sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 120º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 07 de agosto de 2023. Aos
sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB,
Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos
Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir An-
dré Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os tra-
balhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimi-
dade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício
GP/AJ nº 061/2023, da Prefeitura Municipal, contendo mensagem retificativa ao
projeto de lei PM 053/2023. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de
educação infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 055/2023
- CM 134/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo
Municipal a repassar recurso proveniente de emenda parlamentar à Associação
Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras pro-
vidências (PM 056/2023 - CM 135/23). Projeto de lei do Executivo Municipal
que autoriza o repasse de auxílio financeiro à Associação Civil Corpo de Bom-
beiros Voluntários de São Sebastião do Caí, visando o restauro de veículo e dá
outras providências (PM 057/2023 - CM 136/23). Projeto de lei do Executivo Mu-
nicipal que altera disposições da Lei Municipal nº 4.358, de 28 de setembro de
2021, que dispõe sobre a regularização de edificações no Município de São Se-
bastião do Caí e dá outras providências (PM 058/2023 - CM 137/23). Indicação
do Vereador Cesar Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Munici-
pal que seja instalado contêiner de recolhimento de lixo na rua da Lagoa, na po-
pularmente conhecida "Vila Soco", neste Município (CM 138/23). Indicação do
Vereador Diego Flores sugerindo ao Executivo Municipal que sejam realizadas
as obras de pavimentação e melhorias no Parque Campestre, como segue no pe-
dido feito pelos moradores. (CM 139/2023). ORADORES: Pela ordem de inscri-
ção, em livro próprio, manifestaram-se os Vereadores: Anastácio Silva — O Vere-
ador iniciou comentando sobre as enchentes no Município e disse que, depois de
tantos anos, os moradores já não são mais leigos sobre as cheias. Citou o “Coto-
velo” e comentou que a população que reside na área de risco deve ser retirada do
local, pois, mesmo com os ranchos, roupas e utensílios, as famílias, infelizmente,
acabam prejudicadas. Falou sobre a organização do Município e disse que é ne-
cessário um investimento na Guarda Municipal, Defesa Civil e Bombeiros Vo-
luntários, pois não temos barcos suficientes para a retirada da população, quando
as cheias ocorrem. Finalizou falando sobre o IPTU e explicou que não há carnê
de pagamento, então, quem for efetuar o pagamento, deve entrar no site da Pre-
feitura ou se dirigir à mesma para realizar a quitação. João Guará — O Vereador
iniciou explicando sobre as verbas que foram recebidas para a castração de ani-
mais. Após parabenizou o Vereador Asir, pelo título no Campeonato Municipal
de Futebol-7 e, também, a Administração Municipal e a Secretaria de Esportes.
| Comentou sobre a estrutura do Município para o atendimento das famílias durante
as cheias do rio e disse que o Munícipio poderia ter um setor específico para aten- |
der essas áreas, já que, anualmente, convivemos com a enchente. Citou a criação
de um programa municipal que possibilite para a população o aumento da altura
de suas casas, em relação ao nível do rio. Finalizou parabenizando a Sra. Luana
pela presença na Casa Legislativa. Cláudio Becker — O Vereador iniciou parabe-
nizando o Vereador Asir pelo título no Campeonato Municipal de Futebol-7 e,
também, a Sra. Luana pelo belo trabalho que vem desempenhando no Município.
Também falou sobre o programa para que a população levante a altura de suas
casas. Em relação aos animais de rua da cidade, disse que as castrações vão pro-
porcionar melhores condições para os animais. Cesar Junior — O Vereador iniciou
solicitando à Secretaria da Casa que seja adicionado “Vila Dutra” em sua indica-
ção. Comentou sobre o Canto Alegre e disse que é necessária a pavimentação na
localidade. Falou sobre as emendas parlamentares e pediu para a Administração
Municipal mais agilidade na cobrança de um cronograma para a realização das
obras. Finalizou comentando sobre a empresa Bom Princípio Alimentos, parabe-
nizando a empresa pelas exportações realizadas. Lembrou o Projeto “Colunas”,
citado pelo Prefeito Municipal, em 2020, no qual seriam mapeadas as casas em
áreas de risco, para que os moradores pudessem levantá-las em relação à altura do
rio. Nilse de Lima — A Vereadora iniciou comentando sobre a Defesa Civil e disse
que fez parte da mesma por dez anos, auxiliando na alimentação e com os animais.
Sobre as cheias do rio, disse que algumas famílias já receberam até três moradias,
porém, venderam as casas e regressaram para as áreas de risco. Disse que as fa-
mílias do Bairro Quilombo não receberam auxílio nas cheias. Diego Flores — O
Vereador iniciou pedindo urgência no Projeto de lei PM 056/2023. Comentou so-
bre as doações para a Defesa Civil e pediu esclarecimentos sobre o que foi doado
ao Município. Citou as emendas parlamentares e disse que todas serão muito bem
utilizadas para as melhorias. Finalizou falando sobre a sua indicação de melhorias
no Parque Campestre, explicando que terrenos estão perdendo o valor pela falta
de investimentos. Asir Hartmann — O Vereador iniciou parabenizando a todos que
buscam emendas parlamentares e disse que essa busca somente vem somar para
a comunidade de nosso Município. Comentou sobre as castrações, disse que uma
coisa são as castrações que foram acordadas, e outra coisa é a verba parlamentar,
que só vem a somar. Pediu uma atenção especial para a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Turismo, na questão da criação do CMD. Parabe-
nizou todas equipes participantes no Campeonato Municipal de Futebol-7. Fina-
lizou comentando sobre a questão das dívidas ativas e explicou que, com o REFIS,
estão com descontos de 20% a 80%, até dia 31 de agosto de 2023. Dilson Pires-
O Vereador iniciou comentando sobre a limpeza dos valos na ERS 122 e disse
que está tudo resolvido. Comentou sobre o cemitério do Bairro São Martim e ex-
plicou que o mesmo está localizado em um lugar alto, correndo riscos de desmo-
ronamento das sepulturas. Citou, também, que estão utilizando a escola inacabada
do Bairro São Martim para tráfico de drogas e que, no Bairro Conceição, estão
depredando a associação de moradores. Parabenizou o Vereador Asir pelo título
do Campeonato de Futebol-7 e falou sobre a criação do Campeonato Municipal
de Bairros. Finalizou comentando sobre a enchente e disse que a fiscalização é
muito importante, pois quanto mais famílias morarem em áreas de risco, mais
trabalho e mais custos o Município terá. Elson Lopes- O Vereador iniciou para-
benizando a Coordenadora Sra. Luana e, também, o Sr. Julio Moraes e o Sr. Guto,
Presidente do Partido dos Trabalhadores. Comentou sobre as cheias do rio e disse
que faltam barcos e recursos para atender a todos os afetados na enchente. Felici-
tou o Sr. Enio, Cordenador da Defesa Civil no Município. Finalizou comentando
sobre as oficinas escolares e disse que as crianças são o futuro e que necessitamos
investir nelas. Citou que há várias vagas de emprego que ainda não foram preen-
chidas no SINE da cidade e disse que as pessoas entregam o currículo e, quando
são chamadas para entrevista, não estão comparecendo. ORDEM DO DIA: Pe-
dido de urgência do Vereador Diego Flores para a discussão e votação do projeto
de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repassar re-
curso proveniente de emenda parlamentar à Associação Civil Corpo de Bombei-
ros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 056/2023
- CM 135/23). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Diego Flores e
Elson Lopes. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores João Guará, Asir, Nilse, Claudio e Dilson. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Senhor Prefeito para a discus-
são e votação do Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo
Municipal a contratar pessoal - Monitor de educação infantil - por prazo determi-
nado em caráter emergencial (PM 055/2023 - CM 134/23). Manifestou-se sobre
a urgência o Vereador Asir Hartmann. A urgência foi aprovada por unanimidade.
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Elson Lopes e João Guará. O pro-
jeto foi aprovador por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que
altera redação da lei Municipal nº 2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o
plano de carreira do magistério e dá outras providências (PM 054/2023 - CM
130/23). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador
João Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa
de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício
ao DAER — Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando o con-
serto do asfalto do trevo que dá acesso à estrada ERS 124, que liga o Município
de São Sebastião do Caí as cidades de Pareci Novo e Harmonia (CM 131/23).
Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores João Guará, Cláudio, Nilse
e Anastácio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de ini-
ciativa do Vereador João Marcos Duarte Guará, subscrito pelos demais, propondo
que, ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Governador do Estado do RS, e à
Assembleia Legislativa do Estado do R$ contendo Moção de Apoio à decisão do
Governador do RS em manter, no mesmo regime e com recursos próprios, as es-
colas Cívico-Militares administradas pelo Estado. Propõe, também, que seja en-
viada cópia desta Moção para todas as Câmaras Municipais do Estado, com a
finalidade de solicitar apoio no mesmo sentido (CM 132/23). Manifestaram-se
sobre o requerimento os Vereadores João Guará e Diego Flores. O requerimento
foi aprovado por unanimidade (CM 132/23). Explicações Pessoais: Não houve.
A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 14 de agosto de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida
em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
ANASTÁCIO DA SILVA ÁAUBIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
Custos) A
CESAR DOS SANTO IOR
e foi hua Aang
DRÉ HARTMANN
MARJÁ ALVES DERA LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES