| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-08-21 |
| native_id | 355 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 122. ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de agosto de 2023. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma- chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se- cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker —- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB -- Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Na se- quência, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício do TCE/RS. Revista Boletim CNM (agosto/2023). Ofício do Partido da Social De- mocracia Brasileira (PSDB). Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do Vereador João Guará propondo que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, seja oficiado o Hospital Sagrada Família, para que tome as medidas cabíveis e necessárias para apresentação de proposta/projeto (Programa Avançar) no sítio eletrônico, no qual também, estarão indicados os prazos e procedimentos detalha- dos para tanto (CM 143/23). Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado à 2? Congregação da Igreja do Evangelho Quadrangular de São Sebastião do Caí uma Moção de Congratula- ções pela passagem dos seus 10 (dez) anos de atividade no Município (CM 144/23). Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Donato Hart- mann, ocorrido no dia 17 de agosto de 2023 (CM 145/23). Indicação do Vereador Asir Hartmann, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal, atra- vés da Secretaria de Obras, que sejam realizadas melhorias na Praça Emílio Ro- berto Kayser, do Bairro Quilombo, tais como: instalação de novos brinquedos; colocação de bancos e lixeiras novas; instalação de luminárias; plantio de flores e manutenção da jardinagem; programação de manutenção preventiva. (CM 146/23). Indicação do Vereador Dilson Pires, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências na Estrada da Tafona, Bairro Areião, neste Município: instalação de um quebra-molas na al- tura do antigo Mercado Hoff; troca das placas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Estrada (CM 147/23). Indicação do Vereador João Guará, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a adoção das seguintes medidas político-administrativas de interesse da comunidade: Universitário do Amanhã, do Govemo do Estado, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), promova estrutura e mobilize os estudantes de baixa renda em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de ampliar o acesso de jovens ao ensino supe- rior; Programa Empreender Social RS, que permite a inclusão do público ao mundo do trabalho, que firme Termo de Compromisso com a SAS (Secretaria de Assistência Social), para investimento na capitação e a formalização de novos empreendedores (CM 148/23). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os Vereadores: Cesar Junior — O Vereador comentou sobre a falta de água no Município e fez críticas ao trabalho da Corsan, disse que [algumas localidades ficaram até 48 horas sem uma gota d'água e citou que o mí- nimo para a dignidade humana é a água. Também, falou sobre a Avenida Dr. Bruno Cassel e disse que o risco de desmoronamento naquela região é alto. Fina- lizou falando do pedágio e sobre o novo sistema de pagamento automático, cha- mado de “Free Flow”, que consiste em realizar a cobrança automática a cada 15 km de rodovia, através da placa do veículo, e disse que isso é um crime contra São Sebastião do Caí e região. Nilse de Lima — Iniciou comentando a situação que a cidade está passando com a falta de água, especificamente no Bairro Loteamento Popular, onde as creches tiveram que liberar as crianças mais cedo pela falta de água. Falou sobre as carroças no Município e sinalizou sobre os cavalos que con- tinuam sofrendo maus-tratos. Sugeriu que o responsável pelo pré-cadastro das castrações se dirigisse novamente aos Bairros mais distantes para finalizar os ca- dastros, pois algumas pessoas não conseguem se dirigir até a Secretaria da Agri- cultura. Diego Flores — Reforçou a fala do Vereador Cesar Junior, sobre a alta cobrança no pedágio e disse, também, que é contra a sua construção, pois é um absurdo pagarmos R$ 2,50, a cada 15 km de rodovia. Comentou sobre o péssimo trabalho da Corsan no Município e citou que fiscalizar é essencial para que a qua- lidade do serviço melhore. Finalizou pedindo ao Presidente que assine o projeto para a construção da nova sede da Câmara de Vereadores. Asir Hartmann — Co- mentou sobre os problemas que a Corsan tem causado para a população do Mu- nicípio e tranquilizou a comunidade, pois ao Vereadores estão atentos com as co- branças e fiscalizações. Também sugeriu ao Executivo Municipal que os reserva- tórios de água das escolas e creches sejam melhorados. Manifestou seus pêsames aos familiares do Sr. José Donato Hartmann. Comentou sobre a Indicação refe- rente à Praça Emílio Roberto Kayser, onde sugere que sejam instalados novos brinquedos para a comunidade. Reforçou sobre as indicações que são consenso de todos os Vereadores e disse que deveriam ser entregues em mãos ao Executivo Municipal, pelo Sr. Presidente. Finalizou sugerindo que as luminárias retiradas da Avenida Egídio Michaelsen sejam reutilizadas em outros locais que não possuem iluminação. Dilson Pires — O Vereador iniciou falando sobre a construção do pe- dágio e disse que achou melhor para os moradores esse novo sistema de paga- mento automático que deve ser implementado. Comentou sobre o alto valor do IPVA e questionou onde é utilizada a arrecadação. Falou sobre a Empresa Caiense de Ônibus e o seu péssimo trabalho prestado ao Município e disse que é inaceitá- vel a falta de ônibus e de horários. Finalizou falando sobre sua indicação, onde solicitou a instalação de um quebra-molas e a troca das placas de sinalização no Bairro Areião. Elson Lopes — Citou o péssimo trabalho da Corsan no Município e reforçou que é essencial para as creches que tenham mais reservatórios de água. Comentou sobre o avanço em relação à situação do pedágio e sugeriu a imple- mentação do método de isenção do pagamento para veículos do nosso Município. Parabenizou o Prefeito Julio Campani, o Vice-Prefeito Mozar Hoff e a Secretária da Saúde pela entrega das salas odontológicas que estão sendo disponibilizadas na cidade. Anastácio Silva — O Vereador pediu uma posição mais forte da Casa Legislativa em relação a falta de água nas casas e creches deste Município. Em relação ao pedágio, citou o “Free Flow” como a nova forma de pagamento auto- mático e também perguntou onde o pagamento do IPVA está sendo aplicado. Su- geriu ao Executivo que contrate um Urologista para a Saúde, porque está em falta no município. Comentou sobre a reunião com o Prefeito Municipal, no Bairro- Quilombo, e disse que todos os pedidos de melhorias serão atendidos. Finalizou dizendo que é a favor da construção da nova sede da Câmara Municipal no Mu- nicípio. João Guará — Iniciou falando sobre a construção da nova sede da Câmara de Vereadores e disse que não é o momento de realizar um investimento de valor tão alto, pois ainda existem obras a serem finalizadas no Município. Parabenizou o Vice-Prefeito Municipal pelo seu aniversário, a Igreja do Evangelho Quadran- gular de São Sebastião do Caí pelos seus 10 anos e a todos que organizaram a 24º Semana da Justiça pela Paz em Casa. Comentou sobre os altos índices de violência doméstica na nossa região e disse que devemos discutir esse tema com a seriedade devida. Citou a inauguração do gabinete odontológico no Município, explicando que isso vai levar a saúde básica para as pessoas e parabenizou a Secretaria da Saúde e o Prefeito Municipal. Falou sobre a sua visão em relação ao “Free Flow”, disse que é um método de pagamento automático, citando que foi um dos princi- pais defensores do sistema desde o começo. Disse que prefere pagar pedágio e ter uma estrada segura do que não pagar e faltar segurança. O “Free Flow” defende o pagamento proporcional, forçando as pessoas que mais usam a rodovia a pagar mais, e explicou que defende que a tarifa seja subsidiada por mais pessoas para que ela diminua. Solicitou a criação de uma comissão para fiscalizar as obras que estão em andamento no nosso Município. Finalizou falando sobre a falta de água na cidade e, também, sobre a Empresa Caiense de Ônibus, dizendo que o modelo deveria ser de tarifa zero, pois com o péssimo serviço prestado não é correto a população pagar tarifas. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa, propondo que, ouvido o Plenário, seja oficiado o Hospital Sagrada Família, para que tome as medidas cabíveis e necessárias para apresentação de proposta/projeto para o (Programa Avançar) (CM 143/2023). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores João Guará e Cláudio Becker. A urgência foi aprovada por unanimidade. O requeri- mento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 28 de agosto de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. (| JOAO MARCOS DPARTE GU as To 7 Presidente J) [TT ——— ) ANASTÁCIO DA SILVA Vice-Presidente CLAUDIO RENATO BECKER 1º Secretário ELSQN LÓPES DIEGO FLORES DILSON DIOCLECIO PIRES