sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 170s es￾são ordinária da 18 Le2islatura, realizada no dia 09 de setembro de 2024. 
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezes￾sete horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, a 
Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, 
Vice-Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores 
João Marcos Duarte Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastá￾cio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - 
Diego Flores. PSDB - Vereadores Elson Lopes, Nilse de Lima e Asir André 
Hartmann. PSD - Dilson Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. EX￾PEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, 
que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Corres￾pondências Recebidas: Oficio circular do TCE/RS. E-mail da RGE Sul. Propo￾sições Recebidas: Projeto de lei Complementar do Executivo Municipal que 
altera a Lei Municipal n° 4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o 
Código Tributário do Município de São Sebastião do Caí/RS, consolida a legis￾lação tributária e dá outras providências (Expediente PLC 005/2024 - CM 
174/24). Projeto de lei, de iniciativa do Ver. Cesar, que institui medidas a serem 
tomadas e implementação de boas práticas na prevenção ao assédio, importuna￾ção e abuso sexual no âmbito do Município de São Sebastião do Caí (Expedien￾te CM 175/24). Requerimento de iniciativa do Ver. Guará, subscrito pelos de￾mais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio ao Executivo 
Municipal solicitando informações detalhadas sobre o impacto financeiro de re￾dução da carga horária dos monitores e atendentes das creches municipais (Ex￾pediente CM 176/24). Requerimento de iniciativa do Ver. Guará, subscrito pelos 
demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio ao Executivo 
Municipal solicitando informações detalhadas sobre o impacto financeiro e or￾çamentário referente à incorporação da gratificação, atualmente concedida aos 
monitores, às atendentes das creches municipais, com o objetivo de equipará-Ias 
às monitoras (Expediente CM 177/24). ORADORES: Não houve. ORDEM 
DO DIA: Requerimento de iniciativa do Ver. Dilson, subscrito pelo Ver. Cesar, 
propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio ao Prefeito Municipal 
solicitando que esclareça os fatos ora narrados no documento anexo (CM 
168/2024). Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cesar, Dilson, 
Elson, Anastácio, Nilse, Asir, Cláudio, Diego e Guará. O requerimento foi apro￾vado por unanimidade. Requerimento de iniciativa dos Vereadores Dilson, subs￾crito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à 
Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha - CSG solicitando, em caráter de 
urgência, a retirada das placas de sinalização localizadas na ERS- 122, altura do 
KM 04, bairro Areião, no Município de São Sebastião do Caí (CM 169/24). Ma￾nifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Asir, Dilson, Guará, Diego, 
Cesar e Cláudio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. c) Requeri￾mento de iniciativa dos Vers. Dilson e Cesar, subscrito pelos demais, propondo 
que, ouvido o plenário, seja enviado um oficio ao Prefeito Municipal solicitando 
que informe acerca da inscrição e/ou habilitação do Município junto ao Progra- 
DIEGO FLORES 
NHISE MAIkIA A. DE LIMA 
ELS4/9PS CESAR 
ASIR ANDRÉ HARTMANN 
DILSON DIOCLECIO PIRES 
ma Minha Casa Minha Vida Reconstrução e se estão sendo emitidos laudos pelo 
setor de Engenharia e Arquitetura do Município para os imóveis condenados que 
foram atingidos pelas cheias (CM 173/24). Manifestaram-se sobre o requerimen￾to os Vereadores Cesar, Guará e Asir. O requerimento foi aprovado por unani￾midade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 
45 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 16 de setembro de 2024, às 
19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e 
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
ANASTACIO DA SILVA 
Vice-Presidente 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
l Secretário