sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 168k ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 19 de agosto de 2024. Aos 
dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove 
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deodoro da 
Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1° 
Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João Marcos Duarte 
Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastácio da Silva - PP. As 
bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - Diego Flores. PSDB - 
Vereadores Elson Lopes,Nilse de Lima e Asir André Hartmann. PSD - Dilson 
Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. EXPEDIENTE: Instalados os 
trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por una￾nimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências Recebidas: Ba￾lancete da Prefeitura Municipal - Julho 2024. Oficio do TCE/RS. Oficio n° 
116/24 da Prefeitura Municipal informando os critérios utilizados para definição 
de beneficiários contemplados com a entrega de kits doados pela Secretaria de 
Assistência Social do RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso à Associação 
Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras pro￾vidências (Expediente PM 060/2024 - CM 157/24). Projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza o Executivo Municipal a firmar aditivo ao termo de co￾laboração celebrado com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Im￾perial de Novo Hamburgo - ABEFI (Expediente PM 061/2024 - CM 158/24). 
Projeto de lei do Executivo Municipal que declara de utilidade pública munici￾pal a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do 
Caí, e dá outras providências (Expediente PM 062/2024 - CM 159/24). Indica￾ção do Ver. Diego, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal a 
análise, possibilidade e legalidade da cedência de um espaço na "Praça da Santi￾nha", para que seja explorada por empresa que queira comercializar no local e 
que, em contrapartida, realize manutenções na mesma (Expediente CM 160/24). 
ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo Mu￾nicipal que institui o Código Sanitário de São Sebastião do Caí e dá outras pro￾vidências (PM 052/2024). Foi lido o parecer da CGP. O projeto foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de lei, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito 
e do Vice-Prefeito do Município de São Sebastião do Caí e dá outras providên￾cias (CM 153/24). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto 
os Vereadores Guará e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Proje￾to de lei, da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais de 
São Sebastião do Caí e dá outras providências (CM 154/24). Foi lido o parecer 
da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará e Cláudio. O 
projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei, da Mesa Diretora, que fixa 
os subsídios dos Vereadores do Município de São Sebastião do Caí para a legis￾latura de 2025 a 2028 e dá outras providências (CM 155/24). Foi lido o parecer 
da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará e Cláudio. O 
projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A ses￾são foi encerrada às 19 horas e 15 minutos, depois de marcada a próxima para o 
Presidente 
NtLSE MARIA A. DE LIMA 
dia 26 de agosto de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em 
sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
ANASTACO DA SILVA CLÁUDIO RENATO BECKER 
Vice-Presidente l'Secretário 
CESAR SANTOS IOR 
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ASIR ANDRÉ HARTMANN 
DILSON DIOCLECIO PIRES