sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 162k ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 08 de julho de 2024. Aos 
oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, 
reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da Fon￾seca, 0 232, a Câmara Municipal. Como Presidente em Exercício, 1° Secretário 
e 2° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Anastácio da Silva 
- PP, Cláudio Renato Becker - PSDB e Nilse Maria Alves de Lima - PSDB. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: MDB - Vereador Cesar dos 
Santos Junior. PL - Diego Flores. PSDB - Vereadores Elson Lopes Marília Le￾ão Fortes e Asir André Hartmann. PSD -. Dilson Dioclécio Pires. EXPEDIEN￾TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi 
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências 
Recebidas: E-mail da Assembleia Legislativa do RS em resposta ao oficio CM 
137/24, referente ao expediente CM 110/24. Proposições Recebidas: Requeri￾mento de iniciativa do Ver. Dilson, subscrito pelos demais, propondo que, ouvi￾do o Plenário, seja enviado um oficio à Direção da empresa Toniolo, Busnelio 
S/A Túneis, Terraplanagem e Pavimentações solicitando providências, em cará￾ter de urgência, quanto às medidas que serão adotadas em relação à poeira e aos 
transtornos causados pelas detonações de explosivos, que fazem tremer as casas 
na localidade do Areião, neste município (Expediente CM 133/24). Requerimen￾to de iniciativa do Ver. Cesar, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o 
Plenário, seja enviado requerimento (oficio) ao Prefeito Municipal, Julio Cesar 
Campani, para que explique os seguintes questionamentos: - se o Município de 
São Sebastião do Caí manifestou interesse em participar do "Edital de Manifes￾tação de Interesse SEDES 03/2024", com o fim de habilitação para recebimento 
de kits compostos por fogões e geladeiras (220v) a serem destinados à popula￾ção afetada pelas enchentes de abril e maio de 2024? - caso não tenha manifes￾tado interesse, o que motivou o Município a não participar? (Expediente CM 
134/24). Indicação da Vereadora Marília, subscrito pelos demais, sugerindo ao 
Executivo Municipal a alteração no Código de Posturas para proibição do trânsi￾to de veículos de tração animal e a condução de animais com carga no município 
de São Sebastião do Caí (Expediente CM 131/24). Indicação da Ver. Marília, 
subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal, através da Secretaria 
de Planejamento, a revisão e alteração Plano Diretor Municipal, especificamente 
o mapa de zoneamento de S.S do Caí (Expediente CM 132/24). ORADORES: 
Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Ver. Dilson para discus￾são e votação do requerimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais, propon￾do que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à Direção da empresa Tonio￾lo, Busnelio S/A Túneis, Terraplanagem e Pavimentações solicitando providên￾cias, em caráter de urgência, quanto às medidas que serão adotadas em relação à 
poeira e aos transtornos causados pelas detonações de explosivos, que fazem 
tremer as casas na localidade do Areião, neste município (CM 133/24). A urgên￾cia foi aprovada por unanimidade. Manifestou-se sobre o requerimento o Ver. 
Dilson. 0 requerimento foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Execu- 
DILSON DIOCLECIO PIRES 
ASIRA IREHA' MANN 
MARÍ LIA L ÃO FORTES 
CESAR DOS SANT 
DIEGO FLORES 
tivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de taxa 
de licenciamento ambiental (PM 050/24). Foi lido o parecer da CGP. Manifes￾tou-se sobre o projeto o Ver. Asir. O projeto foi aprovado por maioria, com o 
voto contrário do Ver. Asir. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi en￾cerrada às 18 horas e 50 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 15 de 
julho de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, a￾chada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
ANAStÁCIO DA SILVA 
Presidente em Exercício 
T /3'— 
j NILSEIARIÃA. DE LIMA 
20 Secretária 
CLÁUDIO ATO BECKER 
1° Secretário