sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 164" ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 22 de julho de 2024. Aos 
vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezeno￾ve horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro 
da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, 1° Secretário e 20 
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte 
Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastácio da Silva - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - Diego Flores. PSDB - 
Vereadores Elson Lopes, Nilse de Lima e Asir André Hartmann. PSD - Dilson 
Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. EXPEDIENTE: Instalados os 
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una￾nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Edi￾tal de convocação do PP. Edital de convocação do MDB. Oficio do MP. Oficio 
do TCE/RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que 
institui o Código Sanitário do Município de São Sebastião do Caí e dá outras 
providências (Expediente PM 052/2024 - CM 137/24). Requerimento de inicia￾tiva da Vereadora Nilse, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plená￾rio, seja enviado um oficio ao Banco Santander S.A, dirigido ao Gerente Geral, 
solicitando: - esclarecimentos sobre o prazo para o restabelecimento dos servi￾ços da agência na cidade de São Sebastião do Caí; - em caso de impossibilidade 
dos serviços da agência, a implantação de um caixa eletrônico em local comer￾cial a ser definido (Expediente CM 138/24). ORADORES: Cesar, Nilse, Diego, 
Dilson, Elson, Anastácio, Guará e Cláudio. ORDEM DO DIA: Pedido de ur￾gência da Vereadora Nilse para discussão e votação do requerimento de sua ini￾ciativa, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado 
um oficio ao Banco Santander S.A, dirigido ao Gerente Geral, solicitando: - es￾clarecimentos sobre o prazo para o restabelecimento dos serviços da agência na 
cidade de São Sebastião do Caí; - em caso de impossibilidade dos serviços da 
agência, a implantação de um caixa eletrônico em local comercial a ser definido 
(CM 138/24). A urgência e o requerimento foram aprovados por unanimidade. 
Projeto de lei Complementar do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal 
n° 2.312, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos 
Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Caí (PLC 004/24). Foi 
lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações 
Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 35 minutos, depois de 
marcada a próxima para o dia 22 de julho de 2024, às 19 horas. Para constar fez￾se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos 
Srs. Vereadores. 
Presidente 
DIEGO FLORES 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 164 ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 22 de julho de 2024. 
ANASTAtIO DA SILVA CLÁIIDIO RENATO BECKER 
Vice-Presidente lO Secretário 
CESAR DOS SANTO JI UNIOR 
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ASIR ANDRÉ HARTMANN 
ILSON DIOCLECIO PIRES NILSE MARIA A. DE LIMA