sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 125º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará
— PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Cesar
dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima. PSDB — Vereadores Elson Lopes
e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Foi lida
a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício GP/AJ nº 108/2023 da Prefei-
tura Municipal, informando sobre o relatório de avaliação dos bens elencados no
projeto de lei 065/2023. Ofício GP/AJ nº 109/2023 da Prefeitura Municipal, infor-
mando sobre o relatório exemplificativo de ruas que poderão ser beneficiadas com
recursos destinados a pavimentação, pelo projeto de lei nº 066/2023. Oficio da
Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí. Proposi-
ções Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que institui o sistema de
estacionamento rotativo nas vias públicas municipais, e dá outras providências
(PM 068/2023 — CM 163/2023). Projeto de lei do Executivo Municipal que auto-
riza a concessão de auxílio à atleta do Município de São Sebastião do Caí para
participar da Copa Internacional BMX Freestyle promovida pela Confederação
Brasileira de Ciclismo (PM 069/2023 — CM 164/2023). Requerimento de inicia-
tiva do Vereador Cesar, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário,
seja encaminhado ofício ao Departamento de Assistência Social da Secretaria Es-
tadual de Assistência Social do Estado do RS com questionamentos acerca do
programa "Volta Por Cima" (CM 165/2023). Requerimento de iniciativa dos Ve-
readores Cesar, Nilse e Dilson, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o
Plenário, seja entregue a presente Moção de Congratulações à Comissária de Po-
lícia, Aline Roberta Rios Duarte, pelos relevantes serviços prestados à comuni-
dade de São Sebastião do Caí em seu período de atuação junto à Delegacia de
Polícia Civil local (CM 166/2023). Indicação da Vereadora Nilse sugerindo ao
Executivo Municipal que solicite ao setor responsável pela castração de animais
para que disponibilize alguém para se deslocar até as comunidades mais distantes,
a fim de que seja realizada a complementação do cadastro (CM 167/2023). Indi-
cação da Vereadora Nilse sugerindo ao Executivo Municipal que os munícipes
sejam comunicados pelo Município dos seus débitos em aberto, antes de entrar
em cobrança judicial (CM 168/2023). Indicação do Vereador Anastácio, subscrito
pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja revitalizada as placas
de indicação de ruas do Município e colocação nas ruas que não contém. Solicita
ainda, a colocação de placas de trânsito nos Loteamentos Popular, Bela Vista e
Loteamento Bonsai, no Bairro Rio Branco (CM 169/2023). ORADORES: Não
houve. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei
Municipal 4.050 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município, para instituir o Pro-
[grama de Prorrogação do salário-maternidade, e dá outras providências
(PM059/2023). Foi feita a leitura do parecer da CGP. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial
no valor R$ 121.443,61 (Cento e Vinte Um Mil, Quatrocentos e Quarenta e Três
Reais e Sessenta e Um Centavos) e dá outras providências (PM 060/2023). Foi
feita a leitura do parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores
Guará, Elson e Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor R$ 109.493,72 (Cento
e Nove Mil e Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Dois Centavos) e
dá outras providências (PM 061/2023). Foi feita a leitura do parecer da CGP. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que
abre um crédito especial no valor R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) e dá outras
providências (PM 062/2023). Foi feita a leitura do parecer da CGP. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a alienar, através de leilão, bens inservíveis de propriedade
do Município (PM 065/2023). Foi feita a leitura do parecer da CGP. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BADESUL
Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura ur-
bana e dá outras providências (PM 066/2023). Foi feita a leitura do parecer da
CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Cesar, Guará, Asir, Claudio,
Anastácio, Dilson, Elson e Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pro-
jeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a colabo-
rar em ações de incentivo à aquisição de produtos e serviços em empresas locais
(PM 067/2023). Foi feita a leitura do parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Asir e Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento de iniciativa do Vereador João Guará, subscrito pelos demais, pro-
pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à Agência Estadual de Re-
gulação dos Serviços Públicos Delegados do RS — AGERGS, para que exerça, de
forma efetiva e consistente, a fiscalização da prestação de serviço da Companhia
Riograndense de Saneamento — Corsan (CM 162/23). Manifestaram-se sobre o
requerimento os Vereadores Guará, Asir e Cláudio. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19
horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 18 de setembro de
2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con-
forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 125º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
27;
7 do
=
CLÁUDIO RENATO BECKER
1º Secretário
0,
CESAR DOS SANTOS OR
La
UMA Go G
+ , ; ;
-“NÍLSE MARI : ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES