sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 127º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 25 de setembro de 2023.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pi-
nheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João
Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Bec-
ker — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Ve-
readores Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior.
PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Diocle-
cio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondências Recebidas: Ofício do Gabinete do Deputado Claudio
Tatsch. Ofício nº 104/2023 da Prefeitura Municipal convidando a Casa para fa-
zer parte da composição do Comitê de Coordenação das Ações de Vacinação de
Alta Qualidade. Proposições Recebidas: Indicação do Vereador Cesar Junior,
subscrito pelos demais, sugerindo ao Prefeito Municipal, por intermédio da Se-
cretaria Municipal de Obras, que providencie melhorias na Rua das Ameixeiras,
junto ao Bairro Jardim Laux, neste Município. (Expediente CM
173/23). Indicação dos Vereadores Nilse de Lima e Cesar Junior, subscrito pelos
demais, sugerindo ao Prefeito Municipal que encaminhe, por indicação destes
vereadores, o Projeto de Lei que "Institui o Programa Banco de Rações para
Animais no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências" (Ex-
pediente CM 174/23). ORADORES -— Pela ordem de inscrição, em livro pró-
prio, manifestaram-se os Vereadores: Asir Hartmann — O Vereador iniciou fa-
zendo um desabafo sobre o pedágio a ser implementado e disse que a cobrança
deve ser feita aos Deputados que votaram favorável a esse projeto. Falou que os
Vereadores estão gastando energia importante com essa questão do pedágio,
lembrou que o projeto do mesmo já teve início lá no ano de 2016, que todos já
sabem que os Vereadores são contrários ao Pedágio e disse que não irá mais se
manifestar em Plenário sobre esse assunto. Afirmou que não vai comparecer em
manifestações no Município de Portão. Sugeriu fazer uma reunião com todos os
ex-Prefeitos, onde se possa fazer um aproveitamento das qualidades que cada
um possui, com o objetivo de construir um planejamento com responsabilidade
para o Município São Sebastião do Caí. Dilson Pires — Iniciou comentando so-
bre o pedágio de Portão e disse que se recusou a participar da manifestação. Ci-
tou o excelente trabalho voluntário do Sr. Alex Tonato (Keko), que consiste em
aprofundar o ensino de música nas escolas do Município. Sugeriu a criação de
um fraldário com acessibilidade no Parque Centenário. Comentou sobre a roda-
da do Campeonato Municipal de Futsal e disse que os jogos acabaram sendo
transferidos, por problemas na estrutura do ginásio. Parabenizou o evento Som
Livre e a todos os artistas que se apresentaram. Finalizou falando das pavimen-
tações no Município e disse que todas as ruas serão contempladas, aos poucos.
Também falou sobre a falta de vagas no cemitério do Bairro São Martim. Elson
Lopes — Manifestou seus pêsames aos familiares e amigos pelo falecimento do
Sr. Pedro Soares de Gois. Anastácio da Silva — Parabenizou o Som livre, o Exe-
cutivo Municipal e os Vereadores que apoiaram a volta do evento. Comentou
sobre o recolhimento de entulho na cidade e falou que o calendário está em dia.
Disse que a Defesa Civil do RS está preparada para atender as famílias atingidas
e indicou ao Executivo a criação de um número específico para a Defesa Civil
do Município. Sugeriu que seja encaminhado um Pedido de Informações solici-
tando o nome dos Deputados que votaram favorável ao projeto do pedágio, falou
que esse tipo de decisão não cabe aos Vereadores e que a falta de informação
que temos é muito triste. Elogiou o ciclo de oração no Bairro Navegantes e o
trabalho das igrejas com os jovens. Finalizou falando sobre o fraldário com
acessibilidade no Parque Centenário e disse que os atendimentos médicos no
Bairro Quilombo estão de volta. João Guará — Parabenizou o Executivo Munici-
pal pela Semana Farroupilha, bem como a Sr. Luana, toda equipe da Secretaria
da Educação e a todos que estiveram acampados no Parque Centenário. Elogiou
os talentos caienses, o evento Som Livre e todos os veículos de comunicação,
pelo trabalho desenvolvido na comunidade. Comentou sobre sua agenda, citou
reuniões com a Secretaria de Transportes (para tratar da ERS — 124), com o Go-
verno do Estado do RS (para falar da quadra de esportes na Escola Josefina) e
com a Casa Civil do RS (para tratar do Programa “Volta por Cima”). Disse que
esteve presente na manifestação contra o pedágio, em Portão, reiterou as mani-
festações desta Casa Legislativa e seus resultados positivos, como a implemen-
tação do “Free Flow”. Disse que não é contra pedágio e, sim, contra o monopó-
lio privado, já que pagar R$12,00, ida e volta, é inaceitável, pois o Município já
paga pedágio há mais de 20 anos. Falou sobre o fraldário com acessibilidade,
que ainda não foi instalado no Parque Centenário e comentou sobre a pavimen-
tação da cidade. Finalizou repudiando o voto da Ministra Rosa Weber, sobre o
aborto. Claudio Becker — Manifestou seus pêsames ao Vereador Elson Lopes.
Repudiou o voto da Ministra Rosa Weber, em relação à legalização do aborto.
Com relação ao pedágio, disse que é contra qualquer forma de cobrança. Para-
benizou a Semana Farroupilha, a Administração Municipal, o evento Som Livre
e disse que a música é muito importante para todos. Reforçou a sua indicação
para a criação de um número específico para a Defesa Civil RS e comentou so-
bre a reinauguração do atendimento médico no Bairro Quilombo. César Junior —
Iniciou manifestando seus pêsames ao Vereador Elson Lopes. Explicou sobre
suas indicações, a primeira referente à Rua das Ameixeiras, onde ocorre um
grande deslizamento de terra e solicitou à Secretaria de Obras que faça o servi-
ço. Após falou sobre a segunda indicação, referente ao “Banco de Rações”, e
disse que é um projeto simples para auxiliar pessoas necessitadas. Falou sobre o
Fundo do Bem-estar Animal, que precisa sair do papel. Citou a infestação de
carrapatos no Município e disse que é questão de saúde pública. Sobre o Simples
Nacional, falou que mais de oitenta municípios declararam emergência, porém,
apenas vinte foram colocados na portaria de prorrogação dos impostos e disse
que é inadmissível os municípios não terem o mesmo peso. Finalizou falando
que a cobrança do pedágio é um absurdo e disse que, no momento, é o Estado do
RS contra São Sebastião do Caí. Nilse de Lima — Manifestou seus pêsames ao
Vereador Elson Lopes e reiterou a fala do Vereador Asir, sobre as cobranças re-
cebidas. Diego Flores - Manifestou seus pêsames ao Vereador Elson Lopes.
Comentou sobre as críticas recebidas e disse que as cobranças devem ser feitas
ao Governo do RS, e não para os Vereadores. Parabenizou o Sr. Alex Tonato.
Citou sua indicação referente à instalação das réguas de medição para as cheias.
Repudiou o voto da Ministra Rosa Weber em relação ao aborto. ORDEM DO
DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal que concede remissão de crédito
tributário sobre a propriedade predial e territorial urbana (PM 070/2023). Foi
feita a leitura do parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Ex-
plicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 27 minu-
tos, depois de marcada a próxima para o dia 02 de outubro de 2023, às 18 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada,
será assinada pelos Srs. Vereadores.
! Presidente
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
“E ErSaRao CESAR DOS SANTOS JOR
ÍASIR ANDRÉ HARTMANN É pifaofLoRES
Ls MARIA ALVES DE LIMA “DILSON DIOCLECIO PIRES