sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 152 ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 22 de abril de 2024. Aos 
vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João 
Marcos Duarte Guará - PSDB, Anastácio da Silva—PP e Cláudio Renato Becker 
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MIDB - Verea￾dores e Cesar dos Santos Junior. PL - Diego Flores. PSDB - Vereadores Elson 
Lopes Nilse Maria Alves de Lima e Asir André Hartmann. PSD - Dilson Dio￾clécio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da 
sessão anterior e foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereado￾res. Correspondências Recebidas: Oficio GP/AJ, da Prefeitura Municipal, en￾caminhando o Plano de Sustentabilidade em relação ao Projeto de Pavimentação 
da Rua da Pedreira, no trecho 02. Proposições Recebidas: Projeto de lei do E￾xecutivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 69.333,91 (ses￾senta e nove mil trezentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) e dá ou￾tras providências (Expediente PM 030/2024 - CM 063/24). Projeto de lei do 
Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar, a tí￾tulo de fomento da atividade industrial, obra de ampliação e construção de novas 
instalações de empresa (Expediente CM 065/24). Requerimento de iniciativa do 
ver. João Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja 
encaminhada uma Moção de Repúdio sobre a decisão do STF contra Revisão de 
Vida Toda a aposentados do INSS (Expediente CM 066/24). Indicação do Ver. 
João Guará, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a criação 
de lei que "Aprova a criação do título de eterna soberana da Festa da Bergamota 
e das Flores de São Sebastião do Caí e dá outras providências" (Expediente CM 
067/24). Indicação do Ver. Diego, subscrito pelos demais, sugerindo ao Execu￾tivo Municipal que seja implementado o modelo cívico-militar nas escolas mu￾nicipais de São Sebastião do Caí (Expediente CM 068/24). ORADORES: Asir, 
Dilson, Elson, Anastácio, Guará, Cláudio, Cesar, Nilse e Diego. ORDEM DO 
DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de 
lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 
69.333,91 (sessenta e nove mil e trezentos e trinta e três reais e noventa e um 
centavos) e dá outras providências (PM 030/2024). A urgência e o projeto foram 
aprovados por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que cria o 
Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, conforme estabelece a Lei 
Complementar Municipal n° 003, de 10 de maio de 2023, que estabelece os 
princípios, diretrizes, políticas, programas, projetos e outros instrumentos do 
desenvolvimento do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências 
(PM 028/24). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os 
Vereadores Guará e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei 
do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal 
- Monitor de Educação Infantil - por prazo determinado em caráter emergencial 
(PM 029/24). Foi lido o parecer da CGP. 0 projeto foi aprovado por unanimida- 
ANASTÁCIO DA SILVA 
Vice-Presidente 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
1° Secretário 
de. Explicações Pessoais: Dilson, Guará, Cláudio, Cesar, Diego e Asir. A ses￾são foi encerrada às 21 horas e 05 minutos, depois de marcada a próxima para o 
dia 29 de abril de 2024, às 19 horas e 30min. Para constar fez-se esta ata que, 
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado￾res. 
9;7 - 
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