| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 356 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 123º ses- são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 28 de agosto de 2023. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vercado- res Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. Inicia- dos os trabalhos, o Sr. Presidente convidou o Comandante do Corpo de Bombei- ros Voluntários de São Sebastião do Caí, Sr. Anderson Jociel da Rosa, para ex- planar sobre o funcionamento e treinamento da corporação. EXPEDIENTE: Foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Convite da Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 4.050 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servido- res Públicos do Município, para instituir o Programa de Prorrogação do Salário- Maternidade, e dá outras providências (PM 059/2023 — CM 149/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 121.443,61 (cento e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências (PM 060/2023 - CM 150/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 109.493,72 (cento e nove mil e quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências (PM 061/2023 - CM 151/23). Projeto de lei do Executi- vo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências (PM 062/2023 — CM 152/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 4.557, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Mu- nicípio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 063/2023 — CM 153/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de au- xílio à atletas do Município de São Sebastião do Cai para participarem do Cam- peonato Brasileiro de Poomsae promovido pela Confederação Brasileira de Taekwondo (PM 064/2023 — CM 154/23). Projeto de lei do Executivo Munici- pal que autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de leilão, bens inservi- veis de propriedade do Município (PM 065/2023 — CM 155/23). Requerimento de iniciativa do Vereador Dilson Pires, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Executivo Municipal para que bus- que informações, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aplicabi- lidade da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que obriga a execução do Hi- no Nacional uma vez por semana nas escolas (CM 156/23). Voto de pesar de iniciativa de todos os Vereadores requerendo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Antônio Campani, ocorrido no dia 25 de agosto de 2023 (CM 157/23). Indicação do Vereador João Marcos Duarte Guará, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja instalado um fraldário com acessibilidade no Parque Centenário, neste município (CM 158/23). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró- prio, manifestaram-se os Vereadores: César Junior - O Vereador iniciou parabe- nizando o Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e reiterou sobre a solicitação feita à Secretaria de Obras, de uma lixeira para a Vila Dutra. Comentou sobre os buracos nas ruas e avenidas do Município e, também, suge- riu a implementação do saque eletrônico e posto de gasolina 24 horas na cidade. Finalizou criticando a Concessionária CSG — Caminhos da Serra Gaúcha, pelo bloqueio do desvio do pedágio em Portão/RS. Nilse de Lima — Parabenizou a Câmara de Vereadores de Portão e o Prefeito Municipal pela rápida resposta em relação ao bloqueio feito pela Concessionária CSG — Caminhos da Serra Gaú- cha. Diego Flores - Agradeceu ao Corpo de Bombeiros Voluntários de São Se- bastião do Caí. Disse que são Vereadores para legislar, aprovar projetos e para auxiliar no crescimento do Município e citou a reunião com o Executivo Muni- cipal, onde foi discutido o projeto da nova sede da Câmara de Vereadores, afir- mando que terá andamento. Finalizou parabenizando todos os Agentes de Con- trole de Endemias pelo seu excelente trabalho no combate às doenças no nosso município. Asir Hartmann — Manifestou seus pêsames à família Campani. Suge- riu, novamente, que as indicações feitas em conjunto por todos os Vereadores sejam entregues, em mãos, para o Executivo Municipal, já que podem ser consi- deradas prioridade. Parabenizou a Secretaria da Educação pelo Caí na Pesquisa, o Som Livre e as Olimpíadas Escolares. Lembrou que a cultura, o esporte e o ensino contribuem para melhores índices na educação do Município. Falou da importância da união da Secretaria da Educação, Executivo Municipal e Casa Legislativa, para que a comunidade receba serviços de melhor qualidade. Para- benizou toda a comunidade pelo Dia Nacional do Voluntariado e a todas as pes- soas que realizam um trabalho voluntário. Disse que devemos valorizar os vo- luntários, pois, se conseguirmos transformar, ajudar e contribuir para uma co- munidade melhor, mesmo com pequenas ações, já estamos contribuindo e cons- truindo um mundo melhor. Dilson Pires — Elogiou o Corpo de Bombeiros Vo- luntários de São Sebastião do Caí e todos que prestam um trabalho voluntário. Manifestou seus pêsames à família Pires. Solicitou urgência para o seu requeri- mento referente ao Hino Nacional uma vez por semana nas escolas. Citou o blo- queio do desvio do pedágio, feito pela Concessionária CSG — Caminhos da Ser- ra Gaúcha, e elogiou o Poder Executivo de Portão pela rápida solução. Comen- tou sobre o Som Livre e lançou um “desafio” para o Prefeito Municipal, para que, no próximo ano, o desfile de 7 de setembro ocorra, também, no Bairro Conceição. Elson Lopes — O Vereador iniciou agradecendo a todos os voluntá- rios que auxiliam o nosso Município. Comentou sobre as lixeiras que não possu- em tampas e disse que serão retiradas para colocação de novas lixeiras cobertas, pois os animais rasgam e espalham o lixo na rua. Parabenizou o Prefeito Muni- cipal pela parceria entre SAMU e Bombeiros Voluntários, afirmando que essa ligação só trouxe benefícios para a população do Município. Finalizou falando sobre o bloqueio do desvio do pedágio, em Portão, e disse que no nosso Munici- pio isso não acontecerá. Anastácio da Silva — Parabenizou todos os voluntários pelo seu dia comemorativo. Comentou sobre a preparação e o treinamento do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e disse que nunça questionou o trabalho, mas sim o bem-estar dos voluntários. Em relação ao des- Lvio do pedágio, comentou que é triste a maneira como está sendo conduzida a À situação. Manifestou seus pêsames à família Campani. Parabenizou todos os classificados no Som Livre e, também, a parceria entre Bombeiros Voluntários e SAMU. João Guará - O Vereador felicitou a todos que prestam serviços voluntá- rios no Município. Manifestou seus pêsames à família Campani. Parabenizou o Prefeito Municipal, a Secretaria da Educação, os alunos e professores do Muni- cípio, pelo “Caí na Pesquisa”, e também, o evento Som Livre e sua banda. Falou sobre as obras na Avenida Dr. Bruno Cassel e disse que verbas foram deposita- das na conta do Município para a realização das melhorias. Parabenizou a Uni- versidade de Caxias do Sul — UCS, pela passagem dos seus 30 anos no Munici- pio. Finalizou comentando sobre o pedágio e disse que o sistema “Free Flow” é o caminho para a redução das tarifas. Também, disse que a obra da escola da São Martim será concluída, à princípio, somente no ano de 2024. Claudio Bec- ker — Manifestou seus pêsames à família Campani. Parabenizou o Corpo de Bombeiros Voluntários do Município e os voluntários em geral. Comentou que sempre foi contra o pedágio, disse que já pagamos muitos impostos sobre os ve- ículos e que a Concessionária CSG — Caminhos da Serra Gaúcha se preocupa somente com os lucros, pois estão deixando faltar segurança e qualidade nas es- tradas. Parabenizou a Sra. Diva, responsável pelo combate de controle de ende- mias, e disse que, graças ao seu trabalho de prevenção, não fomos afetados pelos surtos que acabaram prejudicaram municípios vizinhos. Finalizou agradecendo o Prefeito Municipal pela parceria entre SAMU e Bombeiros Voluntários. OR- DEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Dilson Pires para discussão e votação do seu requerimento propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Executivo Municipal para que busque informações, através da Secreta- ria Municipal de Educação, sobre a aplicabilidade da Lei nº 5.700, de 1º de se- tembro de 1971, que obriga a execução do Hino Nacional uma vez por semana nas escolas (CM 156/23). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir Hartmann. A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pe- dido de urgência do Sr. Prefeito Municipal para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal 4.557, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 063/2023). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Ve- readores João Guará, Asir, Nilse e Elson. O projeto foi aprovado por unanimi- dade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito Municipal para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a concessão de auxílio à atle- tas do Município de São Sebastião do Caí para participarem do Campeonato Brasileiro de Poomsae promovido pela Confederação Brasileira de Taekwondo (PM 064/2023). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se so- bre o projeto os Vereadores Asir, Claudio e João Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio da Silva propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado à 2º Congregação da Igreja do Evangelho Quadrangular de São Sebastião do Caí uma Moção de Congratula- ções pela passagem dos seus dez anos de atividade no Município (CM 144/23). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio da Silva e João Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 04 de setembro de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. ae ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER Vice-Presidente 1º Secretário o CESAR DOS SANTOE JUNIOR YSIR ANDRÉ HARTMANN FLORES | NILSE MARIA ÁLVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES