sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 146! ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 11 de março de 2024. Aos
lonze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete ho-
ras e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua
Mal. Deodoro da Fonseca, nº 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Sesapi e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João
arcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva-PP e Cláudio Renato Becker
H MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereado-
res Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB —
[Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclécio Pires.
EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante-
rior, com a retificação do Ver. Guará, no sentido de que não se pronunciou em
explicações pessoais, após, foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs.
(Vereadores. Correspondências Recebidas: Sem correspondência. Proposições
Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Mu-
nicipal a averbar servidão ambiental de caráter perpétuo sobre bem público, e dá
outras previdências (Expediente PM 020/2024 — CM 031/24). Projeto de lei do
Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 3.185, de 27 de
abril de 2010, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Adminis-
tração Municipal (Expediente PM 021/2024 — CM 032/24). Projeto de lei do
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal —
Monitor de Educação Infantil — por prazo determinado em caráter emergencial
(Expediente PM 022/2024 — CM 033/24). Projeto de lei do Executivo Municipal
que altera a Lei Municipal nº 4.303, de 12 de maio de 2021, que cria e institui o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — COMDIM e cria o Fundo Munici-
pal dos Direitos da Mulher no Município de São Sebastião do Caí (Expediente
PM 023/2024 — CM 034/24). Indicação do ver. Cesar Junior, subscrito pelos de-
mais, sugerindo ao Executivo Municipal que as estradas vicinais de nossa cidade
sejam molhadas, em especial, as Ruas Djalma Pedro Klein e Adolfo Schenckel —
esquina com a Fridolino Finger. Solicita, ainda, que seja realizada a fiscalização
(las ruas onde passam caminhões com carga pesada (Expediente CM 036/24).
Indicação do Ver. João Guará, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo
Municipal a implementação do direito de preferência de passagem do condutor
ide veículo que dobra a direita no semáforo do cruzamento da Av. Osvaldo Ara-
inha com a Av. Dr. Bruno Cassel, procedendo a devida sinalização (Expediente
CM 037/24). ORADORES: Guará, Cláudio, Cesar, Nilse, Diego, Asir, Dilson,
Elson e Anastácio. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal
que autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso à Associação Civil Corpo
e Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências
PM 016/2024). Foi lido o parecer da Comissão Geral de Pareceres. O projeto
foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi
encerrada às 20 horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 18
ide março de 2024, às 18 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
fachada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
L OPES S
DIEGO FLORES
DILSON DIOCLECIO PIRES