sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 170L ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 03 de setembro de 2024. 
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezes￾sete horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à 
Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, 
Vice-Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores 
João Marcos Duarte Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastá￾cio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - 
Diego Flores. PSDB - Vereadores Elson Lopes, Nilse de Lima e Asir André 
Hartmann. PSD - Dilson Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. EX￾PEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, 
que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres￾pondências Recebidas: Oficio da Prefeitura Municipal contendo resposta à in￾dicação CM 160/24. Ofício do Transferegov. Oficio do TCE/RS. Email da Cor￾san. Proposições Recebidas: Requerimento de iniciativa do Ver. Dilson, subs￾crito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio ao 
Prefeito Municipal solicitando que esclareça os fatos, ora narrados no documen￾to abaixo (Expediente CM 168/24). Requerimento de iniciativa do Ver. Dilson, 
subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio 
à Concessionária Caminhos da Serra - CSG, solicitando a retirada das placas de 
sinalização localizada na ERS-122, altura do km 04, bairro Areião, no Municí￾pio de São Sebastião do Caí (Expediente CM 169/24). Requerimento de iniciati￾va dos Vers. Dilson e Cesar, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o 
plenário, solicitando que informe acerca da inscrição e/ou habilitação do Muni￾cípio junto ao Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução e se estão sendo 
emitidos laudos pelo setor de engenharia e arquitetura do Município para os 
móveis condenados que foram atingidos pelas cheias (Expediente CM 173/24). 
Indicação dos Vers. Diego e Nilse, subscrito pelos demais, sugerindo ao Execu￾tivo Municipal que seja denominada de "Rua Manoel de Oliveira Flores" a Tra￾vessa da Rua Oliveira Flores, na localidade de Venúncia, neste Município (Ex￾pediente CM 170/24). Indicação do Ver. Cláudio Becker, subscrito pelos de￾mais, sugerindo ao Executivo Municipal a pavimentação da Estr. Ernani Max 
Bender, localizada no Bairro Chapadão, neste Município (Expediente CM 
171/24). Indicação do Ver. Cesar, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executi￾vo Municipal que contate o Governo do Estrado e verifique as condições para 
firmar convênio e inscrição no "Programa de Cães e Gatos em Abrigos" (Expe￾diente CM 172/24). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Projeto de 
lei do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2025 (PM 054/2024). Foi lido o parecer da CGP. O pro￾jeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa dos Vereadores 
Cesar e Dilson, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja 
enviado um oficio ao Prefeito Municipal solicitando que informe acerca de to￾dos os empréstimos já contraídos pela Administração Municipal: quais os valo￾res já contratados; prazo de carência e data de início de pagamento e quantia de 
parcelas contratadas em cada um deles; qual o valor já pago e a pagar de cada 
Presidente 
ASIR ANDRÉ HARTMANN 
CESAR 0 OS SANTOS J OR 
DIEGO FLORES 
LSE MARIA/A. DE LIMA 
um; quais os juros e correção já aplicados em cada; atualmente, qual o nível de 
endividamento do município e sua capacidade financeira de contratação de mais 
financiamentos. Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Asir e 
Cesar. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: 
Não houve. A sessão foi encerrada às 18 horas, depois de marcada a próxima 
para o dia 09 de setembro de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, 
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado￾res. 
ANASTACIO DA SILVA 
Vice-Presidente 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
lO Secretário 
~Q DILSON DIOCLECIO PIRES