| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2023-11-13 |
| native_id | 367 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 134º sessão ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 13 de novembro de 2023. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício GP/AJ 085/2023, da Prefeitura Municipal, contendo mensagem retificativa ao projeto de Lei Complementar nº 009/2023. Ofício GAB. 145/2023, da Prefeitura Municipal, contendo aviso de execução e recebimento de recurso convênio 1343/2022. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a o Executivo Municipal a contratar pessoal - Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial (PM 083/2023 - CM 202/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que institui no Município de São Sebastião do Caí o concurso "A Casa e o Comércio de Natal" (PM 084/2023 - CM 203/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar Convenio de Cooperação Educacional com a Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura-Colégio Sinodal Progresso - Unidade de São Sebastião do Caí (PM 085/2023 - CM/ 204/23). Requerimento de iniciativa do Vereador Dilson Pires, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), para providenciar, em caráter de urgência, as melhorias e a sinalização no trecho da ERS-122, que corta a cidade de São Sebastião do Caí em toda sua extensão: instalação de sinalização refletiva (olho de gato); nova pintura da pista de rolamento (CM 205/23). Indicação do Vereador Dilson Pires, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de uma câmera de vídeo (giratória, 360º) de monitoramento e segurança para o Bairro São Martim (CM 206/23). O Sr. Presidente deu início à homenagem de Moção de Congratulações proposta pela Casa. Pediu ao Secretário Cláudio Becker que fizesse a leitura do requerimento de iniciativa do Vereador Anastácio, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2023, no qual foi proposta uma Moção de Congratulações à Igreja do Evangelho Quadrangular de São Sebastião do Caí, pela passagem dos seus dez anos de atividades no Município. O Sr. Presidente saudou a homenageada e, logo após, passou a palavra aos Vereadores, que também fizeram suas saudações. Na sequência, passou à entrega da Moção de Congratulações. O Sr. Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da Moção que foi entregue à Igreja. Convidou o Sr. Valdonir e a Sra. Marli, Pastores da Igreja, para que, em frente à Mesa Diretora, recebessem a homenagem. Concedeu a palavra ao Sr. Valdonir para suas considerações. Após, Sr. Presidente agradeceu a presença da homenageada e passou a palavra aos oradores. ORADORES: João Guará — O Vereador iniciou parabenizando a Rádio RCC pelos seus 20 anos de trabalho. Falou sobre a cobrança do Município ao Governo do Estado, em razão do Programa “Volta por Cima”, e disse que os prejudicados deverão ser beneficiados, pois, com o empenho do Executivo Municipal e do Legislativo, o Município está resolvendo a situação. Parabenizou a Prefeitura Municipal, Secretaria de Cultura e a Coordenadora Luana pelo lindo evento do Som Livre e, também, aos artistas caienses que participaram e compareceram. Felicitou a equipe de dança alemã, o Cahy Fest, e a todos que fazem parte da cultura no Município. Finalizou comentando sobre a sua participação na Feira do Grafeno, na Universidade de Caxias do Sul, e agradeceu o convite recebido da Sra. Cláudia, Diretora da UCS. Cláudio Becker — Parabenizou a Rádio RCC pelos 20 anos de trabalho realizados no Município e disse que solicitou uma Moção de Congratulações para a Rádio. Falou sobre as 39 famílias afetadas pelas cheias e reiterou o empenho de toda Administração, junto com o Legislativo, para solucionar o atraso do benefício, enfatizando que a união faz a força. Finalizou parabenizando a organização e os participantes do evento Som Livre e Cahy Fest. Cesar Junior — Parabenizou a Rádio RCC pelos 20 anos de trabalho na comunidade e a toda organização do Cahy Fest. Solicitou para a Secretaria de Obras melhorias na Rua das Ameixeiras, pois os moradores estão sofrendo com as enxurradas e deslizamentos de terra. Comentou sobre a falta de rodoviária na cidade e falou que os Vereadores fizeram a sua parte, dentro dos limites legais. Disse que é necessário algum estabelecimento que venha a adquirir essa concessão, porém, enfatizou que algo deve ser feito pela Administração Municipal, como a construção de um local para compra e venda de passagens. Reiterou a falta de rodoviária e comentou que se dirigir para cidades vizinhas para pegar ônibus é inadmissível. Falou sobre o “Volta por Cima” e disse que ainda tem questionamentos sobre o número de famílias afetadas, citou os prazos e comentou o atraso de 5 meses, da Prefeitura Municipal, no envio da documentação do Programa ao Governo do Estado. Disse que é crucial ter responsabilidade fiscal, pois isso causa reflexo na comunidade. Nilse de Lima — A Vereadora explanou sobre o problema nos seus tornozelos e explicou que, por este motivo, está usando chinelos na sessão. Manifestou seus pêsames à família da menina que veio a óbito no Município. Comentou sobre a falta de rodoviária na cidade e falou que esse assunto não depende dos Vereadores, mas que estão buscando a implementação de uma rodoviária. Diego Flores — Iniciou parabenizando o evento Som Livre, os participantes e a organização, e também, o Cahy Fest, a equipe organizadora e a Rádio RCC, pelos 20 anos de serviço na comunidade. Comentou que é só sair de casa para ver as mudanças e revitalizações que ocorreram na cidade. Sobre a rodoviária, pediu ao Sr. Prefeito Municipal para que explique à comunidade o porquê da falta de rodoviária no Município. Finalizou falando sobre a revitalização da Praça da Santinha e sobre a falta de água no Município. Asir Hartmann — Parabenizou a Rádio RCC pelos seus vinte anos de trabalho. Comentou sobre a questão dos buracos nas pavimentações asfálticas das ruas centrais do Município e disse que o problema dos buracos não vai terminar, mas que é necessário fazer um trabalho constante nesses locais. Disse saber que as condições climáticas dificultam o trabalho, mas que dar sequência é fundamental. Lembrou a importância de a comunidade acompanhar o trabalho dos Vereadores. Falou sobre a questão da falta de rodoviária no Município, e disse acreditar que o maior problema enfrentado pela população do município é a falta de divulgação dos horários de ônibus e local de embarque. Sugeriu que seja disponibilizado um local para divulgação, na prática, destas informações. Citou o trabalho que está sendo desenvolvido no Município, por todos, em todas as áreas da cidade, e pediu a participação de toda comunidade nos eventos do Município. Enfatizou que devemos valorizar as coisas boas que o Município oferece, de forma conjunta, e sempre buscar alternativas para melhorar e voltar a acreditar em São Sebastião do Caí. Dilson Pires — O Vereador iniciou comentando sobre a falta de horários e de local para embarque nos ônibus do Município, citou o “paradão” e disse que nenhuma empresa vai conseguir se manter com essa parada, pois tira o movimento da rodoviária. Felicitou o pessoal do Gaudérios do Vale e a Sra. Eduarda, que foi bicampeã do evento Som Livre. Disse que foi questionado sobre ser de oposição ou ser de situação, mas disse que está do lado de São Sebastião do Caí. Agradeceu o Secretário de Obras, que, prontamente resolveu o problema que tinha na sua rua, e finalizou solicitando aos Vereadores auxílio no projeto para as crianças do Bairro São Martim. Elson Lopes — Iniciou comentando sobre a rodoviária da cidade e disse que não houve interessados em administrar a rodoviária, pois o aluguel é muito caro. Falou sobre os eventos no Município e parabenizou a Igreja da Conceição e o Grupo da Terceira Idade. Citou o assunto do “Volta por Cima” e disse que 39 famílias serão contempladas com o recurso enviado pelo Governo do Estado. Falou sobre o trabalho da Defesa Civil, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, para o corte de árvores em áreas de risco. Finalizou falando sobre o Cahy Fest e Som Livre, parabenizou a todos os participantes e comissão organizadora dos eventos. Enfatizou que, se quisermos criar artistas no Município, devemos investir na Cultura e que os eventos foram mais um passo de resgate dessa Administração. Anastácio da Silva - Manifestou seus pêsames à família da menina falecida na cidade. Disse que o trabalho do Vereador é fiscalizar o Executivo Municipal e enfatizou a importância que o Vereador tem. Sobre o Som Livre, parabenizou o Executivo e à Câmara Municipal. Comentou sobre a rodoviária e disse que já foi marcada uma reunião para saber mais a respeito da sua implementação. Citou uma de suas preocupações, que era a saída da empresa Paraflu do Município, e disse que foi tranquilizado pelo Prefeito Municipal, que garantiu a permanência da empresa. Finalizou falando sobre a necessidade da retirada permanente das famílias do Bairro Navegantes, que são frequentemente atingidos pelas cheias. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial (PM 083/2023). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que altera dispositivo da Lei Complementar 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Código Tributário do Município de São Sebastião do Caí, consolida a legislação tributária e dá outras providências (PLC 007/2023). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que reestrutura o Conselho Municipal do Desporto — CMD e cria o Fundo Municipal do Desporto — FUMDESP no Município de São Sebastião do Caí (PM 077/2023). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Anastácio, Cláudio, Elson e João Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício ao Sr. Leandro Antônio Peters, Patrão do CTG Lauro Rodrigues, convidando-o a comparecer em sessão plenária, a ser previamente agendada, para explanar sobre o Rodeio Crioulo (CM 200/23). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Asir e Elson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Vereador Cláudio, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja entregue à Comunidade São Sebastião de Amparo Social, entidade mantenedora da RCC — Rádio Comunitária Caiense, uma Moção de Congratulações pela passagem de seus 20 anos, comemorados no dia 15 de novembro de 2023 (CM 201/23). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio, Elson, Asir, Anastácio e João Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 20 de novembro de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. J ANASTÁCIO DA SILVA clip BECKER Vice-Presidente 1º Secretário £ CE O SA! Ss JUNIOR /ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES A ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES