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← São Sebastião do Caí (RS)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-03-18
native_id381

Documents (1)

ata #

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ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 147º ses-
ão ordinária da 18º
(dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete
ni e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua
al. Deodoro da Fonseca, nº 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-
Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João
Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva-PP e Cláudio Renato Becker
— MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB — Vereado- |
es Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB —
Vereador Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD — Dilson Dioclécio Pires.
XPEDIENTE.: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante-
rior e foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres-
pondências Recebidas: Ofício Regovnh. Convite da UCS. Convite do Ministé-
io Público. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que
ltera a Lei Municipal nº 3.133, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município de são Sebastião do Caí e dá outras providên-
Cias (Expediente PM 024/2024 — CM 038/24). Requerimento de iniciativa do
(Ver. Diego Flores, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja
lndo e um ofício à Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha — CSG, solici-
ando esclarecimentos, em caráter de urgência, referente à prestação de serviços
e emergência aos usuários da ERS 122, que corta a cidade de São Sebastião do
Caí em toda a sua extensão (Expediente CM 039/24). Indicação do Ver. João
Guará, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo a instalação de câmeras
e vídeo (giratória de 360º) de monitoramento e segurança em pontos estratégi-
os deste Município (Expediente CM 040/24). ORADORES: Não houve. OR-
DEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo
Municipal a averbar servidão ambiental de caráter perpétuo sobre bem público, e
dá outras providências (PM 020/2024). Foi lido o parecer da CGP. Manifesta-
ram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Guará, Elson, Cesar e Cláudio. Pedi-
do de vistas do Ver. Cláudio foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do
Executivo Municipal que altera redação da Lei Municipal nº 3.185, de 27 de
abril de 2010, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Adminis-
tração Municipal (PM 021/2024). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi apro-
vado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o
Executivo a contratar pessoal — Monitor de Educação Infantil — por prazo deter-
minado em caráter emergencial (PM 022/2024). Foi lido o parecer da CGP. O
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal
que altera a Lei Municipal nº 4.303, de 12 de maio de 2021, que cria e institui o
bl dos” Municipal do Direito da Mulher — COMDIM c cria o Fundo Munici-
al dos Direitos da Mulher no Município de São Sebastião do Caí (PM
(023/2024). Fiu lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 35
inutos, depois de marcada a próxima para o dia 25 de março de 2024, às 19
oras e 30min. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada confor-
e e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Legislatura, realizada no dia 18 de março de 2024. Aos |.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAL ATA da 147º ses.
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 147: ses-
são ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 18 de março de 2024.
Presidente
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CESAR DOS SANTOS
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
DILSON DIOCLECIO PIRES
NILSE MARIA ALVES DE LIMA

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