sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 165" ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 29 de julho de 2024. Aos￾vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezeno￾ve horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro 
da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e l 
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte 
Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastácio da Silva - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - Diego Flores. PSDB - 
Vereadores Elson Lopes,Nilse de Lima e Asir André Hartmann. PSD - Dilson 
Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior.EXPEDIENTE: Instalados os 
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una￾nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Edi￾tal da Prefeitura Municipal convidando para audiência pública de apresentação 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. Requerimento do Partido Socialista 
Brasileiro. Convite da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Coreia do Sul. 
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que altera reda￾ção da Lei Municipal n° 4.403, de 04 de janeiro de 2022, que institui o regula￾mento para a realização de concurso público no âmbito do município de São Se￾bastião do Caí (Expediente PM 053/2024 - CM 144/24). Projeto de lei do Exe￾cutivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2025 (Expediente PM 054/2024 - CM 145/24). Projeto de lei do 
Executivo Municipal que altera a redação do art. 17 da Lei Municipal n° 4.589, 
de 23 de maio de 2023, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção 
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que 
produzam produtos de origem animal no município de São Sebastião do Caí e dá 
outras providências(Expediente PM 055/2024 - CM 146/24). Requerimento de 
iniciativa do Vereador João Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvi￾do o Plenário, em regime de urgência, seja enviado um oficio à CORSAN para 
que forneça soluções urgentes quanto à falta de abastecimento que vem ocorren￾do frequentemente no Bairro São Martim, neste município (Expediente CM 
139/24). Requerimento de iniciativa do Vereador Asir André Hartmann, subscri￾to pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à em￾presa Rio Grande Energia (RGE) - (Empresa CPFL Energia) e à Agência Na￾cional de Telecomunicações (Anatel), solicitando, em caráter de urgência, a reti￾rada e o alinhamento dos fios e cabos soltos e inutilizados no Município de São 
Sebastião do Caí, especialmente na Avenida Osvaldo Aranha e na Avenida Egí￾dio Michaelsen (Expediente CM 140/24).Requerimento de iniciativa do Verea￾dor Elson Lopes, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, em 
regime de urgência, seja enviado um oficio ao Departamento Autônomo de Es￾tradas de Rodagem - DAER - solicitando o conserto de buracos em toda a ex￾tensão da VRS 874 - estrada que liga São Sebastião do Caí a São José do Hor￾têncio (CM 143/24). Indicação do Vereador Dilson Pires, subscrito pelos de￾mais, sugerindo ao Executivo Municipal a nomenclatura para a rua "Passo da 
Silveira", localizada em Campestre, no Bairro Conceição, neste município (Ex￾pediente CM 141/24). Indicação da Vereadora Nilse de Lima, subscrita pelos 
Presidente 
demais, sugerindo ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de 
um quebra-molas na Av. Conceição, na altura do n° 33, assim como na Rua "G" 
(rua da caixa d'água da Corsan) na altura do n° 158, no Bairro São Martim, neste 
Município (Expediente CM 142/24). Indicação do Vereador Cesar dos Santos 
Junior, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal que sejamins￾taladas placas indicando a presença e travessia de animais silvestres no trecho de 
acesso da entrada da cidade (Expediente CM 147/24).0 Sr. Presidente informou 
a todos os prazos de tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2025. ORADORES: Não houve. ORDEM 
DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Presidente para discussão e votação do re￾querimento de sua iniciativa, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o 
Plenário, seja enviado um oficio à Corsan para que forneça soluções urgentes 
quanto à falta de abastecimento que vem ocorrendo frequentemente no Bairro 
São Martim, neste Município (CM 139/24). Manifestou-se sobre a urgência o 
Vereador Guará. A urgência foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se 
sobre o requerimento os Vereadores Claudio, Anastácio, Dilson, Asir e Guará. O 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Vereador 
Elson para discussão e votação do requerimento de sua iniciativa, subscrito pe￾los demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio ao DAER 
solicitando o conserto de buracos em toda a extensão da VRS 874 - Estrada que 
liga São Sebastião do Caí a São José do Hortêncio (CM 143/24). Manifestaram￾se sobre a urgência os Vereadores Elson e Asir. A urgência foi aprovada por u￾nanimidade. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Anastácio e 
Claudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: 
Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 33 minutos, depois de marcada 
a próxima para o dia 05 de agosto de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta 
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. 
Vereadores. 
ANASTACIO DA SILVA 
Vice-Presidente 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
1° Secretário 
CESARDIS SANTOS J Á0OR 
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ASIR ANDRÉ HARTMANN 
DILSON DIOCLECIO PIRES NILSE MARIA A. DE LIMA 
DIEG9 FLORES 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 165' ses￾são ordinária da 18a Legislatura, realizada no dia 29 de julho de 2024.