sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 161ª sessão ordinária da 18ª Legislatura, realizada no dia 01 de julho de 2024. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, nº 232, a Câmara Municipal. Como Presidente em Exercício, 1º Secretário e 2º Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Anastácio da Silva – PP, Cláudio Renato Becker – PSDB e Nilse Maria Alves de Lima – PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB – Vereador Cesar dos Santos Junior. PL – Diego Flores. PSDB – Vereadores Elson Lopes Marília Leão Fortes e Asir André Hartmann. PSD – Dilson Dioclécio Pires. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofício gab. 082/2024 da Prefeitura Municipal, informando sobre convênio referente ao Programa Pavimento RS 2. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de taxa de licenciamento ambiental (Expediente PM 050/2024 – CM 128/24). Projeto de lei do Executivo Municipal a instituir no Município o programa de subsídio para o pagamento de juros na agricultura, como forma de auxílio aos produtores rurais que tiveram perdas e/ou prejuízos em sua produção agrícola, decorrentes da enchente que atingiu o município e originou o estado de calamidade, e dá outras providências (Expediente PM 051/2024 – CM 129/24). Indicação dos Vereadores Diego, Cláudio e Nilse, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que seja colocado o nome do Sr. Pedro Diomar Pacheco Flores na estrada que inicia na ERS-122 (próxima à antiga pedreira) e termina na ERS-122 (próximo ao restaurante Di variani), conforme imagem anexa, neste município (Expediente CM 130/24). ORADORES: Cláudio, Cesar, Diego, Asir, Dilson, Elson e Nilse. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Ver. Elson para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que institui no Município o Programa de Subsídio para o pagamento de juros na agricultura, como forma de auxílio aos produtores rurais que tiveram perdas e/ou prejuízos em sua produção agrícola, decorrentes da enchente que atingiu o Município e originou o estado de calamidade, e dá outras providências (PM 051/2024). Manifestaram-se sobre a urgência os Vereadores Elson e Asir. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Marília, Elson, Cláudio e Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades governamentais e não governamentais, oriundos do Funcriança, para fins específicos, e dá outras providências (PM 049/24). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o vereador Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Nõa houve. A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 08 de julho de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores.  ------------------------------------------------------- -

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 161ª sessão ordinária da 18ª Legislatura, realizada no dia 01 de julho de 2024.







                                               ANASTÁCIO DA SILVA				     

                                                             Presidente em Exercício





     CLÁUDIO RENATO BECKER                                    NILSE MARIA A. DE LIMA	

                  1º Secretário	     2º Secretária





               ELSON LOPES				           CESAR DOS SANTOS JUNIOR







      ASIR ANDRÉ HARTMANN		                                   DIEGO FLORES





         MARÍLIA LEÃO FORTES                                            DILSON DIOCLECIO PIRES