| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2023-11-27 |
| native_id | 369 |
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CAMARA MUNICIPAL DESÃAO SEBASTIÃO DO CAL ALA da 156 |são ordinária da 18" Legislatura, realizada no dia 27 de novembro jAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Floriano Peixoto, nº 426, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice- Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva-PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereado- res Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB - Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. | EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante- rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor- respondências Recebidas: Ofício do Sr. Luis Augusto Flores. Proposições Re- cebidas: Requerimento de iniciativa do Vereador João Marcos Guará, subscrito pelos demais, propõe que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Corsan — Companhia Riograndense de Saneamento e RGE — Distribuidora de Energia S.A, solicitando que seja concedida a isenção, no mínimo por 3 meses, da conta referente ao consumo de água e luz, para todas as famílias que foram diretamen- te atingidas pelas últimas cinco cheias, sendo a última (dias 18 e 19 de novem- bro de 2023) considerada a pior enchente ocorrida na história do nosso Munici- pio (CM 209/2023). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do requerimento de sua au- toria, subscritos pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Corsan — Companhia Riograndense de Saneamento e RGE — Distri- buidora de Energia S.A, solicitando que seja concedida a isenção, no mínimo por 3 meses, da conta referente ao consumo de água e luz, para todas as famílias que foram diretamente atingidas pelas últimas cinco cheias, sendo a última (dias 18 e 19 de novembro de 2023) considerada a pior enchente ocorrida na história do nosso Município (CM 209/2023). Manifestaram-se sobre urgência os Verea- dores Asir e João Guará. A urgência e o requerimento foram aprovados por una- nimidade. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo Municipal que alte- ra os arts. 44, 81 e 84, e insere o art. 81-A na Lei Orgânica Municipal de São Sebastião do Caí (Emenda 008/2023 — CM 197/2023). Manifestaram-se sobre a emenda os Vereadores César, João Guará e Cláudio. A emenda foi aprovada por maioria, com voto contrário do Vereador Cesar. Projeto de lei do Executivo Municipal que institui no Município de São Sebastião do Caí o concurso “A Ca- sa e o Comércio de Natal” (PM 084/2023). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores João Guará, Cláudio, Nilse, Diego, Anastácio e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza O Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação educacional com a Insti- tuição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura-Colégio Sinodal Progresso — Unidade São Sebastião do Caí (PM 085/2023). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir e João Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Re- querimento de iniciativa do Vereador Dilson Pires, subscrito pelos demais, pro- pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Concessionária Cami- nhos da Serra Gaúcha (CSG), para providenciar, as melhorias e a sinalização no trecho da ERS — 122, que corta a cidade de São Sebastião do Caí em toda sua extensão (CM 205/2023). Manifestaram-se sobre o requerimento Dilson, Cláu dio, César, João Guará, Diego e Asir. O requerimento foi aprovado por unani- | midade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 05 de dezembro de 2023, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Presidente CLÁUDIO RENATO BECKER 1º Secretário EL ES CESA SANTOS JUNIOR nim cita one ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES ILSE MARIA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES