sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 166s es￾são ordinária da 182 Legislatura, realizada no dia 05 de agosto de 2024. Aos 
cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove 
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da 
Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e l 
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte 
Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastácio da Silva - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - Diego Flores. PSDB - 
Vereadores Elson Lopes,Nilse de Lima e Asir André Hartmann. PSD - Dilson 
Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. EXPEDIENTE: Instalados os 
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una￾nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofi￾cio da CSG. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que 
abre um crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) (Expe￾diente PM 056/2024 - CM 148/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que 
abre um crédito especial no valor de R$ 198.768,54 (cento e noventa e oito mil e 
setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) (Expediente PM 
057/2024 - CM 148/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um 
crédito especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) (Expediente 
PM 058/2024 - CM 149/24). Indicação do Ver. Anastácio, subscrito pelos de￾mais, sugerindo ao Executivo Municipal a construção de um abrigo na parada de 
ônibus existente próxima à entrada da Rua das Bananeiras, bairro Angico, neste 
município (Expediente CM 151/24). ORADORES: Não houve. ORDEM DO 
DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de 
lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de R$ 
50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providências (PM 056/2024). Mani￾festou-se sobre a urgência o Ver. Asir. A urgência e o projeto foram aprovados 
por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do 
projeto de lei do Executivo Municipal que abre um crédito especial no valor de 
R$ 198.768,54 (cento e noventa e oito mil e setecentos e sessenta e oito reais e 
cinqüenta e quatro centavos) e dá outras providências (PM 057/2024). A urgên￾cia e o projeto foram aprovados por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. 
Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que 
abre um crédito especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e 
dá outras providências (PM 058/2024). A urgência e o projeto foram aprovados 
por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera redação da 
Lei Municipal n° 4.403, de 04 de janeiro de 2022, que institui o regulamento pa￾ra a realização de concurso público no âmbito do Município de São Sebastião do 
Caí (PM 053/2024). Foi lido o parecer da CGP. A urgência e o projeto foram 
aprovados por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que altera a 
redação do art. 17 da Lei Municipal n° 4.589, de 23 de maio de 2023, que dispõe 
sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de 
inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem ani￾mal no Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 
055/2024). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vere- 
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LORES 
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NILSE A. DE LIMA 
adores Asir, Guará e Cesar. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requeri￾mento de iniciativa do Ver. Asir, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido 
o Plenário, seja enviado um oficio à empresa RGE - Rio Grande de Energia e à 
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, solicitando, em caráter de 
urgência, a retirada e alinhamento dos fios, cabos soltos e inutilizados no Muni￾cípio de São Sebastião do Caí, especialmente na Av. Osvaldo Aranha e na Av. 
Egidio Michaelsen (CM 140/24). Manifestaram-se sobre o requerimento os Ve￾readores Asir, Guará, Cláudio e Anastácio. O requerimento foi aprovado por u￾nanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 
horas e 30 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 12 de agosto de 
2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con￾forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
ANASTA' 10 DA SILVA 
Vice-Presidente 
CLÁUDIO kENATO BECKER 
l Secretário 
ÁSIR ANDRÉ HARTMANN 
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