sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 157 a ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 03 de junho de 2024. Aos 
três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas 
e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. 
Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João 
Marcos Duarte Guará - PSDB, Anastácio da Silva—PP e Cláudio Renato Becker 
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB - Verea￾dorCesar dos Santos Junior. PL - Diego Flores. PSDB - Vereadores Elson Lo￾pes e Asir André Hartmann. PSD - Dilson Dioclécio Pires. EXPEDIENTE: 
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro￾vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Re￾cebidas: Oficio do TCE/RS. Oficio do Ministério Público do Trabalho. Portaria 
da Presidência n° 06/2024. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo 
Municipal que altera a redação da Lei Municipal n° 4.678, de 28 de maio de 
2024, que autoriza o Executivo Municipal a colaborar em ações de incentivo à 
aquisição de produtos e serviços em empresas locais (Expediente PM 035/2024 
- CM 094/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito espe￾cial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências (Expedi￾ente PM 036/2024 - CM 095/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que 
abre um crédito especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil 
reais) e dá outras providências (Expediente PM 037/2024 - CM 096/24). Reque￾rimento de iniciativa do Ver. Dilson, subscrito pelos demais, propondo que ou￾vido o plenário, em regime de urgências, seja enviado um oficio à Concessioná￾ria Caminhos da Serra Gaúcha - CSG, solicitando providências para a remoção 
ou poda baixa de uma árvore de grande porte, especificamente, um pinheiro, a￾raucária, localizada no trecho da ERS-122, na altura do km 05, bairro São Mar￾tim, na cidade de São Sebastião do Caí (Expediente CM 097/24). Requerimento 
de iniciativa do Ver. Cesar, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o ple￾nário, em regime de urgência, seja enviado um oficio à AMVARC - Associação 
dos Municípios do Vale do Caí, solicitando que seja iniciado debate para plano 
de contenção de cheias e principalmente o planejamento conjunto de desassore￾amento dos rios, amparados pelo decreto 52.701/2015, que criou o Plano Esta￾dual de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento (Expediente CM 098/24). Re￾querimento de iniciativa do Ver. Guará, subscrito pelos demais, propondo que, 
ouvido o plenário, em regime de urgência, seja enviado um oficio à Agência dos 
Correios deste Município, dirigido ao Gerente Sr. Alex, solicitando esclareci￾mentos sobre o restabelecimento dos serviços dos correios na cidade de São Se￾bastião do Caí (Expediente CM 101/24). Indicação do Vereador Dilson, subscri￾to pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja instalado quebra￾molas e placas de sinalização com limite de velocidade na Estrada da Tafona, no 
Bairro Areião, próximo ao Mercado Hoff, neste Município (Expediente CM 
099/24). Indicação do Ver. Diego, subscrito pelos demais, sugerindo ao Execu￾tivo Municipal a revisão do posicionamento referente à indicação 049/24, que 
propôs a remissão do imposto predial e territorial - IPTU, ou prorrogação do 
vencimento com maior percentual de desconto possível (Expediente CM 
100/24). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do 
Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo que altera a 
redação da Lei Municipal n° 4.678, de 28 de maio de 2024, que autoriza o Exe￾cutivo Municipal a colaborar em ações de incentivo à aquisição de produtos e 
serviços em empresas locais (PM 035/24). A urgência e o projeto foram aprova￾dos por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e vota￾ção do projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no 
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências (PM 036/2024). 
A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os 
vereadores Asir, Guará, Diego, Cláudio, Cesar e Elson. O projeto foi aprovado 
por unanimidade. Pedido de urgência do Ver. Dilson para discussão e votação 
do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido 
o plenário, seja enviado um oficio à Concessionária Caminhos da Serra - CSG, 
solicitando providências para a remoção ou poda baixa de uma árvore de grande 
porte, especificamente um pinheiro, araucária, localizada no trecho da ERS-122, 
na altura do km 05, bairro São Martim, na cidade de São Sebastião do Caí (CM 
097/2024). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o 
requerimento o Ver. Dilson. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Pe￾dido de urgência do Ver. Cesar para discussão e votação do requerimento de sua 
iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que ouvido o plenário, seja enviado 
um oficio à AMVARC - Associação de Municípios do Vale do Caí, solicitando 
que seja iniciado o debate para plano de contenção de cheias e principalmente o 
planejamento conjunto de desassoreamento dos rios, amparados pelo Decreto 
52.701/2015, que criou o programa estadual de estímulo à limpeza e desassore￾amento (CM 098/2024). Manifestou-se sobre a urgência o Ver. Cesar. A urgên￾cia foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Ve￾readores Cesar, Cláudio, Asir, Anastácio e Elson. O requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Pedido de urgência do Ver. Guará para discussão e votação do 
requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o 
plenário, seja enviado um oficio à Agência dos Correios deste Município, dirigi￾do ao Gerente Sr. Alex, solicitando esclarecimentos sobre o restabelecimento 
dos serviços dos correios na cidade de São Sebastião do Caí (CM 101/24). A 
urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o 
Ver. Guará. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do 
Executivo Municipal que altera a redação do art. 30da lei municipal n° 4.414, de 
25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos 
servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município 
de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 034/2024). Foi lido o pa￾recer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Ver. Asir. O projeto foi aprovado 
por maioria, com o voto contrário do Ver. Asir. Requerimento de iniciativa do 
Ver. Cesar, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja envia￾do um oficio à OAB/RS e ao Conselho Federal da OAB pedindo a isenção para 
inscritos no 410Exame de Ordem Unificado, bem como os demais exames a o￾correrem no ano de 2024, aos atingidos pelas cheias da tragédia do RS (CM 
CESAR DOS SANT JUNIOR 
DIEGO FLORES 
089). Manifestaram-se sobre o requerimento os vereadores Cesar, Quará e Asir. 
O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não hou￾ve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 15 minutos, depois de marcada a pró￾xima para o dia 10 de junho de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata 
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere￾adores. 
ANASTÁCIO DA SILVA 
Vice-Presidente 
CLÁUD b RENATO BECKER 
l Secretário 
ASIR ANDRÉ HARTMANN 
ÃÁL 
NILSE MARIA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES