sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 149 ses￾são ordinária da 18 Le2islatura, realizada no dia 01 de abril de 2024. Ao 
primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João 
Marcos Duarte Guará - PSDB, Anastácio da Silva—PP e Cláudio Renato Becker 
- MDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB - Vereado￾res Diego Flores, Nilse Maria Alves de Lima e Cesar dos Santos Junior. PSDB - 
Vereadores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD - Dilson Dioclécio Pires. 
EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante￾rior e foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres￾pondências Recebidas: Convite da Assembleia Legislativa do RS. Oficio 
GP/AJ 038/2024 da Prefeitura Municipal encaminhando o Balanço Geral da 
Administração referente ao exercício de 2023. Proposições Recebidas: Projeto 
de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 
50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providências (Expediente PM 
025/2024 - CM 047/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um 
crédito especial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e dá outras 
providências (Expediente 026/2024 - CM 048/24). Requerimento de iniciativa 
do Ver. João Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, 
seja enviada uma Moção de Repúdio, a ser encaminhada à Assembleia Legisla￾tiva, ao Decreto do Governador do Estado do RS, Sr. Eduardo Leite, o qual mo￾difica o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mer￾cadorias (Expediente CM 049/24). Requerimento de iniciativa do Ver. Diego, 
subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio 
à empresa Rio Grande Energia - RGE (empresa CPFL de energia), solicitando 
informações, em caráter de urgência, quanto à retirada dos galhos provenientes 
da limpeza da rede (Expediente CM 050/24). ORADORES: Nilse, Diego, Asir, 
Dilson, Elson, Anastácio, Guará, Cláudio e Cesar. ORDEM DO DIA: Pedido 
de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do requerimento de inici￾ativa de todos os Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviada 
uma Moção de Repúdio à Assembleia Legislativa do RS, devido ao Decreto do 
Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, o qual modifica o regulamento do 
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (CM 049/24). 
Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Guará e Diego. A urgência foi 
aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereado￾res Cláudio, Cesar, Diego, Asir, Anastácio, Guará. O requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Ver. Dilson, subscrito pelos 
demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à Concessioná￾ria Caminhos da Serra Gaúcha - CSG solicitando, em caráter de urgência, a 
limpeza e instalação de tubulação nas valas abertas no acostamento, no trecho da 
ERS 122, na altura do KM 3,5 ao KM 4, na cidade de São Sebastião do Caí (CM 
041/2024). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Dilson e Gua￾rá. 0 requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa 
do Ver. Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja 
enviado um oficio ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Jus￾tiça do RS, Desembargador Alberto Delgado Neto, a fim de obter informações 
pertinentes à instalação da Vara Criminal no Município de S.S do Caí (CM 
042/2024). Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Guará. O requeri￾mento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Diego, Dilson 
Guará, Cláudio e Cesar. A sessão foi encerrada às 21 horas e 30 minutos, depois 
de marcada a próxima para o dia 08 de abril de 2024, às 19 horas e 30min. Para 
constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será 
assinada pelos Srs. Vereadores. 
ANASTÁCIb DA SILVA 
Vice-Presidente 
CLÁUDIO' NATO BECKER 
1° Secretário 
CESA lis SANTOS J Si IOR 
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ASIR ANDRÉ HARTMANN 
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