sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 142º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 08 de janeiro de 2024. Aos
oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas,
reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Floriano Peixoto,
º 426, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretário
jocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte Guará — PSDB,
Anastácio da Siva-PP é Cláudio Renato Becker — MDB. As bancadas partidárias
estiveram assim constituídas: MDB — Vereadores Diego Flores, Nilse Maria Al-
ves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir
!André Hartmann. PSD — Dilson Dioclécio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unani-
imidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício
do INSS. Proposições Recebidas: Projeto de lei Complementar do Executivo
Municipal que altera a Lei Municipai nº 2.512, de 28 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de São Se-
bastião do Cai (Expediente PLC 001//2024 — CM 005/24). Projeto de lei do Exe-
(cutivo Municipal que altera a redação da Lei Municipal! nº 2.600, de 10 de dezem-
bro de 2004, e dá outras providências (Expediente PI 003/2024 — CM 006/24).
Requerimerio de iniciativa do Vereador João Guará solicitando que, ouvido o
Plenário, seja enviado um oficio ao Grupo ReUrane (Organização Fundiária e Ur-
banismo) para proviaenciar informações sobre o andamento dos processos de re-
gularizações fundiárias neste município (CM 007/24). Indicação do Vereador
João Marcos Guará, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a
imstalação de câmeras de vídeo (girazória, 560º) de monitoramento e segurança
em pontos estratégicos deste municipio. e seu planejamento com base para a esti-
mativa dos varores dos custos para implantação (CM 008/24). ORADORES: Não
houve. ORDEM DO DIA: Peúido de urgência do Presidente para discussão e
votação do requerimento de sua autoria solicizando que, ouvido o Plenário, seja
enviado um ofício ao Grupo ReUrbane (Organização Fundiária é Urbanismo) para
providenciar informações sobre o andamento dos processos de regularizações
fundiárias neste rara (CM 007/24). Maniiestou-se sobre a urgência o Vere-
ador Guatre, A cimento foram aprovados por unanimidade. Pe-
dido de urgência do Sr. Preieito para discussão e votação do projeto de lei com-
plerne miar do Executivo Municipa: que altera a Lei Municipal nº 2.312, de 28 de
spibro ve 2004, que dispõe sobre v Regime durie 00 dos Servidores Públicos
do Município ce São Sebastião do Cai (PLC 001/2024). A urgência e o projeto
por unaniriidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para dis-
, do Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera a redação
da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de uezembro qe 2004, e cá outras providências
(Pivi U03/2024,. À urgência e O projeto iuram aprovados por unanimidade. Pro-
ljeto qe lei do Esecutivo Municipal que auioriza o Executivo Municipal a contratar
pessoal - Moni.or de Educacão Infantil -- por prazo determinado em caráter emer-
gencial (PM 001/2024). Po! lido o parecer ua COF. O projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do E ivo Municipa! que autoriza o Executivo
Municipal a contratar pessoal — Prot Ed
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cussão e volaçõ
je Educação Infaatil e/ou séries iniciais
- e professor Ce anos finais do ensino fundamental — Ciências — por prazo deter-
minado em caráter emergencial (PM 007/2024), Foi lido o parecer da CGP. O
| projeio foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A ses-
são foi encerrada às 17 horas e 21 minutos, depois de marcada a próxima para o
dia 16 de janeiro de 2024, às | horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em
sessão, achada conforme é aprovada, sera assinada pelos Srs. Vereadores.
ANA TÁC IO DA SILVA CLAUDIO'RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
“CESAR DOS SANTOS]
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
LVES DE LIMA DILSOM DIOCLECIO PIRES