sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 159 ses￾são ordinária da 18 a Le2islatura, realizada no dia 17 de junho de 2024. Aos 
dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua 
Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João 
Marcos Duarte Guará - PSDB, Anastácio da Silva—PP e Cláudio Renato Becker 
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB - Verea￾dorCesar dos Santos Junior. PL - Diego Flores. PSDB - Vereadores Elson Lo￾pes e Asir André Hartmann. PSD - Dilson Dioclécio Pires. EXPEDIENTE: 
Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi apro￾vada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Re￾cebidas: Oficio do Sr. Presidente requerendo licença por 15 dias para tratar de 
interesses particulares. Oficios do TCE/RS. Oficio do Ministério da Integração e 
do Desenvolvimento Regional. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Exe￾cutivo Municipal que abre um crédito especial nO valor de R$ 14.014,68 (qua￾torze mil e quatro reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências (Ex￾pediente PM 043/2024 - CM 116/24). Projeto de lei do Executivo Municipal 
que abre um crédito especial nO valor de R$ 19.172.21 (dezenove mil e cento e 
setenta e dois reais e vinte e um centavos) e dá outras providências (Expediente 
PM 044/2024 - CM 117/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza 
a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros 
no Município de São Sebastião do Caí e autoriza a abertura de crédito suplemen￾tar (Expediente PM 045/2024 - CM 118/24). Requerimento de iniciativa do Ver. 
Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, em regime de 
urgência, seja enviado um oficio ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 
solicitando a reabertura e o restabelecimento dos serviços na cidade de São Se￾bastião do Caí (Expediente CM 120/24). ORADORES: Não houve. ORDEM 
DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do pro￾jeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 
19.172,21 (dezenove mil e cento e setenta e dois reais e vinte e um centavos) e 
dá outras providências (PM 044/2024). A urgência e o projeto foram aprovados 
por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação 
do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido 
o plenário, seja enviado um oficio ao INSS solicitando a reabertura e restabele￾cimento dos serviços na cidade de São Sebastião do Caí (CM 120/24). A urgên￾cia foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador 
Guará. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Mu￾nicipal que autoriza o executivo municipal a firmar aditivo ao termo de convênio 
celebrado com o Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí para 
execução de serviços de administração da SAMTJ (PM 040/2024). Foi lido o pa￾recer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir e Diego. O 
projeto foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Ver. Asir. Projeto de 
lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repassar valo￾res para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São 
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Sebastião do Caí - APAE e dá outras providências (PM 041/2024). Foi lido o 
parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Diego, Guará, 
Cláudio e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de inici￾ativa do Ver. Anastácio, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plená￾rio, seja enviado à Assembleia Legislativa do RS, bem como Gabinete do Depu￾tado Estadual Guilherme Pasin, uma Moção de Apoio ao projeto de lei anexo, 
que cria a Política Estadual de Apoio e fomento ao desassoreamento dos rios, 
arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais, visando a prevenção e minimiza￾ção dos efeitos e danos causados por enchentes, inundação e alagamentos no 
território gaúcho (CM 110/24). Manifestaram-se sobre o requerimento os Verea￾dores Anastácio, Cláudio, Elson, Nilse e Guará. O requerimento foi aprovado 
por unanimidade. Explicações Pessoais: Elson, Anastácio, Guará, Cláudio, Ce￾sar, Diego, Asir e Dilson. A sessão foi encerrada às 20 horas e 30 minutos, de￾pois de marcada a próxima para o dia 24 de junho de 2024, às 19 horas. Para 
constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será 
assinada pelos Srs. Vereadores. 
ANASTÁCIO DA SILVA 
Vice-Presidente 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
10 Secretário 
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO FLORES 
NILSE M RIA ALVES DE LIMA DILSON DIOCLECIO PIRES