| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 |
| Date | 2016-09-12 |
| native_id | 39 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 162º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 12 de setembro de 2016. Aos doze dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Cofferri — PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker e Vilson José Rech. PSDB — Vereador Elson Lopes. PP - Verea- dor Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque José Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro- vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondência Re- cebida: Comunicado do Ministério da Educação — FNDE —, Convite da Univer- sidade de Caxias do Sul. Proposições Recebidas: Requerimento do Vereador Cláudio propondo que seja enviado um ofício à Empresa Caiense de Ônibus LTDA. para que informe a esta Casa Legislativa quais são os horários de ônibus que estão sendo realizados na linha circular no Município, em domingos e feria- dos, e os respectivos itinerários (Expediente CM 128/16). Requerimento do Ve- reador Cláudio propondo que seja enviado um ofício à Empresa AES Sul Distri- buidora de Energia S.A. solicitando saber da viabilidade de expansão da rede baixa de energia elétrica na Vila Pires, neste Município (Expediente CM 129/16). Requerimento do Vereador Cláudio propondo que seja enviado um ofi- cio à Empresa Caiense de Ônibus LTDA. solicitando que a mesma, se possível, disponibilize no dia 2 (dois) de outubro, dia da eleição, horários de 2 em 2 horas na linha circular, para possibilitar às pessoas se deslocarem às suas sessões de votação, e que informe o respectivo itinerário (Expediente CM 130/16). Reque- rimento do Vereador Cláudio propondo que seja enviado um ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, agência local, solicitando saber da viabili- dade de fazer a entrega de correspondências na localidade de Chapadão (Expe- diente CM 131/16). Requerimento do Vereador Anastácio propondo que sejam convidados o Comandante do 27º Batalhão da Brigada Militar e o Sr. Prefeito Municipal para comparecer a uma das próximas sessões desta Casa, a ser agen- dada, para prestar esclarecimentos sobre questões relativas à segurança do Mu- nicípio e para em conjunto com o Legislativo buscar soluções a fim de evitar o grande número de ocorrências que vem acontecendo em nossa cidade (Expedi- ente CM 132/16). Requerimento do Vereador Fernando propondo a inserção em ata de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Augusto Padi- lha, esposo da Sra. Marta Rodrigues Gomes, ocorrido no dia 04 de setembro, neste Município (Expediente CM 133/16). Indicação do Vereador Cláudio suge- rindo ao Executivo que seja feita a pintura das faixas de segurança e quebra- molas existentes no trecho da entrada da Rua Omiro Ledur até a Av. Doutor Bruno Cassel (Expediente CM 134/16). Indicação do Vereador Anastácio suge- rindo ao Executivo o conserto de um buraco muito grande existente na entrada da rua principal da Vila São Martim, próximo à parada de ônibus (Expediente CM 135/16). Indicação do Vereador Fernando sugerindo ao Executivo a coloca- ção de 2 (dois) refletores no campo e pracinha do Bairro Nova Rio Branco. Su- gere ainda a colocação de mais brinquedos para as crianças no mesmo local (Expediente CM 136/16). Indicação do Vereador Anastácio sugerindo ao Execu- tivo que seja providenciada a limpeza de todas as bocas-de-lobo da cidade. (Ex- pediente CM 137/16). ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro pró- prio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Neiva dos Santos — Deixou seu voto de pesar pelo falecimento da Sra. Irene Leão, ex primeira dama. Parabeni- zou o Acampamento Farroupilha e aos Patrões Sr. Orlando, Carla Variane, Iná- cio Borges, a coordenadora do evento, Ingrid, e ao Prefeito Municipal pela bele- za e organização do evento que está se realizando em nossa cidade. Disse, tam- bém, que é um orgulho para o Município ter de volta o Acampamento Farroupi- lha, pois está sendo referência na região. Cláudio Becker — Deixou seus votos de pesar pelo falecimento da Sra. Irene. Comentou a respeito do acampamento do parque, que está bonito, muito organizado e desejou que tudo “caminhe bem” para que não ocorra incidentes. Parabenizou os colegas que estão concorrendo aos cargos de Prefeito e Vereador pela campanha limpa e sem jogo sujo que está sendo feita até o momento. Relatou, ainda, sobre uma indicação que fez há al- gum tempo atrás com referência a um estudo da possibilidade de incorporação de certas vantagens aos funcionários das creches, professores e outros. Disse, inclusive, que alguns aposentados se beneficiariam com tais vantagens. Falou que a iniciativa já está lançada, porque se ninguém fizer nada, nada acontecerá. Solicitou a urgência dos seus requerimentos e sua indicação. Vilson José Rech — Salientou, em relação ao Acampamento Farroupilha no parque, que está bonito e que as pessoas estão aproveitando ao máximo, e ainda comparou o evento à Fes- ta da Bergamota pelo fato de estar sendo muito bem prestigiado. Por isso, para- benizou os realizadores do evento. Achou válidas as indicações do Vereador Cláudio, porém comentou que já havia feito há algum tempo, mas não teve su- cesso com as indicações solicitadas. Rogue Schrôder — Parabenizou os tradicio- nalistas que investem e dedicam o seu tempo para embelezar o Parque, atraindo inúmeras pessoas para participar do evento. Agradeceu o pedido que foi atendi- do pela Prefeitura Municipal para que fossem colocados materiais e patrolada a Estrada do Chapadão, pois com as constantes chuvas a estrada estava intransitá- vel. Também parabenizou a Associação de São Martim pelo sucesso do Galeto que foi realizado para arrecadar fundos. Anastácio da Silva — Começou sua fala dando seus pesares à família do Sr. Mario Leão pelo falecimento de sua esposa. Pediu urgência ao requerimento CM 132/16, o qual convida a esta Casa Legisla- tiva o Comandante da Brigada Militar e o Prefeito Municipal para discutirem a respeito da segurança do Município. Disse que leu no jornal Fato Novo o au- mento do desemprego e comentou que isso preocupa as pessoas ao ponto de en- trarem em desespero, contudo mostrou-se feliz pela quantidade de vagas que a Empresa Agrosul deverá abrir. Fez breve comentário a respeito do plano de car- reira dos funcionários, afirmando que tem que ser modificado em beneficio dos mesmos, e que se comparado aos Municípios vizinhos nota-se muita disparida- de. Manifestou-se pela não descaracterização das áreas de preservação perma- nentes, pois essas áreas ajudam na questão das enchentes, evitando que sejam piores. Disse que verificará a lei em questão para que prefeituras não vendam ou modifiquem essas áreas em benefício ao meio ambiente e à população. Concor- dou com o comentário do Vereador Cláudio em relação às eleições que estão sendo realizadas este ano no Município. Elson Lopes — Pelo falecimento da Sra. Irene Leão prestou seus votos de pesar. Fez um breve comentário sobre o Acampamento Farroupilha, apoiando o evento no Município. Falou, também, sobre o descarte de lixo que tem na Rua Viamão, prejudicando o meio ambiente, e que é preciso tomar uma atitude a respeito do assunto. Comentou que continu- am os acidentes na Av. Bruno Cassel e que na sexta passada ocorreu um aciden- te grave em frente ao Mercado Ledur, inclusive onde já havia falecido seu vizi- nho, por isso pediu que fossem colocadas sinalizações ou até mesmo quebra- molas. Disse, ainda, que como Vereadores devem pedir ao Executivo melhorias para o bem estar da população. Encerrou sua fala fazendo comentários a certos candidatos no Município que não valorizam as empresas da cidade que arreca- dam e geram emprego no Município. Mozar Hoff — Deixou também seu voto de pesar pelo falecimento da Sra. Irene Leão, que inclusive era prima de seu faleci- do pai. Parabenizou a Associação de São Martim pela arrecadação que fizeram em benefício a uma pessoa que necessitava de uma cadeira especial motorizada e agradeceu todos os envolvidos. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Ve- reador Cláudio para discussão e votação de seu requerimento propondo que seja enviado um ofício à Empresa Caiense de Ônibus LTDA. para que informe a esta Casa Legislativa quais são os horários de ônibus que estão sendo realizados na linha circular no Município, em domingos e feriados, e os respectivos itinerários (CM 128/16). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação de seu reque- rimento propondo que seja enviado um ofício à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. solicitando saber da viabilidade de expansão da rede baixa de energia elétrica na Vila Pires, neste Município (CM 129/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação de seu requerimento propondo que seja enviado um ofício à Empresa Caiense de Ônibus LTDA. solicitando que a mesma, se possível, disponibilize no dia 2 (dois) de outubro, dia da eleição, ho- rários de 2 em 2 horas na linha circular e que informe o seu respectivo itinerário (CM 130/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o Vereador Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimida- de. Pedido de urgência do Vereador Cláudio para discussão e votação de seu re- querimento propondo que seja enviado um ofício à Empresa Brasileira de Cor- reios e Telégrafos, agência local, solicitando saber da viabilidade de fazer a en- trega de correspondências na localidade de Chapadão (CM 131/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Verea- dores Cláudio e Vilson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador Anastácio para discussão e votação de seu requerimen- to propondo que sejam convidados o Comandante do 27º Batalhão da Brigada Militar e o Sr. Prefeito Municipal para comparecer a uma das próximas sessões desta Casa, a ser agendada, para prestar esclarecimentos sobre questões relativas à segurança do Município e para em conjunto com o Legislativo buscar soluções (CM 132/16). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio, Elson e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as dire- trizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 (PM 030/2016). O pro- jeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Anastácio da Silva - Com referência à fala do Vereador Elson, disse que tem um respeito muito grande pela Empresa Oderich pelo fato de gerar inúmeros empregos e alimentar os Munícipes que ali trabalham, e que também é ótimo tê-la em nossa cidade. Cláudio Becker — Em relação ao comen- tário do colega Elson, disse que o que acontece é que há muita imprudência dos motoristas que trafegam na Av. Bruno Cassel, pois não respeitam os sinais de trânsito. A sessão foi encerrada às 19 horas e 20 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 21 de setembro de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. EA FERNANDO COFFERRI Presidente PA Vá MOZARHOPF NEIVA T.R. DOS SANTOS Vice- Presidente 1º Sec 4 Za CLÁUD. ATO BECKER ELSON LOP; À f AUS ENTE SC o 6 ANASTÁCIO DA SILV. SÉRGIO PAULO PEREIRA é craper ZA Lori A ns, CSPE ROQUE JOSÉ SCHRÓDER VIESON JOSÉ RECH /