sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 121. ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 14 de agosto de 2023. Aos
quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado,
nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB,
Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker - MDB. As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos
Junior € Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir An-
dré Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. Iniciados os trabalhos, o Sr. Presi-
dente convidou a Excelentíssima Juíza de Direito da 1º Vara Judicial de São Se-
bastião do Caí, Sra. Priscila Anadon Carvalho, para explanar sobre o Seminário
da 24º Semana da Justiça pela Paz em Casa. EXPEDIENTE: Na sequência, foi
lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos
Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício nº 078/2023, da Prefei-
tura Municipal, informando os convênios que possui com o Governo do Estado
do RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei, de iniciativa do Vereador Cesar
dos Santos Junior, subscrito pelos demais, que reserva 20% das vagas previstas
em Concurso Público para os cargos de provimento da Guarda Municipal para
candidatas do sexo feminino (CM 140/23). Requerimento de iniciativa do Verea-
dor Anastácio da Silva, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário,
em regime de urgência, seja enviado ao Instituto Estadual de Educação Paulo
Freire uma Moção de Congratulações pela passagem dos seus 60 (sessenta) anos
de atividade em São Sebastião do Caí, comemorados no dia 12 de agosto de 2023
(CM 141/23). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que,
ouvido o Plenário, seja entregue à Diretoria da Conservas Oderich S.A., extensivo
aos seus funcionários, uma Moção de Congratulações pela passagem dos seus 115
(cento e quinze) anos de atividade, no ano de 2023, como forma de reconheci-
mento pelo desenvolvimento que proporcionou ao nosso Município e região, em
todo esse período, gerando emprego e renda para muitas famílias, bem como ar-
recadação para o Município (CM 142/23). ORADORES: Pela ordem de inscri-
ção, em livro próprio, manifestaram-se os Vereadores: João Guará — O Vereador
iniciou comentando sobre o convite para o Seminário da 24º Semana da Justiça
pela Paz em Casa. Citou a inauguração dos postos odontológicos nos Bairros São
Martim, Conceição e Navegantes e disse que isso demonstra o compromisso dessa
Administração com a saúde de São Sebastião do Caí. Finalizou falando sobre a
entrega do novo veículo para a Secretaria da Saúde e disse que será muito impor-
tante para o auxílio dos enfermos. Cláudio Becker — O Vereador iniciou parabe-
nizando a Administração e a Secretaria da Saúde pelo novo veículo, uma Van para
o transporte de pessoas que necessitam exames e atendimentos. Cesar Junior —
Reforçou o convite da Dra. Priscila Anadon Carvalho, para o Seminário do dia 16
de agosto de 2023. Parabenizou os advogados pelo seu dia comemorativo e disse
que a justiça e a democracia são as únicas formas de termos um mundo mais justo.
Nilse de Lima — Parabenizou a Prefeitura pela aquisição da Van para a Secretaria
da Saúde. Também lamentou que não esteve presente na entrega do veículo por
falta de comunicação, e disse que a Administração está fazendo um bom trabalho.
Diego Flores — O Vereador iniciou comentando sobre a falta de água na cidade e
disse que algumas creches do Município não possuem caixa d'agua, e com isso,
pediu uma atenção especial nesse caso. Citou o novo veículo que foi entregue para
a Secretaria da Saúde. Finalizou falando sobre a possibilidade de dar continuidade
a construção da nova Câmara de Vereadores, e disse que é importante não perde-
rem os prazos da licitação. Asir Hartmann — Iniciou comentando sobre as obras
na Rua Oliveira Flores e disse que deve ser feita uma indicação para a empresa
que cuida dos reparos, para que coloque sinalização até que as obras sejam fina-
lizadas, pois a tampa do bueiro pode causar acidentes. Dilson Pires- O Vereador
iniciou parabenizando todos os pais pelo Dia dos Pais. Agradeceu o Prefeito Mu-
nicipal e o Secretário de Obras pelo auxílio que prestaram à comunidade, enfati-
zando que não olharam para partidos políticos, mas sim para a população. Finali-
zou comentando sobre a localização do pedágio e disse que não há nada decidido
ainda. Elson Lopes — Comentou sobre o veículo que foi entregue à Secretaria da
Saúde e, também, sobre as clínicas odontológicas que estão sendo construídas no
Município. Finalizou parabenizando o Sr. Luciano e a Secretaria de Obras pela
nova iluminação na Várzea do Rio Branco, e, também, a empresa Conservas Ode-
rich S.A pelos seus 115 anos. Anastácio Silva - O Vereador iniciou comentando
sobre a Lei das focinheiras para cachorros de grande porte. Parabenizou a Admi-
nistração pelo novo veículo adquirido para a Secretaria da Saúde. Finalizou feli-
citando a Câmara de Vereadores que sempre devolve recursos à Prefeitura, ao
final de cada ano, sendo assim, esses recursos podem ser utilizados em obras e
melhorias na comunidade. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador
Anastácio da Silva para discussão e votação do requerimento de sua Iniciativa,
subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado ao Instituto
Estadual de Educação Paulo Freire uma Moção de Congratulações pela passagem
dos seus 60 (sessenta) anos de atividade em São Sebastião do Caí, comemorados
no dia 12 de agosto de 2023 (CM 141/2023). A urgência foi aprovada por unani-
midade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio da Silva
e João Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência
do Vereador Anastácio para discussão e votação do requerimento de iniciativa de
todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue à Diretoria
da Conservas Oderich S.A, extensivo aos seus funcionários, uma Moção de Con-
gratulações pela passagem dos seus 115 anos de atividade, no ano de 2023, como
forma de reconhecimento pelo desenvolvimento que proporcionou ao nosso Mu-
nicípio e região, em todo esse período, gerando emprego e renda para muitas fa-
mílias, bem como arrecadação para o Município (CM 142/23). A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores
Anastácio, João Guará e Cláudio Becker. O requerimento foi aprovado por una-
nimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o repasse de auxílio
financeiro à Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião
do Caí, visando o restauro de veículo e dá outras providências (PM 057/23). Foi
lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores João
Guará, Elson, Diego, Cláudio, Asir, Anastácio, Dilson e Diego. O projeto foi apro-
vado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera disposi-
ções da Lei Municipal nº 4.358, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre a
regularização de edificações no Município de São Sebastião do Caí e dá outras
providências (PM 058/23). O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações
[Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 15 minutos, depois de
marcada a próxima para o dia 21 de agosto de 2023, às 18 horas. Para constar fez-
se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
ANASTÁCIO DA SILVA CLAUDÍ RENATO BECKER
Vice-Presidente
1º Secretário
O
AAA
CESAR DOS SANTOS
Epmm
*ASIR RE HARTMANN
DA
+
“DILSON DIOCLECIO PIRES