sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 126º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 18 de setembro de 2023.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará
— PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse
Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB - Vereadores Elson Lopes
e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE. Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Após, o Presidente convidou o Sr.
Júlio Campani, Prefeito Municipal, para prestar explicações sobre o Programa
“Volta por Cima”. Correspondências Recebidas: Ofício da Promotoria de Jus-
tiça de São Sebastião do Caí, solicitando certidão de vigência da Lei Complemen-
tar 002/2023. Proposições Recebidas: Projeto de Lei Complementar, do Execu-
tivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 4,390, de 21 de
dezembro de 2021, que estabelece o Código Tributário do Município de São Se-
bastião do Caí, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências (Expe-
diente PLC 007/2023 - CM 170/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que
concede remissão de crédito tributário sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (Expediente PM 070/2023 - CM 171/23). Indicação do Vereador Diego
Flores, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação,
em ruas e pontos estratégicos da cidade, de réguas de medição para sabermos o
nível das enchentes (Expediente CM 172/23). ORADORES - Pela ordem de
inscrição, em livro próprio, manifestaram-se os Vereadores: Diego Flores — O
Vereador manifestou seus pêsames pelo falecimento do adolescente Robson Ga-
briel Dagostini Dresch. Comentou sobre a obra realizada no trevo que liga as ci-
dades de São Sebastião do Caí, Pareci Novo e Harmonia. Citou o projeto das pa-
vimentações e disse que não será possível pavimentar todas as ruas, porém, o que
coube aos Vereadores foi feito. Agradeceu a assinatura de todos os Vereadores na
sua indicação e explicou sobre a importância das réguas de medição. Finalizou
falando sobre a coleta de lixo na cidade e disse que a empresa responsável deve
ser reavaliada, pois ainda há lixo nas ruas. Asir Hartmann — Iniciou falando sobre
a obra que foi feita no trevo de acesso à São Sebastião do Caí, Pareci Novo e
Tupandi e sugeriu fazer um requerimento único, em parceria com os municípios
afetados, para solucionar o problema. Também disse que as forças dos municípios
estão sendo utilizadas em momentos distintos. Parabenizou o Município de São
Sebastião do Caí e a todas as pessoas que auxiliaram, de forma voluntária nas
áreas afetadas e disse que a cidade dá um exemplo na questão de voluntariado e
solidariedade. Parabenizou o Executivo Municipal pelas melhorias no ginásio A
e fez uma observação, que o Executivo deve ser rápido na limpeza e manutenção
do ginásio no Rio Branco, após a saída das famílias. Dilson Pires — Manifestou
seu desabafo sobre as críticas recebidas em relação a lâmpadas queimadas em seu
Bairro e disse que nunca foi político, mas sempre teve a intenção de ajudar. Co-
mentou sobre o papel que o Vereador deve desempenhar, que é de fiscalizar o
Executivo Municipal, analisar e votar projetos. Parabenizou o Dr. Rodrigo Maia
e todos os veterinários pelo dia 09 de setembro. Finalizou convidando a todos
para o galeto comunitário que vai ocorrer na Escola Municipal no Bairro Areião
no dia 30 de setembro. Elson Lopes — Disse que a transparência é a coisa mais
importante. Comentou sobre a indicação de iniciativa do Vereador Diego Flores,
para instalação de réguas de medição da água e falou que seu voto foi favorável.
Sugeriu fazer um requerimento para o DAER sobre os buracos na estrada. Sobre
o Bairro Rio Branco, disse que a limpeza do ginásio já foi feita. Finalizou falando
sobre o projeto que contempla 26 ruas da cidade com pavimentação e que melho-
rias assim são muito importantes para a qualidade de vida da comunidade. Anas-
tácio da Silva — Manifestou seus pêsames pelo falecimento do adolescente Robson
Gabriel Dagostini Dresch. Em relação a Avenida Dr. Bruno Cassel, disse que a
licitação para as obras está sendo feita. Agradeceu o Prefeito Municipal pelas ex-
plicações sobre o decreto dos programas que estão sendo realizados e disse que
existem critérios para efetuar o pagamento para as famílias que foram afetadas
pela cheia. Questionou o Governo do Estado por não ter aceitado o pagamento
por 2 dias de atraso. Disse que o Prefeito dará um jeito de fazer o pagamento às
39 famílias afetadas. Falou sobre o ginásio do Bairro Rio Branco, sugeriu que seja
feito um muro ao redor da escola José Bennemann, pois a grade que existia foi
destruída. Parabenizou o encontro das Igrejas Evangélicas no Centro de Cultura.
Parabenizou também o Prefeito Municipal e Vereadores de Portão, pela briga con-
tra a CSG — Caminhos da Serra Gaúcha. João Guará — Manifestou seus pêsames
pelo falecimento do adolescente Robson. Frisou que a desinformação é um ve-
neno e disse que o Município está vivendo uma revolução. Citou que foi encami-
nhada a recomendação para o Governo do Estado, para o pagamento às famílias
atingidas no mês de junho e admitiu que houve erros. Disse que as famílias, atin-
gidas pela enchente de setembro, devem ser contempladas com o auxílio referente
ao Programa “Volta por Cima” e disse que agora a solução será aprender com os
erros, sem deixar de ver os pontos positivos do Município. Comentou sobre a
indicação do Vereador Diego Flores e disse que as réguas de medição são de ex-
trema importância, para facilitar as medições das cheias. Citou o trevo de acesso
ERS 124, falou que a reunião com o Secretário de Transportes será no dia 27 de
setembro e comentou sobre a entrega dos troféus da semana Farroupilha. Finali-
zou citando os munícipes voluntários que auxiliaram nos Municípios afetados e
abordou o tempo que as crianças utilizam eletrônicos. Claudio Becker - Manifes-
tou seus pêsames às famílias que foram afetadas pelas cheias. Sugeriu que seja
criado um número específico para a Defesa Civil, com o intuito da população se
precaver, afim de reduzir os danos causados pela água. Também disse que o trevo
de acesso à ERS 124 precisa ser revitalizado. Disse que sua posição é contrária a
qualquer tipo de pedágio. Comentou que jamais será contra a algum projeto que
venha a favor do Município e disse que está aqui para somar com a comunidade.
Parabenizou a Semana Farroupilha e os voluntários que ajudaram no Vale do Ta-
quari e ressaltou a presença da Secretária da Saúde nos Municípios afetados. César
Junior — Solicitou à Secretaria de Obras, que fique atento para os buracos nas vias,
pois os materiais que foram utilizados nas recapagens são de baixa qualidade e já
cederam. Comentou sobre as cheias na Várzea do Rio Branco e falou que as inun-
dações estão muito frequentes naquele local. Citou uma indicação de autoria pró-
pria que sugeria a criação de sinalização nos locais de balneabilidade do nosso rio
e placas de aviso sobre riscos. Falou sobre a sua visita técnica no CAPS - Centro
de Atenção Psicossocial e disse que é impossível trabalhar e receber pacientes
naquele local, sugeriu ao Executivo Municipal para que procurem um novo pré-
dio. Falou sobre o ginásio do Rio Branco e citou que o mesmo não está limpo.
Finalizou falando sobre o pagamento de auxílio aos atingidos pelas cheias e disse
que o ciclone do dia 16 de junho causou mais danos ao Município do que a cheia
recente. Também disse que não está interessado em politicagem e sim em melho-
rias para a comunidade. Comentou que é por isso que estamos parados no tempo
há 150 anos, que não podemos esquecer das pessoas e dos trabalhos e pediu res-
postas do Município pela falta de medicamentos. Finalizou falando sobre os 3
meses de atraso no pagamento do Programa “Volta por Cima”. Nilse de Lima —
A Vereadora iniciou comentando sobre politicagem e disse que não importa a
sigla partidária. Citou que não nasceu no Município, mas mora em São Sebastião
do Caí há 37 anos. Comentou que, enquanto o povo não mudar em relação a dis-
puta de partidos políticos, vamos continuar nesse impasse. Falou sobre a pavi-
mentação na cidade e disse que calçamento traz qualidade de vida para a popula-
ção. Disse que não é oposição de nada e que foi eleita para representar o povo,
citou que os Vereadores não podem indicar algo que vá trazer gastos para o Mu-
nicípio e que estão fazendo o seu trabalho. Após, o Presidente informou aos Ve-
readores os prazos do Projeto de Lei Complementar 007/2023. ORDEM DO
DIA: Projeto de lei Complementar do Executivo Municipal que altera os anexos
Ville VILA da Lei Complementar nº 003, de 10 de maio de 2023, que estabelece
os princípios, diretrizes, políticas, programas, projetos e outros instrumentos do
desenvolvimento do Município de São Sebastião do Caí, revoga as leis Munici-
pais nº 2.802, de 09 de outubro de 2006 e nº 2.970, de 19 de dezembro de 2008, e
dá outras providências (PLC 006/2023). Foi feita a leitura do parecer da CGP.
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir e João Guará. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que institui o
sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas municipais, e dá outras pro-
vidências (PM 068/2023). Foi feita a leitura do parecer da CGP. Manifestaram-se
sobre o projeto os Vereadores Elson, Nilse, Dilson, Diego, Anastácio, Cesar, Asir,
Cláudio e João Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do
Executivo Municipal que autoriza a concessão de auxílio à atleta do Município de
São Sebastião do Caí para participar da Copa Internacional BMX Freestyle pro-
movida pela Confederação Brasileira de Ciclismo (PM 069/2023). Foi feita a lei-
tura do parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, João
Guará, Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprovador por unanimidade. Requeri-
mento de iniciativa do Vereador Cesar Junior, subscrito pelos demais, propondo
que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Departamento de Assistência
Social da Secretaria Estadual de Assistência Social do Estado do RS, com questi-
onamentos acerca do programa “Volta por Cima”, sobre os eventos ocorridos en-
tre 15 e 16 de junho (CM 165/23). Manifestaram-se sobre o requerimento os Ve-
readores César, Anastácio, João Guará, Elson, Nilse, Dilson, Cláudio, Diego e
Asir. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa
dos Vereadores Cesar, Dilson e Nilse, subscrito pelos demais, propondo que, ou-
vido o Plenário, seja entregue a presente Moção de Congratulações à Comissária
de Polícia, Aline Roberta Rios Duarte, pelos relevantes serviços prestados à co-
munidade de São Sebastião do Caí, em seu período de atuação junto à Delegacia
de Polícia Civil local (CM 166/23). Manifestaram-se sobre o requerimento os
Vereadores César, Claudio, João Guará. O requerimento foi aprovado por unani-
midade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e
35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 25 de setembro de 2023, às
18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
vada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Di
IQÃOM
ANASTÁCIO DA SILVA ÉLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CESAR DOS SANTO
Au pr das Viviane
A.
SIR ANDRÉ HARTMANN
DILSON DIOCLECIO PIRES