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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-08-28
native_id356

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 123º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 28 de agosto de 2023. Aos
vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte
Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego
Flores, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vercado-
res Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. Inicia-
dos os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Comandante do Corpo de Bombei-
ros Voluntários de São Sebastião do Caí, Sr. Anderson Jociel da Rosa, para ex-
planar sobre o funcionamento e treinamento da corporação. EXPEDIENTE: Foi
lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos
Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Convite da Secretaria Estadual
de Trabalho e Desenvolvimento Profissional. Proposições Recebidas: Projeto
de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 4.050 de 10 de abril
de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servido-
res Públicos do Município, para instituir o Programa de Prorrogação do Salário-
Maternidade, e dá outras providências (PM 059/2023 — CM 149/23). Projeto de
lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 121.443,61
(cento e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e um
centavos) e dá outras providências (PM 060/2023 - CM 150/23). Projeto de lei
do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 109.493,72
(cento e nove mil e quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)
e dá outras providências (PM 061/2023 - CM 151/23). Projeto de lei do Executi-
vo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) e dá outras providências (PM 062/2023 — CM 152/23). Projeto de lei
do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 4.557, de 24 de janeiro de
2023, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Mu-
nicípio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 063/2023 — CM
153/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de au-
xílio à atletas do Município de São Sebastião do Cai para participarem do Cam-
peonato Brasileiro de Poomsae promovido pela Confederação Brasileira de
Taekwondo (PM 064/2023 — CM 154/23). Projeto de lei do Executivo Munici-
pal que autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de leilão, bens inservi-
veis de propriedade do Município (PM 065/2023 — CM 155/23). Requerimento
de iniciativa do Vereador Dilson Pires, subscrito pelos demais, propondo que,
ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Executivo Municipal para que bus-
que informações, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aplicabi-
lidade da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que obriga a execução do Hi-
no Nacional uma vez por semana nas escolas (CM 156/23). Voto de pesar de
iniciativa de todos os Vereadores requerendo a inserção em ata de um voto de
profundo pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Antônio Campani, ocorrido no
dia 25 de agosto de 2023 (CM 157/23). Indicação do Vereador João Marcos
Duarte Guará, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que
seja instalado um fraldário com acessibilidade no Parque Centenário, neste
município (CM 158/23). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró-
prio, manifestaram-se os Vereadores: César Junior - O Vereador iniciou parabe-
nizando o Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e reiterou
sobre a solicitação feita à Secretaria de Obras, de uma lixeira para a Vila Dutra.
Comentou sobre os buracos nas ruas e avenidas do Município e, também, suge-
riu a implementação do saque eletrônico e posto de gasolina 24 horas na cidade.
Finalizou criticando a Concessionária CSG — Caminhos da Serra Gaúcha, pelo
bloqueio do desvio do pedágio em Portão/RS. Nilse de Lima — Parabenizou a
Câmara de Vereadores de Portão e o Prefeito Municipal pela rápida resposta em
relação ao bloqueio feito pela Concessionária CSG — Caminhos da Serra Gaú-
cha. Diego Flores - Agradeceu ao Corpo de Bombeiros Voluntários de São Se-
bastião do Caí. Disse que são Vereadores para legislar, aprovar projetos e para
auxiliar no crescimento do Município e citou a reunião com o Executivo Muni-
cipal, onde foi discutido o projeto da nova sede da Câmara de Vereadores, afir-
mando que terá andamento. Finalizou parabenizando todos os Agentes de Con-
trole de Endemias pelo seu excelente trabalho no combate às doenças no nosso
município. Asir Hartmann — Manifestou seus pêsames à família Campani. Suge-
riu, novamente, que as indicações feitas em conjunto por todos os Vereadores
sejam entregues, em mãos, para o Executivo Municipal, já que podem ser consi-
deradas prioridade. Parabenizou a Secretaria da Educação pelo Caí na Pesquisa,
o Som Livre e as Olimpíadas Escolares. Lembrou que a cultura, o esporte e o
ensino contribuem para melhores índices na educação do Município. Falou da
importância da união da Secretaria da Educação, Executivo Municipal e Casa
Legislativa, para que a comunidade receba serviços de melhor qualidade. Para-
benizou toda a comunidade pelo Dia Nacional do Voluntariado e a todas as pes-
soas que realizam um trabalho voluntário. Disse que devemos valorizar os vo-
luntários, pois, se conseguirmos transformar, ajudar e contribuir para uma co-
munidade melhor, mesmo com pequenas ações, já estamos contribuindo e cons-
truindo um mundo melhor. Dilson Pires — Elogiou o Corpo de Bombeiros Vo-
luntários de São Sebastião do Caí e todos que prestam um trabalho voluntário.
Manifestou seus pêsames à família Pires. Solicitou urgência para o seu requeri-
mento referente ao Hino Nacional uma vez por semana nas escolas. Citou o blo-
queio do desvio do pedágio, feito pela Concessionária CSG — Caminhos da Ser-
ra Gaúcha, e elogiou o Poder Executivo de Portão pela rápida solução. Comen-
tou sobre o Som Livre e lançou um “desafio” para o Prefeito Municipal, para
que, no próximo ano, o desfile de 7 de setembro ocorra, também, no Bairro
Conceição. Elson Lopes — O Vereador iniciou agradecendo a todos os voluntá-
rios que auxiliam o nosso Município. Comentou sobre as lixeiras que não possu-
em tampas e disse que serão retiradas para colocação de novas lixeiras cobertas,
pois os animais rasgam e espalham o lixo na rua. Parabenizou o Prefeito Muni-
cipal pela parceria entre SAMU e Bombeiros Voluntários, afirmando que essa
ligação só trouxe benefícios para a população do Município. Finalizou falando
sobre o bloqueio do desvio do pedágio, em Portão, e disse que no nosso Munici-
pio isso não acontecerá. Anastácio da Silva — Parabenizou todos os voluntários
pelo seu dia comemorativo. Comentou sobre a preparação e o treinamento do
Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e disse que nunça
questionou o trabalho, mas sim o bem-estar dos voluntários. Em relação ao des-
Lvio do pedágio, comentou que é triste a maneira como está sendo conduzida a
À
situação. Manifestou seus pêsames à família Campani. Parabenizou todos os
classificados no Som Livre e, também, a parceria entre Bombeiros Voluntários e
SAMU. João Guará - O Vereador felicitou a todos que prestam serviços voluntá-
rios no Município. Manifestou seus pêsames à família Campani. Parabenizou o
Prefeito Municipal, a Secretaria da Educação, os alunos e professores do Muni-
cípio, pelo “Caí na Pesquisa”, e também, o evento Som Livre e sua banda. Falou
sobre as obras na Avenida Dr. Bruno Cassel e disse que verbas foram deposita-
das na conta do Município para a realização das melhorias. Parabenizou a Uni-
versidade de Caxias do Sul — UCS, pela passagem dos seus 30 anos no Munici-
pio. Finalizou comentando sobre o pedágio e disse que o sistema “Free Flow” é
o caminho para a redução das tarifas. Também, disse que a obra da escola da
São Martim será concluída, à princípio, somente no ano de 2024. Claudio Bec-
ker — Manifestou seus pêsames à família Campani. Parabenizou o Corpo de
Bombeiros Voluntários do Município e os voluntários em geral. Comentou que
sempre foi contra o pedágio, disse que já pagamos muitos impostos sobre os ve-
ículos e que a Concessionária CSG — Caminhos da Serra Gaúcha se preocupa
somente com os lucros, pois estão deixando faltar segurança e qualidade nas es-
tradas. Parabenizou a Sra. Diva, responsável pelo combate de controle de ende-
mias, e disse que, graças ao seu trabalho de prevenção, não fomos afetados pelos
surtos que acabaram prejudicaram municípios vizinhos. Finalizou agradecendo o
Prefeito Municipal pela parceria entre SAMU e Bombeiros Voluntários. OR-
DEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Dilson Pires para discussão e
votação do seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um
ofício ao Executivo Municipal para que busque informações, através da Secreta-
ria Municipal de Educação, sobre a aplicabilidade da Lei nº 5.700, de 1º de se-
tembro de 1971, que obriga a execução do Hino Nacional uma vez por semana
nas escolas (CM 156/23). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir
Hartmann. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pe-
dido de urgência do Sr. Prefeito Municipal para discussão e votação do projeto
de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal 4.557, de 24 de janeiro
de 2023, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do
Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 063/2023). A
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Ve-
readores João Guará, Asir, Nilse e Elson. O projeto foi aprovado por unanimi-
dade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito Municipal para discussão e votação do
projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de auxílio à atle-
tas do Município de São Sebastião do Caí para participarem do Campeonato
Brasileiro de Poomsae promovido pela Confederação Brasileira de Taekwondo
(PM 064/2023). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se so-
bre o projeto os Vereadores Asir, Claudio e João Guará. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado à 2º Congregação da Igreja do
Evangelho Quadrangular de São Sebastião do Caí uma Moção de Congratula-
ções pela passagem dos seus dez anos de atividade no Município (CM 144/23).
Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio da Silva e João
Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais:
Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada
a próxima para o dia 04 de setembro de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se
esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos
Srs. Vereadores.
ae
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
o
CESAR DOS SANTOE JUNIOR
YSIR ANDRÉ HARTMANN FLORES
| NILSE MARIA ÁLVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES

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