sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 130º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 19 de outubro de 2023. Aos
dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará
— PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse
Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lopes
e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas:
Revista CNM - outubro/2023. Ofício da Câmara dos Deputados, Gabinete do De-
putado - Lucas Redecker. Ofícios do TCE/RS. Ofício GP/AJ nº 075/2023, da Pre-
feitura Municipal, solicitando a alteração no segundo parágrafo da exposição de
motivos do PM 074/2023. Ofício do Ministério da Integração e Desenvolvimento
Social. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que auto-
riza a concessão de auxílio a pesquisadores do Município de São Sebastião do Caí
para participarem de evento de premiação promovido pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação. (PM 075/2023 - CM 185/23). Projeto de lei do Executivo
Municipal que autoriza a celebração de contrato de direito público ou convênio
com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Sagrada Família -
para a prestação de serviços de atendimento médico hospitalar ambulatorial, de
urgência e emergência (PM 076/2023 - CM 186/23). Projeto de Decreto Legisla-
tivo, da Mesa Diretora, que fixa o número de Vereadores para a legislatura de
2025/2028 (CM 184/23). Requerimento de iniciativa do Vereador Asir Hartmann,
subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício
ao Senhor Prefeito Municipal, Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Des-
porto contendo Pedido de Informações sobre o evento Acampamento Farroupilha
de 2023 (CM 187/2023). Requerimento do Vereador Cesar Junior, subscrito pelos
demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado uma Moção de Repúdio
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e à Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados
uma Moção de Repúdio à aprovação do relatório do Deputado, Pastor Eurico, que
rejeita a possibilidade de celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao
projeto de lei 5.167/2009, que veta o reconhecimento dessas ações (CM 182/23).
Requerimento de iniciativa do Vereador Asir Hartmann, subscrito pelos demais,
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado à Cia de Patinação Artística Gyru's
de São Sebastião do Caí uma Moção de Congratulações pela passagem dos seus
15 anos de atividade no Município (CM 183/2023). ORADORES — Elson Lopes
— Fez um convite a todos para a inauguração da revitalização da Praça Cônego
Edvino Puhi, para o próximo domigo, às 15 horas, e disse que os recursos para a
obra vieram através de uma emenda do Deputado Danrlei e de uma contrapartida
da Prefeitura. Explicou que a sessão não ocorreu na segunda-feira por conta da
audiência pública que os Vereadores participaram, em Portão, para tratar do pro-
longamento da Rodovia BR-448. Falou que o Deputado Lucas Redecker esteve
presente no Hospital Sagrada Família, durante a inauguração do aparelho de eco-
grafia e agradeceu o mesmo. Citou a emenda para o ginásio de esportes do Lote-
amento Popular. Disse que os Vereadores irão pedir uma emenda para a revitali-
zação do Centro Integrado e do Ginásio A do Parque Centenário. Anastácio Silva
- Deixou seus sentimentos pelo falecimento dos Srs. Mariano e Rael. Agradeceu
ao Executivo pela colocação dos portões no cemitério, dizendo que era um pe-
dindo antigo dos moradores do Bairro. Agradeceu, também, a volta dos atendi-
mentos médicos no Bairro Quilombo. Falou sobre a preocupação constante com
as cheias do Rio Caí e lembrou uma fala do Prefeito sobre a construção de 35
casas, no Loteamento localizado ao lado do Loteamento Popular, e disse que é o
momento para isso se concretizar, salientando a importância de haver uma fisca-
lização para que o pessoal não volte para a beira do rio. Comentou sobre a audi-
ência que tratou do prolongamento da Rodovia BR-448 e reforçou que os Verea-
dores estão fazendo a sua parte para encontrar uma solução para o pedágio no
nosso município. João Guará — Parabenizou os Srs. Márcio e Arthur, presentes na
Casa, que ganharam a premiação “Cientista Cidadão”. Falou sobre a importância
da audiência sobre a extensão da Rodovia BR-448, já que ela é muito utilizada
pelos moradores do nosso município. Agradeceu aos Deputados que estão bata-
lhando por esta obra e citou o desperdício causado diariamente pelos engarrafa-
mentos. Falou sobre a inauguração do aparelho de ecografia do Hospital, parabe-
nizou o Deputado Redecker pelas verbas trazidas, e ao Sr. Alex Ferreira, que tem
sido um parceiro do nosso município. Lembrou que foi o Vereador Elson e a Ve-
readora Marília que solicitaram a emenda para O aparelho de ecografia. Disse que
os Vereadores estão tentando uma emenda para a obra do ginásio da Escola Jose-
fina. Frisou que a Casa decidiu manter o número de Vereadores em nove, a fim
de economizar recursos públicos. Agradeceu ao Vereador Asir pela iniciativa da
Moção de Congratulações para a Cia de Patinação Gyru”s. Convidou a todos para
a Conferência Municipal de Cultura. Por fim, disse que é inadmissível a Admi-
nistração ainda ter que retirar famílias das áreas alagáveis até em cheias muito
pequenas, frisando que alguma solução tem que ser encontrada. Claudio Becker
— Salientou a importância de os moradores do município acompanharem as ses-
sões para ficarem por dentro do que está sendo realizado. Falou sobre a relevância
das emendas parlamentares para o desenvolvimento do município. Concordou que
é de extrema necessidade a revitalização do Centro Integrado e a construção do
ginásio na Escola Josefina, bem como a extensão da Rodovia BR-448. Parabeni-
zou à Administração pelo retorno dos atendimentos médicos no Quilombo e pela
mobilização para zerar a fila de espera para os exames de mamografia. Cesar Ju-
nior — Saudou os pesquisadores presentes Márcio e Arthur. Fez um breve relato
sobre o avanço dos investimentos em rodovias no nosso país, realizados há anos
atrás, o que acabou deixando de lado as ferrovias e citou que os países de primeiro
mundo estão investindo cada vez mais em ferrovias. Lembrou que o reflexo de
investimento em estradas é um “efeito cascata” em problemas, como a alta manu-
tenção, pedágios, buracos, acidentes. Citou os problemas encontrados nas ERS
124, 122 e 415. Parabenizou e agradeceu os professores, ressaltando a importância
dos mesmos na vida das pessoas e lembrou a sua primeira professora, Sra. Claudia
Junges. Sobre a questão das cheias, disse que não é um problema que atinge so-
mente o nosso município, mas que também impacta os municípios vizinhos e que
uma solução deve ser trabalhada em conjunto. Sobre o prolongamento da BR-448,
afirmou que irá facilitar a vida de muitas pessoas, que a utilizam no dia-a-dia.
Deixou o convite para o evento que irá ocorrer no Centro de Cultura, nos dias 04
e 05 de novembro, onde serão exibidos filmes para a população. Por fim, parabe-
nizou o Vereador Dilson pela Festa de Nossa Senhora Aparecida, dizendo que a
mesma foi um grande sucesso. Nilse de Lima — Parabenizou os professores pela
passagem do seu dia, dizendo que é a profissão mais importante e muito mal re-
munerada. Parabenizou, também, a todos os médicos, principalmente, os caienses.
Diego Flores — Parabenizou os Srs. Márcio e Arthur. Retornou a falar a respeito
do recolhimento de lixo dos containers, disse que recebeu a resposta do seu pedido
de informações feito em setembro e que não foi da forma que esperava. Deixou
um pedido para quem coloca fezes de animais dentro dos containers, para que não
faça mais isso. Falou que tem pessoas que marcam os exames na secretaria da
saúde, confirmam até o transporte, e não comparecem. Pediu mais consciência
por parte dessas pessoas. Reiterou o pedido para que seja dado andamento à cons-
trução do prédio próprio da Câmara. Em relação à BR-448, disse que o prolonga-
mento da mesma irá ajudar muito as pessoas que se deslocam diariamente. Para-
benizou o colega Cesar pela Moção de Repúdio e o colega Asir pelo Pedido de
Informações, lembrando que transparência é tudo. Asir Hartmann — Agradeceu
aos Vereadores que assinaram os seus requerimentos e lembrou a importância de
se documentar algumas coisas. Disse que a Secretaria da Saúde está promovendo
vários eventos alusivos ao “Outubro Rosa”, falou que o trabalho de prevenção é
de extrema importância e pediu para a comunidade não perder a oportunidade de
realizar os exames. Citou, também, a Campanha de Vacinação realizada pela Se-
cretaria da Saúde. Convidou a todos para o evento de domingo, na Praça C. E.
Puhl e para o Campeonato de Futsal. Dilson Pires - Agradeceu aos colegas fes-
teiros da Festa Nossa Senhora Aparecida e a todos os que trabalharam e colabo-
raram para que a festa fosse um sucesso. Parabenizou os Srs. Márcio e Arthur,
pela premiação e por divulgarem o nome do nosso município. Agradeceu ao Vice-
Prefeito, Sr. Mozar Hoff, pela recuperação das ruas nos bairros que havia solici-
tados. Falou da sua eterna indignação quanto ao pedágio, e disse que foi notificado
pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, por causa do encanamento que
passa perto do seu comércio. Disse que quando o pedágio foi implantado, doou
parte de suas terras e agora tiveram a capacidade de notificá-lo para terminar o
encanamento. Deixou avisado que se a concessionária colocar “guard rail” na ro-
dovia, irá derrubar. Disse que ficou sabendo que, na última reunião sobre o pedá-
gio, o Prefeito Júlio não “deixou barato”. Parabenizou a todos os professores pelo
seu dia, lembrando da importância dessa profissão, e a todos os médicos, em es-
pecial ao seu, Dr. Adélio Menegaz. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do
Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal
que autoriza a concessão de auxílio a pesquisadores do Município de São Sebas-
tião do Caí para participarem de evento de premiação promovido pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação. (Expediente CM 175/23). Manifestaram-se
sobre a urgência os Vereadores Asir e João Guará. A urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto as Vereadores Anastácio, Elson,
Diego, César, Claudio, Asir, Nilse, João Guará. O projeto foi aprovado por una-
nimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Muni-
cipal a contratar pessoal - Arquiteto - por prazo determinado em caráter emerg
encial (Expediente PM 073/23 — CM 179/23). Foi feita a leitura do parecer da
CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir e Cesar. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a doar imóvel à LEITZ FERRAMENTAS PARA MA-
DEIRA LTDA para a regularização de propriedade da área onde encontra-se a
sede da empresa, junto ao distrito industrial (Expediente PM 074/23 — CM
180/23). Foi feita a leitura do parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto
os Vereadores Elson, Asir, João Guará, Dilson, Anastácio e Cláudio. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi
encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 24
de outubro de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Presidente
ANASTÁCIO DA SILVA Sato RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
/N
CESAR DOS SANTOS J
sis Pedi she
SIR ANDRÉ HARTMANN
/ po VA
RIA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES