sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 124º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de setembro de 2023.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará
— PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker - MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar
dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes
e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Foi lida
a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício do Hospital Sagrada Família.
Revista Boletim CNM (junho/2023). Prestação de contas Vira Lata do Caí (ju-
tho/2023). Convite da Junta de Serviço Militar. Proposições Recebidas: Projeto
de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a con-
tratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de
Fomento - R$ para obras de infraestrutura urbana e dá outras providências (PM
066/2023 - CM 159/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a colaborar em ações de incentivo à aquisição de produtos e
serviços em empresas locais (PM 067/2023 - CM 160/23). Requerimento de ini-
ciativa do Vereador João Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o
Plenário, seja enviado um ofício à Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do RS - AGERGS, para que exerça, de forma efetiva e con-
sistente, a fiscalização da prestação de serviço da CORSAN - Companhia Rio-
grandense de Saneamento (CM 162/23). Indicação do Vereador Dilson Pires,
subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal projeto de lei que "dis-
põe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do Mu-
nicípio de São Sebastião do Caí para realizar alinhamento e retirada dos fios inu-
tilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam o poste como su-
porte de cabeamentos e dá outras providências" (CM 161/23). ORADORES: Pela
ordem de inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os Vereadores: Nilse de
Lima; Diego Flores; Asir Hartmann; Dilson Pires; Elson Lopes; Anastácio da
Silva; João Guará; Claudio Becker; César Junior. ORDEM DO DIA: Projeto de
lei do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2024 (PM 053/2023). Foi feita a leitura do parecer da
CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve.
A sessão foi encerrada às 18 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima
para o dia 12 de setembro de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que,
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 124º ses-
o ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 04 de setembro de 2023,
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CESAR pr (ua JUNIOR
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(ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO E
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VES d LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES