sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 173 ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 23 de setembro de 2024. 
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. 
Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João 
Marcos Duarte Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastácio da 
Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - Diego 
Flores. PSDB - Vereadores Elson Lopes, Nilse de Lima e Asir André Hartmann. 
PSD - Dilson Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. EXPEDIEN￾TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi 
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências 
Recebidas: Revista Radis - Agosto/setembro - 2024. Revista CNM - agos￾to/setembro 2024. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Munici￾pal que dispõe sobre a Política Habitacional, de interesse social do Município￾voltada para a população de baixa renda (PM 067/2024 - CM 183/24). Indica￾ção do Ver. Cesar, subscrito pelos demais, sugerindo ao Executivo Municipal o 
conserto, com urgência, na Estrada da Maçonaria, neste Município (Expediente 
CM 184/24). Indicação do Ver. Cesar, subscrito pelos demais, sugerindo ao E￾xecutivo Municipal que seja realizado o conserto, com urgência, dos bueiros na 
Estrada do Angico e bairro Campo dos Lírios, neste Município (Expediente CM 
185/24). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Projeto de lei, de ini￾ciativa do Ver. Cesar, subscrito pelos demais, que institui medidas a serem to￾madas e implementação de boas práticas na prevenção ao assédio, importunação 
e abuso sexual no âmbito do Município de São Sebastião do Caí (CM 178/24). 
Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Ce￾sar, Guará e Asir. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de 
iniciativa do Ver. Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plená￾rio, seja enviado um oficio à Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha - CSG, 
solicitando providências, em caráter de urgência, para que seja implementada a 
notificação prévia ao usuário antes do envio de multas (CM 180/2024). Manifes￾taram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, cláudio, Cesar e Asir. O 
requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do Ve￾readore Guará, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o Plenário, seja 
enviado um oficio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DA￾ER, solicitando a implantação, em caráter de urgência, de quebra-molas na 
VRS-874, na localidade do bairro Chapadão, neste Município (CM 181/24). 
Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Guará, Asir, Elson e Die￾go. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não 
houve. A sessão foi encerrada às 19 horas e 30 minutos, depois de marcada a 
próxima para o dia 30 de setembro de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta 
ata que, lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. 
Vereadores. 
Presidente 
CESAR DOS SANTOS 
O FORES 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 173v ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 23 de setembro de 2024. 
ANASTACIO DA SILVA 
Vice-Presidente 
tIR ANDRÉ HARTMANN UL 
CLÁUDIO RENATO BECKER 
1° Secretário 
(eÃ,~ 2e1 
DILSON DIOCLECIO PIRES 1 SE MARIA A. DE LIMA