sessao nº 48

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 140º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de dezembro de 2023.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Flo-
riano Peixoto, nº 426, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e
1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte
Guará — PSDB, Anastácio da Silva-PP e Cláudio Renato Becker — MDB. As ban-
cadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores,
Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson
Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclecio Pires. EXPEDIENTE:
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada
por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebi-
das: Ofício subjur nº 179/2023, do Ministério Público do RS. Proposições Rece-
bidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de par-
ceria com a Associação Protetora dos Animais — Vira lata do Caí (Expediente PM
096/2023 — CM 233/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a
celebração de contrato de direito público ou convênio com a Associação Civil
Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí para execução de ser-
viços de administração da SAMU (Expediente PM 097/2023 — CM 234/23). Pro-
jeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a
Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí (Ex-
pediente PM 098/2023 — 235/23). Projeto de lei do Executivo Municipal que au-
toriza a celebração de parceria com a Associação Beneficente Evangélica da Flo-
resta Imperial de Novo Hamburgo (Expediente PM 099/2023 — 236/23). Projeto
de lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Asso-
ciação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE — de São Sebastião do Caí
(Expediente PM 100/2023 —- CM 237/23). Projeto de Resolução, da Mesa Dire-
tora, que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao parlamento da Câmara
Municipal de São Sebastião do Caí (Expediente CM 238/23). Requerimento de
iniciativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado
um ofício à Assembleia Legislativa do RS com Moção de Apoio à cadeia produ-
tiva avícola do Estado do RS (Expediente CM 239/23). Requerimento de inicia-
tiva de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada à Drº
Débora Chaves Moraes Ribeiro uma Moção de Congratulações em reconheci-
mento as atividades profissionais destacadas no município, expressando aplausos
efusivos pelos serviços valiosos e indispensáveis prestados à comunidade (Expe-
diente CM 240/23). Indicação do Vereador Dilson sugerindo ao Prefeito Munici-
pal que seja pavimentada a rampa de acesso àa Igreja Católica, situada na Rua C,
nº 250, no bairro São Martim, neste Município (Expediente CM 241/23). Indica-
ção do Vereador Dilson sugerindo ao Prefeito Municipal que seja feita a pavimen-
tação da Rua 9, no bairro São Martim, neste Município (Expediente CM 242/23).
Indicação do Ver. Cláudio, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Mu-
nicipal a modificação da nomenclatura da rua “A”, localizada entre a Rua “B” e a
Av. Osvaldo Aranha, no Loteamento Variani. Propõe-se a alteração para a deno-
minação de “Rua Drº Jane Veniza Laux” (Expediente CM 243/23). ORADO-
RES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para |
discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a cele-
bração de parceria com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de
São Sebastião do Caí (PM 098/2023). Manifestaram-se sobre a urgência os vere-
adores Elson e Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se
sobre o projeto os vereadores Cláudio, Asir, Anastácio e Guará. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Ver. Asir para discussão e vo-
tação do requerimento de iniciativa de todos os vereadores propondo que, ouvido
o plenário seja enviada uma Moção de Apoio à Cadeia Produtiva Avícola do RS
(CM 239/23). Manifestou-se sobre o a urgência o vereador Asir. A urgência foi
aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o vereador
Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Ver.
Guará para discussão e votação do requerimento de iniciativa de todos os verea-
dores propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada à Drº Debora Chaves Moraes
Ribeiro uma Moção de Congratulações em reconhecimento às atividades profis-
sionais destacadas no Município, expressando aplausos efusivos pelos serviços
valiosos e indispensáveis prestados à comunidade (CM 240/23). Manifestaram-se
sobre a urgência os vereadores Guará, Cláudio. A urgência foi aprovada por una-
nimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os vereadores Cláudio, Guará,
Anastácio, Diego e Asir. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto
de lei do Executivo Municipal que altera a lei municipal nº 3.423, de 30 de no-
vembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com insti-
tuições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais, me-
diante desconto em folha de pagamento e dá outras providências (PM 093/2023).
Manifestaram-se sobre o projeto os vereadores Aisr, Guará, Dilson, Nilse, Anas-
tácio, Cláudio e Elson. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário
do ver. Asir. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a lei municipal nº
4.346, de 17 de agosto de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder incen-
tivos ao produtor Renato Gabardo e dá outras providências (PM 095/2023). Ma-
nifestaram-se sobre o projeto os vereadores Elson, Diego e Guará. O projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que regula-
menta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações
e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal do Município de São
Sebastião do Caí (CM 228/23). Manifestou-se sobre o projeto o Ver. Guará. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A ses-
são foi encerrada às 19 horas, depois de marcada a próxima para o dia 03 de ja-
neiro de 2024, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada
conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 140º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 21 de dezembro de 2023.
Plum Lc
DILSON DIOCLECIO PIRES