sessao nº 47

ÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 139º ses.
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 18 de dezembro de 2023.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Floriano
Peixoto, nº 426, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Se-
cretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará
— PSDB, Anastácio da Silva-PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas
partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse
— CSG. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que auto-
riza o uso de bem público, e dá outras providências (Expediente PM 092/2023 —
CM 229/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº
3.423, de 30 de novembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênios com instituições financeiras Para concessão de empréstimos aos servi-
dores municipais, mediante desconto em folha de Pagamento e dá outras provi-
dências (Expediente PM 093/2023 — CM 230/23). Projeto de lei do Executivo
Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo para adequação
ceiro as famílias atingidas pelas cheias de novembro de 2023 (Expediente CM
(225/23). Indicação do Ver. João Guará sugerindo ao Executivo Municipal que
Tam-se sobre a urgência os vereadores Asir e Guará. À urgência foi aprovada por
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Claudio, Elson, Ce-
sar e Guará. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Ver.
Cesar para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos
demais, propondo que, ouvido o plenário, Seja enviada uma Moção de Repúdio
ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do RS que prevê o au-
mento da alíquota de ICMS de 17% para 19,5%, bem como a alternativa apresen-
tada pelo Governador, Eduardo Leite, que prevê corte de benefícios fiscais para
64 setores produtivos e o aumento no imposto cobrado dos itens que integram a
Caí para o exercício financeiro de 2024 (PM 088/2023). O Projeto foi aprovado
Por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo
Municipal a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo deter-
minado em caráter emergencial (PM 091/2023). O Projeto foi aprovado por una-
nimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas,
depois de marcada a próxima para o dia 21 de dezembro de 2023, às 18 horas.
Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será
assinada pelos Srs. Vereadores.
= Presidente
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO NATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
z
CESAR DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DESÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 139º sessão ordinária
da 18º Legislatura, realizada no dia 18 de dezembro de 2023.
E
E PA
ASIR ANDRÉ HARTMANN
FLORES
DILSON DIOCLECIO PIRES