sessao nº 8

ÁMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 147: ses-
Ee ordinária da 18º Legislatura, realizada no dia 25 de março de 2024. Aos
inte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezes-
ete horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à
Rua Mal. Deodoro da Fonseca, nº 232, a Câmara Municipal. Como Presidente,
Vice-Presidente e 1º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores
oão Marcos Duarte Guará — PSDB, Anastácio da Silva-PP e Cláudio Renato
peca — MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB —
ereadores Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior.
PSDB — Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD - Dilson Dioclé-
io Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
osso anterior e foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereado-
es. Foi anunciada a troca de Partido dos Vereadores Cláudio e Nilse para o
SDB e do Vereador Diego para o PL. Correspondências Recebidas: Ofício do
Hospital Sagrada Família. Ofícios do TRE/RS. Proposições Recebidas: Reque-
rimento de iniciativa do Ver. Dilson, subscrito pelos demais, propondo que, ou-
vido o plenário, seja enciado um ofício à Concessionária Caminhos da Serra
Gaúcha — CSG pedindo providências, em caráter de urgência, no trecho da ERS
122, na altura do Km 3,5 ao Km 4, na cidade de São Sebastião do Caí (Expedi-
ente CM 041/24). Requerimento de iniciativa do Ver. Guará, subscrito pelos de-
imais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um ofício ao Excelentíssi-
mo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do RS, Desembargador
Iberto Delgado Neto, a fim de obter informações pertinentes da Vara Criminal
o Município de São Sebastião do Caí (Expediente CM 042/24). Indicação do
Ver. Guará, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a cons-
trução de uma parada de ônibus na localidade da Estrada Passo da Taquara, nº
1700, no município de São Sebastião do Caí (Expediente CM 043/24). Indicação
(do Ver. Dilson, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a ins-
talação de uma nova lixeira comunitária na Travessa da Tafona, nº 525, bairro
fAreião, neste Município (Expediente CM 044/24). Indicação do Ver. Dilson,
gubscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de placas
indicando limite máximo de velocidade permitida para a Rua Júlio de Castilhos,
ho bairro Conceição (Expediente CM 045/24). Indicação do Ver. Anastácio su-
gerindo ao Executivo Municipal a limpeza das ruas, capina e pintura dos meio
fios no bairro Quilombo (Expediente CM 046/24). ORADORES: Cesar, Nilse,
E Asir, Dilson, Elson, Anastácio, Guará e Cláudio. ORDEM DO DIA:
rojeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a
verbar servidão ambiental de caráter perpétuo sobre bem público, e dá outras
E roidências (PM 020/2024). Manifestou-se sobre o projeto os Vereadores Ce-
gar, Guará e Cláudio. O projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário
do Ver. Asir. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal
sã de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do
unicípio de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 024/2024). O
projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo, de
iniciativa da Comissão Geral de Pareceres, que aprova as Contas de Governo do
Sm Executivo Municipal de São Sebastião do Caí relativas ao exercício de
021 (CM 035/2024). Foi lido o parecer do Relator e o parecer conclusivo da
EGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador Diego. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Requerimento do Ver. Diego Flores, subscrito pelos demais,
ropondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um ofício à Concessionária Ca-
E aniioa da Serra Gaúcha — CSG solicitando esclarecimentos, em caráter de ur-
ência, referente a prestação dos serviços de “emergência” aos usuários no tre-
Ého da ERS-122, que corta a cidade de São Sebastião do Caí em toda a sua ex-
ensão, no que concerne a: - disponibilidade de ambulâncias de resgate para
presa atendimento de urgência e tempo médio de resposta; - ponto de atendi-
ento de emergência próximo ao Pórtico do Município; - existência de um pos-
gível contrato, firmando parceria com o corpo de bombeiros local (CM
39/2024). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Diego, Guará,
Asir, Cláudio e Anastácio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Ex-
plicações Pessoais: Cesar, Nilse, Diego e Dilson. A sessão foi encerrada às 21
oras e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 01 de abril de
2024, às 19 horas e 30min. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão,
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.
Presidente
ANASTÁCIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER
Vice-Presidente 1º Secretário
CESAR DOS SANTOS JUN
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ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES
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DILSON DIOCLECIO PIRES