sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da
135º sessão ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de
novembro de 2023. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e três, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, na
sala da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí, à Rua Marechal
Floriano Peixoto, 426, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores
João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva — PP e Cláudio
Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim
constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima
e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André
Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências
Recebidas: Não houve. Proposições Recebidas: Projeto de lei do
Executivo Municipal que institui o Fundo Municipal de Defesa Civil (PM
086/2023 - CM 207/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos munícipes residentes
nos Bairros Vila São Martim, Conceição e Areião e sócios proprietários de
micro empresas ou empresas de pequeno porte sediadas nestas localidades,
dentro do perímetro delimitado, que necessitem utilizar a praça de pedágio
localizada no município de Portão, a partir da desativação desta, o pórtico
de cobrança automática de pedágio na ERS 122, km 4,46 para execução de
suas atividades (PM 087/2023 - CM 208/23). ORADORES:
Manifestaram-se todos os Vereadores. ORDEM DO DIA: Pedido de
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do
Executivo Municipal que institui o Fundo Municipal de Defesa Civil (PM
086/2023). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Pedido de urgência do Executivo Municipal para discussão e votação do
projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio aos munícipes residentes nos Bairros Vila São Martim,
Conceição e Areião e sócios proprietários de micro empresas ou empresas
de pequeno porte sediadas nestas localidades, dentro do perímetro
delimitado, que necessitem utilizar a praça de pedágio localizada no
município de Portão, a partir da desativação desta, o pórtico de cobrança
automática de pedágio na ERS 122, km 4,46 para execução de suas
atividades (PM 087/2023). Manifestou-se sobre a urgência o Vereador João
Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o
projeto os Vereadores Cesar, Nilse, Dilson, Anastácio, Guará, Asir, Diego,
Claudio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações
Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 05 minutos,
depois de marcada a próxima para o dia 27 de novembro de 2023, às 18
horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
ps DA SILVA pe, É o BECKER
Vice-Presidente 1º
Secretário
pia Poda Murlmano
SIR ANDRE HARTMANN
Ú e) des LIMA L
Lista de presença da Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2023:
JOÃO MARCOS D. GUARÁ——
ANASTÁCIO DA SILVA DZ
ELSON LOPES
DILSON DIOCLÉCIO PIRES
DIEGO FLORES