sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 160k' ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 26 de junho de 2024. Aos 
vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezeno￾ve horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à 
Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente 
em Exercício, 1° Secretário e 2° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Ve￾readores Anastácio da Silva - PP, Cláudio Renato Becker - PSDB e Nilse Maria 
Alves de Lima - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: 
MDB - Vereador Cesar dos Santos Junior. PL - Diego Flores. PSDB - Verea￾dores Elson Lopes e Asir André Hartmann. PSD - Dilson Dioclécio Pires. EX￾PEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, 
que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres￾pondências Recebidas: Ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária do RS. 
Ofício do Ministério Público do RS. E-mail's do Transferegov. Proposições 
Recebidas: Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que altera a 
Lei Municipal n° 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime 
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Caí (Expe￾diente PLC 004/2024 - CM 121/24). Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
autoriza o Executivo a contratar pessoal - Agente de Combate a Endemias - por 
tempo determinado em caráter emergencial (Expediente PM 046/2024 - CM 
122/24). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a con￾tratar pessoal - Professor de Educação Infantil e/ou Séries Iniciais - por prazo 
deteiiiiinado em caráter emergencial (Expediente PM 047/2024 - CM 
047/2024). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei Mu￾nicipal n° 2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o Plano de Carreira do 
Magistério e dá outras providências (Expediente PM 048/2024 - CM 124/24). 
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a conce￾der auxílio a entidades governamentais e não governamentais, oriundas dos 
Funcriança, para fins específicos, e dá outras providências (Expediente PM 
049/2024 - CM 125/24). Indicação do Ver. João Guará, subscrito pelos demais, 
sugerindo ao Executivo Municipal para que seja elaborado um plano estratégico 
para suprir a necessidade de substituir, em caráter temporário, professores impe￾didos de exercer suas atividades devido às cheias, por outros docentes que não 
sejam afetados por estas condições, nas escolas municipais de ensino não atingi￾das pelas recorrentes cheias (Expediente CM 126/24). Indicação do Ver. Elson, 
subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal o desassoreamento do 
Arroio que passa pelas localidades de Várzea da Vila Rica e Várzea do Rio 
Branco (Expediente CM 127/24). O Sr. Presidente em Exercício informou que, 
tendo em vista o pedido de licença do Vereador João Marcos Duarte Guará, para 
o período de 24.06.2024 até 08.07.2024, declarou a Suplente Marília Leão For￾tes no pleno exercício do mandato de Vereador. Esclareçeu que deixou de rece￾ber o compromisso regimental por já ter sido prestado em substituição anterior. 
Pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Termo de Reassunção do Mandato 
de Vereador de parte da Suplente Marília Leão Fortes, que será assinado por to￾dos os Vereadores. ORADORES: Cláudio, Cesar, Marília, Diego, Asir, Dilson, 
Elson e Nilse. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Ver. Diego para dis￾cussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a con￾cessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros no 
Município de São Sebastião do Caí e autoriza a abertura de crédito suplementar 
(PM 045/2024). A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se so￾bre o projeto os Vereadores Marília, Elson, Asir e Diego. O projeto foi aprovado 
por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do 
projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a 
contratar pessoal - Agente de Combate às Endemias - por prazo determinado 
em caráter emergencial (PM 046/2024). A urgência e o projeto foram aprovados 
por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do 
projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a 
contratar pessoal - Professor de Educação Infantil e/ou Séries Iniciais - por pra￾zo determinado em caráter emergencial (PM 047/24). A urgência e o projeto fo￾ram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discus￾são e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação da Lei 
Municipal n° 2.923, de 04 de abril de 2008, que estabelece o Plano de Carreira 
do Magistério e dá outras providências (PM 048/24). Manifestou-se sobre a ur￾gência o Ver. Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se 
sobre o projeto os Vereadores Cesar, Elson, Marília, Asir. O projeto foi aprova￾do por maioria, com os votos contrários dos Vereadores Cesar, Dilson e Asir. 
Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de 
R$ 14.004,68 (quatorze mil e quatro reais e sessenta e oito centavos) (PM 
043/2024). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Explicações Pessoais: Elson, Anastácio, Guará, Cláudio, Cesar, Diego, Asir e 
Dilson. A sessão foi encerrada às 20 horas e 33 minutos, depois de marcada a 
próxima para o dia 01 de julho de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata 
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere￾adores. / 
ANASTÁCIO DA SILVA 
Presidente em Exercíci 
0 
CLÁUDIO TO BECKER NWSE MARIA A. DE LIMA 
l Secretário 2° Secretário 
/ 
CESA DOS SANTO E IOR 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO CAI. ATA da 160 ses￾são ordinária da 18 Le2islatura, realizada no dia 26 de junho de 2024. 
ASIR AND' - ARTMANN DIEGO FLORES 
MARÍLIA EÃO FORTES DILSON DIOCLECIO PIRES