sessao nº 27

Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 167' ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 12 de agosto de 2024. Aos 
doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove ho￾ras, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da 
Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e l 
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte 
Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastácio da Silva - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - Diego Flores. PSDB - 
Vereadores Elson Lopes,Nilse de Lima e Asir André Hartmann. PSD - Dilson 
Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. EXPEDIENTE: Instalados os 
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una￾nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ofi￾cio 47/24 da Prefeitura Municipal - Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e 
Desporto convidando para participar de solenidades. Oficio do INSS. Oficio do 
TER da 40 Região. Requerimento do Sr. Mozar. Oficio do Ministério Público. 
Oficio do TCE/RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Muni￾cipal que abre um crédito especial no valor de R$ 54.080,00 (cinqüenta quatro 
mil e oitenta reais) e dá outras providências (Expediente PM 059/2024 - CM 
152/24). Projeto de Lei, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito e do 
Vice-Prefeito do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providências 
(Expediente CM 153/24). Projeto de Lei, da Mesa Diretora, que fixa os subsí￾dios dos Secretários Municipais do Município de São Sebastião do Caí e dá ou￾tras providências (Expediente CM 154/24). Projeto de Lei, da Mesa Diretora, 
que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Sebastião do Caí para 
a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências (Expediente CM 155/24). 
Indicação do Vereador Cláudio, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo 
a implantação de horários de funcionamento da Farmácia Municipal aos finais 
de semana no Município de São Sebastião do Caí (Expediente CM 156/24). 
ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Pre￾feito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Municipal que abre 
um crédito especial no valor de R$ 54.080,00 (cinquenta e quatro mil e oitenta 
reais) e dá outras providências (PM 059/2024). Manifestou-se sobre a urgência o 
Ver. Asir. A urgência e o projeto foram aprovados por maioria, com o voto con￾trário do Ver. Asir. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 
19 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 19 de agosto de 
2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada con￾forme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 167k ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 12 de agosto de 2024. 
ANASTACIO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER 
Vice-Presidente 1° Secretário 
CESAR DOS SANTOS J 1 IOR 
ASIR ANDRÉ HARTMAN DIEGO FLORES 
i, L 
DILSON DIOCLECIO PIRES ILSE M IA A. DE LIMA