| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 |
| Date | 2016-08-29 |
| native_id | 37 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 160º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 29 de agosto de 2016. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Maria Elizabeth Rios Duarte. PSDB — Vere- ador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque Jo- sé Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Oficio da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto convidando para abertura das solenidades cívicas do Município. Oficio da Associação dos Amigos da Festa da Bergamota encaminhando fechamento parcial da prestação de contas da 20º Festa Nacional da Bergamota. Oficio do 27º Batalhão de Policia Militar. Boletim CNM. Oficio do Ministério da Educa- ção — FNDE. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do Vereador Elson Lopes, subscrito por todos os vereadores, propondo que, ouvido o Plená- rio, seja enviado um ofício à Brigada Militar solicitando que seja feito o patru- lhamento e abordagem no interior do Município de São Sebastiao do Caí, espe- cificamente no Campestre Santa Teresinha, divisa do São José do Hortêncio, e na localidade de Arroio Bonito (Expediente CM 117/16). Indicação da Vereado- ra Neiva Teresinha R. dos Santos sugerindo ao Executivo Municipal que seja feito um controle da Zoonose no Município e também uma campanha de consci- entização para que os donos de cães não deixem os mesmos nas ruas (Expedien- te CM 118/16). Indicação da Vereadora Neiva Teresinha R. dos Santos sugerin- do ao Executivo que seja verificado nas ruas do Bairro Angico as luminárias de alguns postes, que estão ficando ligadas dia e noite (Expediente CM 119/16). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva — Manifestou-se a respeito da segu- rança da cidade e ao projeto vigilância 24 horas, e também se mostrou preocu- pado com o reforço policial que está sendo feito na capital do Rio Grande do Sul no sentido de que bandidos acabem migrando para as cidades do interior. Pediu apoio aos colegas Vereadores para que votem a favor do projeto vigilância 24 1 horas. Elson Lopes — Pediu urgência para que seja votado o seu requerimento CM 117/16. Fez comentários da pesquisa sobre o aumento de 50% dos assaltos, crimes e furtos no Estado. Disse, ainda, que ficou abismado com os assaltos que aconteceram no Campestre Santa Teresinha na noite de sábado (27) para domin- go. Comentou que as pessoas que moram na região são abusadas constantemente e que também há relatos em Arroio Bonito. Mozar Hoff — Apoiou o requeri- mento do Vereador Elson Lopes e fez comentários dos furtos e assaltos no Campestre Conceição. Falou que o efetivo da Brigada Militar ainda é pequeno e que é necessário mais segurança. Disse, também, que se preocupa com a região onde mora, pois a violência impera. Neiva dos Santos — Pediu ao líder da ban- cada providências para que seja tapado um buraco na rua da escola Paulo Freire. Comentou que foi questionada a respeito dos prédios abandonados dentro da cidade, e que também as pessoas lhe perguntam se há possibilidade de serem terminados. Pediu para que seja um pedido para que seja feito um levantamento para a previsão do término dos tais prédios. Cláudio Becker — Falou que é im- portante que se esclareça a prestação de contas que foi encaminhada à Câmara Municipal, para que não haja dúvidas a respeito. Comentou da importância do projeto do Vereador Anastácio e do requerimento do Vereador Elson, mas que poderia ser acrescentado ao requerimento o patrulhamento no Chapadão e na Vigia, dizendo ainda que irá entrar com outro requerimento para que seja feito. Solicitou ao Presidente que marque uma conversa informal com a Brigada Mili- tar para encontrar uma solução para o assunto citado. Maria Elizabeth — Rea- firmou a preocupação comentada pelos colegas Vereadores em relação à violên- cia e mostrou-se apreensiva com a chegada da Guarda Nacional na capital do Estado do Rio Grande do Sul, pois há possibilidade de migração de marginais para o interior do Estado. Mencionou a falta de investimentos por parte dos nos- sos governantes na segurança nacional. Vilson Rech — Disse que entrou em uma loja e o gerente lhe chamou comentando que havia pessoas urinando na beira da cerca e nos fundos das casas em um evento de skate no parque, e que isso é uma vergonha. Solicitou, se possível, que fossem colocados banheiros químicos nos eventos realizados no parque. Roque Schróder — Discorreu sobre o requerimen- to do Vereador Elson Lopes alegando que a pessoa assaltada foi seu primo e que, assim como seu primo, outras pessoas estão com medo dos vândalos. Disse que a lei não permite que a população se arme para se defenderem, e que tam- bém ninguém tem condições financeiras para pagar guardas para ficarem vigi- ando 24 horas. Comentou que essa situação de tantos assaltos está insuportável e apoiava o projeto vigilância 24 horas e tudo que envolve a população. Expli- cou que são vereadores eleitos pelo povo para legislar, mas que só podem fazer indicações e requerimentos, pois se criarem leis que tenham ônus para a Prefei- tura, tais leis não serão legítimas. Porém, completou que podem trabalhar sem- pre em beneficio da população legislando e fiscalizando o Executivo. Finalizou falando que a Câmara de Vereadores de São Sebastiao do Caí é a mais enxuta da região, porque todo o ano é devolvido muito dinheiro ao Executivo para que seja investido na saúde, no Município. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Vereador Elson Lopes para discussão e votação do Requerimento de sua autoria propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio à Brigada Militar soli- citando que seja feito o patrulhamento e abordagem no interior do Município de São Sebastiao do Caí, especificamente no Campestre Santa Teresinha, divisa com São José do Hortêncio, e na localidade de Arroio Bonito (CM 117/16). A Urgência e o Requerimento foram aprovados por unanimidade. Projeto de lei do Vereador Anastácio da Silva que dispõe sobre a contratação de “vigilância ar- mada 24 horas” nas agências bancárias públicas e privadas, e nas cooperativas de crédito do Município de São Sebastiao do Caí (CM 112/16). A Emenda do Vereador Anastácio da Silva foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o Projeto os Vereadores Anastácio, Neiva, Elson e Cláudio. O Projeto com a Emenda foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais. Não ou- ve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 5 minutos, depois de marcada a próxi- ma para o dia 5 de setembro de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere- adores. FERNANDO COFFERRI Presidente Mi HOFF Vice-Presidente TO RENATO BECKER