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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2023-11-06
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Documents (1)

ata #

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são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 06 de novembro de 2023.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Ma-
chado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará
— PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse
Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lopes
e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instala-
dos os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas:
Convite do TCE/RS. Convite do Reitor da UCS. Convite GP/AJ nº 083/2023, da
Prefeitura Municipal, contendo mensagem retificativa à proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 008. Ofício 006/2023, da Secretaria da Fazenda — Prefeitura Munici-
pal, encaminhando o Relatório da Gestão Municipal de Saúde — 2º quadrimestre
de 2023. Convite da Brigada Militar. Convite da Câmara Municipal de Alegrete.
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por
prazo determinado em caráter emergencial. (PM 081/2023 - CM 198/23). Projeto
de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 4.481, de 28 de junho
de 2022, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito
do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 082/2023 -
CM 199/23). Requerimento, de iniciativa de todos os Vereadores, propondo que,
ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Sr. Leandro Antônio Peters, Patrão
do CTG Lauro Rodrigues, convidando-o a comparecer em uma sessão plenária, a
ser previamente agendada, para explanar sobre o Rodeio Crioulo (CM 200/23).
Requerimento, de iniciativa do Vereador Cláudio Becker, subscrito pelos demais,
propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue à Comunidade São Sebastião de
Amparo Social, entidade mantenedora da RCC - Rádio Comunitária Caiense, uma
Moção de Congratulações pela passagem dos seus 20 anos, comemorados no dia
15 de novembro de 2023 (CM 201/23). O Sr. Presidente convidou o Sr. Elton
Sebastiany, Presidente da Festa da Bergamota 2024, para explanar sobre a mesma.
Após, passou a palavra aos Vereadores que se manifestaram. O Sr. Presidente
informou aos Vereadores que o Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente
ao 2º quadrimestre do ano de 2023 está à disposição na Secretaria da Câmara
Municipal. ORADORES: Anastácio da Silva - O Vereador iniciou comentando
sobre a falta de arquibancadas no ginásio A do Parque Centenário e disse que,
devido ao alto volume de partidas, a sua instalação é necessária. Falou sobre o
Rodeio Crioulo e parabenizou todos os organizadores pela estrutura e qualidade
do evento. Comentou sobre o recolhimento de entulhos na cidade, parabenizou os
trabalhadores da coleta e disse que a comunidade deve ficar atenta ao calendário
de recolhimento. Finalizou falando sobre a Festa da Bergamota 2024 e desejou
sucesso ao Sr. Elton Sebastiany, Presidente da Festa. João Guará — Iniciou para-
benizando o Sr. Elton Sebastiany, junto com a equipe escolhida para organizar a
Festa da Bergamota 2024 e citou que é preciso investir na festa para que o Muni
cípio tenha retorno financeiro. Avisou a comunidade que estão abertas as inscri-
ções para as Emeis do Município. Comentou sobre a Cahy Fest, que se inicia no
dia dez de novembro, e citou que essa festa valoriza os artistas do Município.
Parabenizou o Rodeio Crioulo, a sua organização e comentou sobre a reunião com
a UCS para tratar sobre a melhoria da infraestrutura para sediar os Rodeios. Cláu-
dio Becker — Parabenizou a organização do Rodeio Crioulo, que foi sediado neste
Município, e a Sra. Janice, que, após trinta e dois anos de trabalho dedicado a
Administração Municipal, aposentou-se. Finalizou propondo uma Moção de Con-
gratulações para a Sra. Janice, como forma de reconhecimento pelo seu trabalho.
Cesar Junior — Iniciou parabenizando a Sra. Janice pelo trabalho desempenhado
na Saúde, a Oktoberfest ocorrida na Comunidade da Nossa Senhora de Fátima, e
a todas as cervejarias que se empenharam para realização do evento. Explanou
para a Secretaria de Obras sobre os problemas dos buracos na Av. Dr. Bruno Cas-
sel e nas Ruas João Pereira, 1º de Maio, Treze de Maio, General Câmara e Pi-
nheiro Machado. Solicitou, também, para que a Secretaria de Obras revise a Rua
Guarani, neste Município. Finalizou parabenizando o Rodeio Crioulo e sua orga-
nização. Nilse de Lima - Disse que tem o direito de manifestar-se na Casa Legis-
lativa, sobre qualquer questão, e que é livre para explanar suas opiniões. Falou
sobre os buracos na entrada de São Sebastião do Caí e citou a falta de punição
para os tutores que deixam seus animais soltos. Diego Flores — Comentou sobre a
Festa da Bergamota e disse que a comunidade quer ver artistas diferentes, shows
com artistas nacionais. Parabenizou a Sra. Janice pela sua aposentadoria e o Ro-
deio Crioulo pela organização. Citou o modelo de escola Cívico-Militar, dizendo
que gostaria de ver esse modelo implementado no Município e comentou sobre a
falta do momento cívico nas escolas. Finalizou repudiando as notícias falsas a seu
respeito, nas redes sociais. Asir Hartmann — Saudou a todos e parabenizou o Sr.
Elton Sebastiany, por se colocar à disposição do Município, de maneira voluntá-
ria, como Presidente da Festa da Bergamota e disse que ele poderá contar com
apoio da Casa Legislativa. Frisou que todos têm o mesmo objetivo, que é realizar
uma festa boa. Em relação ao problema dos buracos nas ruas, sugeriu para a Se-
cretaria de Obras que comece tapando primeiro os buracos menores, para que não
se tornem maiores. Também, sugeriu que seja intensificada a fiscalização de veí-
culos pesados no centro da cidade. Falou sobre as arquibancadas que necessitam
ser instaladas no ginásio A do Parque Centenário. Citou o projeto do CMD, que
deu entrada na Casa, e lembrou a importância de alternativas como o esporte, a
cultura, a música e o tradicionalismo, para a disciplina e responsabilidade na for-
mação dos jovens. Finalizou falando que devemos valorizar e apoiar os eventos
de São Sebastião do Caí e convidou a comunidade para participar. Dilson Pires -
O Vereador iniciou manifestando-se sobre as críticas recebidas referente a sua fala
na sessão anterior. Comentou sobre o novembro azul e disse que é essencial a
realização do exame, em homens de 40 anos ou mais. Parabenizou a organização
do Rodeio Crioulo. Citou que nos dias 10 e 11 de novembro será realizado o galeto
beneficente nos Bairros Areião e São Martim. Comentou, também, sobre a inau-
guração do calçadão no Bairro Conceição e falou sobre a condição da pavimenta-
ção nas vias da cidade. Finalizou falando sobre a necessidade da instalação de
câmeras 360º graus na entrada do Bairro São Martim. Elson Lopes — O Vereador
iniciou felicitando a Sra. Janice, servidora da Secretaria da Saúde, pela aposenta-
doria e a Sra. Eni Pereira, pelo seu aniversário. Comentou sobre o ginásio A do
Parque Centenário e disse que é necessária a revitalização do ginásio e a instala-
ção das arquibancadas móveis. Sobre o Rodeio Municipal, parabenizou todos os
organizadores pelo evento e frisou a necessidade de investimentos no local da
realização do Rodeio. Disse que é preciso intensificar a fiscalização de veículos
pesados no centro da cidade, para não estragar ainda mais a pavimentação. Fina-
lizou falando sobre o vandalismo que é feito nos containers da cidade e cobrou
fiscalização dos órgãos competentes. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do
Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educação
Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 081/2023). A ur-
gência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador
Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador
João Guará para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal
que altera a Lei Municipal nº 4.481, de 28 de junho de 2022, que cria o Fundo
Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de São Se-
bastião do Caí (PM 082/2023). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores
Asir, João Guará e Nilse. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Elson, Nilse, Asir e Anastácio. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 008/2023
do Executivo Municipal que altera os arts. 44, 81 e 84, e insere o art. 81-A na Lei
Orgânica do Município de São Sebastião do Caí (Emenda 008/2023). Foi lido o
parecer da CGP. Manifestaram-se sobre a emenda os Vereadores Nilse, Asir, João
Guará, Cláudio e Anastácio. A emenda foi aprovada por unanimidade (1º VOTA-
ÇÃO). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no
valor R$ 248.755,08 (duzentos e quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta e
cinco reais e oito centavos) e dá outras providências (PM 079/2023). Foi lido o
parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador João Guará. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi
encerrada às 20 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 13
de novembro de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
ASIR/(ANDRÉ HARTMANN
NÚSE(MARIA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES

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