sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 169k ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 26 de agosto de 2024. Aos 
vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às deze￾nove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deo￾doro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João 
Marcos Duarte Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastácio da 
Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - Diego 
Flores. PSDB - Vereadores Elson Lopes, Nilse de Lima e Asir André Hartmann. 
PSD - Dilson Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. EXPEDIEN￾TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi 
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências 
Recebidas: Oficio do Ministério da Fazenda. Proposições Recebidas: Projeto 
de lei do Executivo Municipal que autoriza a desafetação de área de uso institu￾cional pertencente ao Município, para fins de implantação de projeto habitacio￾nal popular e construção de estruturas públicas adjacentes (Expediente PM 
063/2024 - CM 161/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a 
desafetação de área de recreação pertencente ao Município, para fins de implan￾tação de projeto habitacional popular e construção de estruturas públicas adja￾centes (Expediente PM 064/2024 - CM 162/24). Projeto de lei do Executivo 
Municipal que autoriza a desafetação de área de uso institucional pertencente ao 
Município, para fins de implantação de projeto habitacional popular e constru￾ção de estruturas públicas adjacentes (Expediente PM 065/2024 - CM 163/24). 
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a desafetação de área de re￾creação pertencente ao Município, para fins de implantação de projeto habita￾cional popular e construção de estruturas públicas adjacentes (Expediente PM 
066/2024 - CM 164/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o 
Executivo Municipal a repassar recurso à Associação Civil Corpo de Bombeiros 
Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 060/24). Pro￾jeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repas￾sar recurso à Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebasti￾ão do Caí e dá outras providências (Expediente PM 060/24 - CM 157/24). Pro￾jeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a firmar aditivo ao 
termo de colaboração celebrado com a Associação Beneficente Evangélica da 
Floresta Imperial de Novo Hamburgo - ABEF (Expediente PM 061/2024 - CM 
158/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que declara de utilidade pública 
municipal a Associação Civil Corpo de Bombeiros de São Sebastião do Caí e dá 
outras providências (Expediente PM 062/2024 - CM 159/24). Requerimento de 
iniciativa dos Vereadores Cesar e Dilson, subscrito pelos demais, propondo que, 
ouvido o plenário, seja enviado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que infor￾me acerca de todos os empréstimos já contraídos pela Administração Pública 
(Expediente CM 165/24). Indicação do Ver. Asir, subscrito pelos demais, suge￾rindo ao Executivo Municipal a realização de melhorias (pintura horizontal e 
vertical) na AV. Dr. Bruno Cassel, neste Município (Expediente CM 166/24). 
Indicação do Ver. Diego, Subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Muni- 
cipal que seja analisada a possibilidade, dentro das normas ambientais, de ser 
construído um "deck" de contenção, a fim de interromper o avanço da terra que 
fica na beira do Rio Caí, na antiga barca, onde foram colocadas as novas réguas 
de medição do Rio Caí e, também, de um espaço apropriado para as pessoas que 
freqüentam o local (Expediente CM 167/24). ORADORES: Não houve. OR￾DEM DO DIA: Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do 
Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a desafetação de área de uso 
institucional pertencente ao Município, para fins de implantação de projeto habi￾tacional popular e construção de estruturas públicas adjacentes (Expediente PM 
063/2024 - CM 161/24). Manifestou-se sobre a urgência o Ver. Guará. A urgên￾cia foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereado￾res Guará, Cláudio, Anastácio, Nilse e Elson. O projeto foi aprovado por unani￾midade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto 
de lei do Executivo Municipal que autoriza a desafetação de área de recreação 
pertencente ao Município, para fins de implantação de projeto habitacional po￾pular e construção de estruturas públicas adjacentes (Expediente PM 064/2024 - 
CM 162/24). Manifestou-se sobre a urgência o Ver. Guará. A urgência foi apro￾vada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, 
Cláudio, Anastácio, Nilse e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pe￾dido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do 
Executivo Municipal que autoriza a desafetação de área de uso institucional per￾tencente ao Município, para fins de implantação de projeto habitacional popular 
e construção de estruturas públicas adjacentes (Expediente PM 065/2024 - CM 
163/24). Manifestou-se sobre a urgência o Ver. Guará. A urgência foi aprovada 
por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Cláu￾dio, Anastácio, Nilse e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido 
de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Execu￾tivo Municipal que autoriza a desafetação de área de recreação pertencente ao 
Município, para fins de implantação de projeto habitacional popular e constru￾ção de estruturas públicas adjacentes (Expediente PM 066/2024 - CM 164/24). 
Manifestou-se sobre a urgência o Ver. Guará. A urgência foi aprovada por una￾nimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Guará, Cláudio, Anas￾tácio, Nilse e Elson. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei do 
Executivo Municipal que autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso à 
Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá 
outras providências (PM 060/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que 
autoriza o Executivo Municipal a repassar recurso à Associação Civil Corpo de 
Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí e dá outras providências (PM 
060/24). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Verea￾dores Guará, Diego, Asir, Diego e Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimi￾dade. Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a firmar 
aditivo ao termo de colaboração celebrado com a Associação Beneficente Evan￾gélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo - ABEF (Expediente PM 
061/2024 - CM 158/24). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o 
projeto os Vereadores Guará e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de lei do Executivo Municipal que declara de utilidade pública munici- 
DIE FLORES 
ILSE 
f 
ARIA A. DE LIMA 
ÁSIR ANDRÉ HARTMANN 
DILSON DIOCLECIO PIRES 
CESAR DOS SANTOS 
pai a Associação Civil Corpo de Bombeiros de São Sebastião do Caí e dá outras 
providências (Expediente PM 062/2024 - CM 159/24). Foi lido o parecer da 
CGP. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não hou￾ve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 50 minutos, depois de marcada a pró￾xima para o dia 02 de setembro de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata 
que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vere￾adores. 
JÕ . Cø PUA' GUARA 
Presidente 
ANASTACIO DA SILVA CLÁUDIO' NATO BECKER 
Vice-Presidente 1° Secretário