobre a água que fica acumulada nas estradas de nosso Município,
disse que quando chove fica muito perigoso de trafegar nas vias. Citou os quatro
óbitos que ocorreram no último final de semana, todos por motivo de água na pista
e disse que é necessário mandar um ofício à CSG — Caminhos da Serra Gaúcha,
questionando sobre a falta de manutenção das vias. Finalizou manifestando seus
pêsames à família Dessotti. Diego Flores - O Vereador iniciou manifestando seus
pêsames aos familiares das vítimas do acidente de trânsito em São Vendelino.
Citou o seu apoio ao movimento “Pedágio NÃO” e disse que estará presente no
movimento do dia 16/07. Parabenizou o CTG Lauro Rodrigues e os caienses que
participaram da Inter Regional para o Enart 2023, que aconteceu na cidade de
Portão-RS. Finalizou deixando saudações ao Deputado Rodrigo Lorenzoni e a to-
dos os Deputados que lutam para defender o hino do nosso Estado. Encerrado os
oradores, foi dado início à homenagem com Moção de Aplausos à atleta Jucemara
dos Santos Saldanha. O Sr. Presidente pediu ao Secretário pediu ao Secretário que
fizesse a leitura do requerimento de iniciativa do Vereador Cesar. Na sequência,
foi feita a entrega da Moção à Sra. Jucemara e passada a palavra a ela. Após, foi
a vez dos Vereadores usarem a palavra. Encerrada a homenagem, o Sr. Presidente
convidou o Sr. Claudio Azevedo para fazer uso da Tribuna, em nome da Comissão
“Pedágio NÃO”. ORDEM DO DIA: Sem matéria. Explicações Pessoais: Não
houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 26 minutos, depois de marcada a|
próxima para o dia 17 de julho de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.Verea-
dores.
ANASTÁCIO DA SILVA CLAUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CESAR DOS SANTO IOR
JASIR ANDRÉ HARTMANN TT
Tê MARIA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES