sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DESÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 143º ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia lóde janeirode
2024. Aosdezesseisdias do mês de janeirodo ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal.
Floriano Peixoto, nº 426, a Câmara Municipal.Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretárioocuparam seus lugares à Mesa os VereadoresJoão
Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva-PP e Cláudio Renato Becker
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereado-
res Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB —
Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclécio Pi-
res. EXPEDIENTE :Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereado-
res.Correspondências Recebidas:Ofícios do Ministério da Integração e do De-
senvolvimento Regional.Proposições Recebidas:Projeto de leido Executivo
Municipal que concede revisão geral anual — art. 37, X, da CF — aos vencimen-
tos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do
Poder Executivo que especifica, além de dar outras providências (Expediente
PM 004//2024 — CM 009/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que conce-
de revisão geral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e para o subsídio do
Vice-Prefeito (Expediente PM 005/2024 — CM 010/24).Projeto de Lei do Execu-
tivo Municipal que concede revisão geral anual para o subsídio dos Secretários
Municipais (Expediente PM 006/2024 — CM 011/24). Projeto de Lei do Execu-
tivo Municipal que concede revisão geral anual para o subsídio dos Vereadores
(Expediente PM 007/2024 — CM 012/24). Projeto de Lei do Executivo Munici-
pal que concede revisão geral anual — art. 37, X, da CF — aos vencimentos dos
servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder
Legislativo que especifica, além de dar outras providências (Expediente PM
008/2024 — CM 013/24). Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal
que altera a Lei Municipal nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece
o Código Tributário do município de São Sebastião do Caí/RS. consolida a le-
gislação tributária e dá outras providências (Expediente PLC 002/2024 — CM
014/24). Projeto de Lei do Executivo que institui o calendário de eventos ofici-
ais do município para o exercício de 2024 (Expediente PM 009/2024 — CM
015/24). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a instituição de
servidão administrativa em área de terreno que menciona e dá outras providên-
cias (Expediente PM 010/2024 — CM 016/24).Requerimento de iniciativa da
Comissão Geral de Pareceres solicitando que, ouvido o Plenário,em regime de
urgência, seja prorrogado o prazo para exame das contas anuais do Administra-
dor do Executivo deste município, referente ao exercício de 2021 (CM 017/24).
Indicação do Vereador Anastácio da Silva, sugerindo ao Executivo Municipal a
nomenclatura da via localizada com início na Rua Júlio de Castilhos, sem saída
e com cerca de 210 metros de extensão, no Bairro Conceição deste município,
de “Rua dos Eucaliptos” (CM 018/24). ORADORES:Não houve. ORDEM DO
DIA:Pedido de urgência do Vereador Diego para discussão e votação do reque-
rimento de iniciativa da Comissão Geral de Pareceres solicitando que, ouvido o
Plenário, seja prorrogado o prazo para exame das contas anuais do Administra-
dor do Executivo Municipal referente ao exercício de 2021 (CM 017/24). A ur-
gência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência
do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Munici-
pal que concede revisão geral anual — art. 37, X, da CF — aos vencimentos dos
servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder
Executivo que especifica, além de dar outras providências(PM 004/2024). A ur-
gência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr.
Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que
concede revisão geral anual para o subsídio do Prefeito Municipal e para o sub-
sídio do Vice-Prefeito (PM 005/2024). A urgência e o projeto foram aprovados
por unanimidade.Pedido de urgência do Sr. Prefeito Municipal para discussão e
votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede revisão geral
anual para o subsídio dos Secretários Municipais (PM 006/2024). Pedido de ur-
gência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo
Municipal que concede revisão geral anual para o subsídio dos Vereadores(PM
007/2024). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de
urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo
Municipal que concede revisão geral anual — art. 37, X, da CF — aos vencimen-
tos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do
Poder Legislativo que especifica, além de dar outras providências (PM
008/2024). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. Explica-
gões Pessoais: Não houve.A sessão foi encerrada às 18 horas e 17 minutos, de-
pois de marcada a próxima para o dia 22 de janeirode 2024,às 18horas. Para
constarfez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será as-
sinada pelos Srs. Vereadores.
Presidente
CLÁUDIO RENATO BECKER
1º Secretário
CESAR DOS SANTOS JUNIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 143º
ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 16 de janeiro de 2024.
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
LSE MARIA ATVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES