sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 119º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 31 de julho de 2023. Aos
trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito ho-
ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Gua-
rá — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker —- MDB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flo-
res, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores
Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDI-
ENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade, com a retificação do Vereador João Guará, que
em sua fala comentou sobre o início das atividades da nova empresa de calçados
no município e que a empresa Cetiras também ficou contente. Após, a ata foi
assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício do CO-
NAFER. Ofício GP/AJ nº 056/2023, da Prefeitura Municipal, contendo resposta
ao expediente CM 111/2023. Ofício da Concessionária Caminhos da Serra Gaú-
cha. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera
redação da Lei Municipal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o pla-
no de carreira do magistério e dá outras providências. (PM054/2023-CM
130/2023). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que,
ouvido o Plenário, seja enviado um Ofício à DAER - Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem, solicitando o conserto do asfalto do trevo que dá aces-
so à estrada ERS-124, que liga o Município de São Sebastião do Caí as cidades
de Pareci Novo e Harmonia. (CM 131/2023). Requerimento de iniciativa do Ve-
reador João Marcos Duarte Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvi-
do o Plenário, seja enviado Ofício ao Governador do Estado do RS, e à Assem-
bleia Legislativa do Estado do RS contendo Moção de Apoio à decisão do Go-
vernador do RS em manter, no mesmo regime e com recursos próprios, as esco-
las Cívico-militares administradas pelo Estado. Propõe, também, que seja envia-
da cópia desta Moção para todas as Câmaras Municipais do Estado, com a fina-
lidade de solicitar apoio no mesmo sentido. (CM 132/2023). Indicação do Vere-
ador Cesar dos Santos Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao senhor Pre-
feito Municipal que sejam tomadas as providências legais quanto aos recursos
advindos da venda da Corsan pelo Governo do Estado. (CM 133/2023). ORA-
DORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os Verea-
dores: Elson Lopes — O Vereador manifestou seus pêsames a todos que perde-
ram familiares neste mês de julho. Também, fez um agradecimento à Secretaria
de Obras pelo empenho na revitalização do Município. Comentou sobre a Se-
mana Farroupilha, e pediu à Sra. Luana, da Cultura, informações sobre a pro-
gramação da Semana Farroupilha. Anastácio Silva — Iniciou comentando sobre o
FGTS, disse que algumas pessoas tiveram problemas para realizar o saque, pois
diversas ruas estavam sem numeração, com isso, foi feita novamente uma nova
listagem das áreas afetadas pela água. Deixou claro, também, que em situações
de enchente quem assume o controle da situação é a Defesa Civil, explicando
que culpar o Prefeito pelos erros da primeira cheia não é correto. Parabenizou
todos os avós e motoristas pelo seu dia. Finalizou falando sobre a limpeza do
lixo nos bairros e disse que essa semana a situação da coleta será normalizada.
João Guará — Iniciou parabenizando o Sr. Gilberto Sander, pela vitória na prova
de laço. Na sequência, parabenizou a AGROARTE, que completou 1 ano de sua
revitalização, e a todos os agricultores e motoristas pela sua data. Comentou que
isso mostra o compromisso dos Vereadores com a agricultura familiar e disse
que a AGROARTE é um exemplo disso, junto com as pavimentações que foram
realizadas nas áreas rurais do Município. Citou que valorizar o agricultor é tra-
zer qualidade de vida para ele. Finalizou falando sobre a construção do pedágio,
disse que vai conversar com o Prefeito Municipal Júlio para se informar sobre a
situação e os estudos do pedágio. Cláudio Becker — Iniciou parabenizando a
AGROARTE, a Sra. Luana pelo seu trabalho, e a todos os avós pela sua data.
Felicitou, também, todos os motoristas e agricultores pelo seu dia e disse que
são essenciais para a sociedade. Finalizou comentando sobre a construção do
pedágio, disse que a situação esfriou e que ter cuidado agora é essencial. Cesar
Junior — Iniciou parabenizando o Sr. Gilberto Sander pela vitória e felicitou to-
dos os motoristas e colonos pelo seu dia. Avisou a população sobre o Eco Ponto
para a coleta seletiva, que foi instalado em frente à Secretaria de Obras e comen-
tou sobre o recolhimento de entulhos que foi regularizada no Município. Nilse
de Lima — Iniciou parabenizando o Sr. Gilberto Sander. Comentou sobre a situa-
ção dos entulhos nas ruas e disse que a população precisa se informar sobre o
dia da coleta em seu bairro, pois é inaceitável que, após a coleta, as ruas conti-
nuem sujas. Reiterou que no bairro Loteamento Popular dois cavalos ainda estão
soltos pelas ruas, correndo risco de acidentes. Finalizou falando sobre as castra-
ções dos animais e disse que isso é essencial, pois o Município já está cheio de
animais abandonados. Diego Flores — Iniciou parabenizando o Sr. Gilberto San-
der, os motoristas e os agricultores. Reiterou a fala da Vereadora Nilse, citou
que o Município irá arcar com todos os custos das castrações. Comentou, tam-
bém, sobre a Unimed, disse que, com os altos valores em seus planos, muitos
funcionários estão deixando de ter o plano de saúde. Asir Hartmann — Iniciou
parabenizando o Sr. Gilberto Sander. Citou que defende os esportes, disse que
está aguardando o Município colocar em prática o Conselho Municipal de Es-
portes, para melhorar ainda mais a qualidade dos esportes e dos atletas. Parabe-
nizou a iniciativa da Prefeitura Municipal, referente as novas aulas de danças,
nas quintas-feiras. Sugeriu que nas oficinas do Município as crianças possam se
apresentar, pois treinam todo o ano e isso seria uma motivação para elas. Agra-
deceu o Executivo Municipal pelas obras de melhoria no Parque Centenário.
Finalizou comentando sobre a rampa de acesso no cais da cidade, disse que é
importante ter acessibilidade para todos, e também, que as inscrições para a Se-
mana Farroupilha já estão abertas. Dilson — Iniciou parabenizando o Sr. Gilberto
Sander e, também, os motoristas e agricultores. Comentou sobre a coleta de lixo
no Bairro Areião, disse que os moradores estão em dúvida sobre o horário da
coleta e que necessitam de esclarecimentos. Citou os acidentes no Bairro Con-
ceição e Lajeadinho e disse que é necessária a colocação de redutores de veloci-
dade nas vias. Finalizou falando sobre as castrações feitas pelo Município e fri-
sou que todo pagamento é feito pela Prefeitura. ORDEM DO DIA: Projeto de
Decreto Legislativo, de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres, que aprova
as contas de Governo do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Caí
relativas ao exercício de 2020 (CM 127/2023). Foi feita a leitura do relatório da
CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do
Vereador João Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário,
seja enviada uma Moção de Apoio ao chamamento de todos os aprovados na
primeira fase do concurso vigente da SUSEPE — RS, para que sejam convocados
para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame ao Governador
do Estado do RS, ao Vice-Governador do Estado do RS, ao Secretário de Siste-
ma Penal e Socioeducativo do RS e ao Superintendente dos Serviços Penitenciá-
rios — SUSEPE-RS (CM 128/2023). Manifestou-se o Vereador João Guará.
Após, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais:
Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois de marcada
a próxima para o dia 7 de agosto de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs.
Vereadores.
Sgoão mantos DUARTE GUARÁ
= Presidente eo 5 .
ANANFÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
Ay:
CESAR DOS SANTÔS, JUNIOR
AÍSIR ANDRÉ HARTMANN FLORES
NILSE MA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES