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sessao nº 164

Tipo Ordinária
Número / Ano 164
Date 2016-09-26
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 164º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 26 de setembro de 2016.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, às dezoito
horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro
Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º
Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Co-
fferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB.
As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores
Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vere-
ador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque Jo-
sé Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da
sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea-
dores. Correspondência Recebida: Oficio do TCE/RS. Ofício do Movimento
“O Sul é o Meu País” informando sobre o Plebisul. ORADORES: Pela ordem
de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Nei-
va dos Santos — Desejou a todos os candidatos a Vereador um bom final de
campanha. Disse que está encaminhando um requerimento de redutor de veloci-
dade na RS 122 Km 7, pois uma conhecida estava atravessando a faixa e devido
ao trânsito intenso caiu de joelhos e por sorte não foi atropelada. Por isso há a
necessidade de que seja proporcionada mais segurança à população. Parabenizou
a Comunidade de Santa Teresinha pelo almoço realizado. Comentou sobre o
projeto guarda-volumes, dizendo que a necessidade é grande de quem frequenta
os bancos da cidade e que irá evitar maiores constrangimentos. Falou sobre uma
reportagem do Programa “Fantástico” a respeito do favorecimento ao crime,
manifestando-se no sentido de que é um absurdo esse tipo de movimento no Pa-
ís. Cláudio Becker — Lembrou-se do comentário que fez semana passada em re-
lação à campanha que está sendo realizada neste ano, dizendo que continua em
um bom nível e que somente alguns candidatos deixam a desejar. Parabenizou e
desejou sorte aos colegas candidatos. Em relação ao prédio abandonado na an-
tiga Paludo, citado na semana passada, falou que conversou com o pessoal da
fiscalização e que segundo eles a empresa responsável pelo prédio é de São Pau-
lo, e que vai ser encaminhado para tal empresa materiais como fotos e uma noti-
ficação para que seja resolvido o problema das madeiras soltas. Disse, ainda,
que é a favor do Plebiscito porque é mandado muito dinheiro para fora do Esta-
do, dinheiro esse que não retorna e que poderia ser aproveitado nas carências do
Estado. Falou que a carreata foi boa e dentro da expectativa do partido. Sérgio
Pereira - Fez uma pequena observação dizendo que vê oito candidatos a Verea-
dor sentados nessa sessão e que podem se reeleger e o motivo de ser candidato é
porque o colega Mozar não está concorrendo, e também que apoia o cargo de
Vice-Prefeito ao referido colega por questões de direito e ética. Falou que é
complicado discutir ética e política na mesma sala, pois não fazem parte da
mesma. Explicou que quando se é Vereador não se entra em lugar algum pedin-
do voto, mas sim através de plebiscito, de maneira que acredita que é necessário
que a população avalie o trabalho realizado pelos candidatos escolhidos. Disse
que como Vereador não tem direito de fazer nada, porém pode pedir, e que o
Vereador tem direito de votar qualquer projeto, mas não pode criar nenhum pro-
Jeto que gere custos para o Município. Fez comentários a respeito do projeto de
anexação da Vila São Martim com o pessoal que morava em Capela de Santana
e que também votavam e usavam o Posto de Saúde no Caí. Vilson Rech — Disse
que o que mais o indigna são os absurdos que ouve nas campanhas. Não admite
que um Vereador diga que vai fazer obras, pois quem diz isso está mentido para
a população. Explicou que o Vereador pode batalhar fazer projetos para trazer
obras, agora que vai fazer é bem diferente. E que quem faz esse tipo de promes-
sa faz principalmente nas regiões mais humildes da cidade apenas para arrecadar
votos. Falou que ouviu uma gravação de um candidato a Vice-Prefeito dizendo
que não existe Secretaria da Agricultura em São Sebastiao do Caí, e manifestou-
se ao contrário do que foi ouvido, dizendo, ainda, que quem fala isso não merece
ser Vice-Prefeito da cidade. Roque Schróder — Falou da festa realizada na loca-
lidade Santa Teresinha dizendo que a organização estava ótima e que melhora a
cada ano. Comentou que a campanha deste ano está pacífica, porém apenas al-
guns incidentes ocorreram até então. Finalizou parabenizando os colegas e dese-
jou boa sorte aos que concorrem a uma vaga. Anastácio da Silva — Disse que o
problema não é fazer postos de saúde, mas sim manter esses postos funcionando.
Comentou que lhe chamou a atenção que o atendimento dos moradores da Es-
trada da Várzea está sendo realizado no posto do Loteamento Popular, porque
não há atendimento no local onde moram e também porque a distância é grande.
Explicou que tem uma menina que sofre do coração e sai da Estrada da Várzea
caminhando até o Bairro Rio Branco para pegar o Ônibus, e que poderia pegar
uma carona do ônibus Municipal desde o início de seu trajeto, porém não pode.
Falou que um dos trabalhos dos Vereadores é verificar os balancetes que vêm
mensalmente da Prefeitura, e reparou que há um empenho para retirada de entu-
lho no valor de 71 mil reais. Sobre isso, manifestou-se que o Município com tan-
tos caminhões e máquinas vai pagar por dois meses esse valor. Falou que há al-
go errado. Frisou que é dever do Vereador analisar em que está sendo pago as
contas da Prefeitura. Apoiou a lei Guarda-Volumes nos bancos da cidade, pois
às vezes as pessoas são barradas na entrada, e com isso causando constrangi-
mentos. E disse que espera que o Prefeito sancione a lei Vigilância 24 Horas,
pois não há prejuízos, mas sim segurança para o Município. E que em relação à
campanha se decepciona cada vez mais, porque se tenta manter um nível, mas o
que se vê entristece. Desejou que os próximos Vereadores que se elegerem fa-
çam o seu melhor, porque é isso que se espera. Fernando Cofferri — Em relação
à lei vigilância 24 horas, disse que o Prefeito não sancionou e nem vetou devido
a um parecer jurídico que ele entendeu que não é aplicável, porém o Vereador
disse que a promulgou. Comentou também a respeito do empenho de 71 mil re-
ais referentes ao recolhimento do entulho que é terceirizado e se mostrou favo-
rável porque o município economiza em caminhões, maquinários, desgastes,
funcionários e se livra do problema maior que é o descarte desse entulho. Frisou
que a empresa que presta esse serviço tem licença ambiental e tem a adequada
destinação para esse material, e que, assim, o maquinário do Município fica à
disposição para as melhorias necessárias para a cidade. Elson Lopes — Fez co-
mentários sobre os entulhos depositados em locais inapropriados e disse que isso
é complicado, porque é uma séria responsabilidade de quem recolhe e descarta
esse material. Falou que novamente depositaram entulhos e lixo na Rua Viamão
e que é preciso fazer outras ações contra essas atitudes como colocação de pla-
cas e até mesmo uma lei para multar os responsáveis. Mencionou a Festa de
Santa Teresinha, que inclusive teve missa e benção aos candidatos a Vereador e
Prefeito, e que foi um dia bonito e com muitas pessoas. Disse que no Campestre
Santa Teresinha tem Vereador dizendo que vai concluir a obra do asfalto que vai
do Chapadão até o Arroio Bonito e que isso é politicagem, pois Vereador nãsfaz
obras e sim indicações. Desejou que seja uma eleição passiva, calma e que os
colegas Vereadores se reelejam. Mozar Hoff - Falou que o candidato que assu-
me um cargo de Vereador tem que ser o porta-voz do povo para levar ao conhe-
cimento do Prefeito as necessidades da comunidade. Comentou da arrecadação
de fundos para a associação que foi feita através do “Meio Frango”. Disse, tam-
bém, que espera que seja concluído o asfalto da Conceição ainda este ano, o qual
fez indicação junto com o Vereador Sérgio. E que fica feliz quando as coisas
boas acontecem. Agradeceu a presença do Deputado Alceu Moreira, que muito
lutou pela comunidade. Finalizou falando da importância da anexação da São
Martim e que encerra seu ciclo como Vereador desejando uma boa eleição aos
colegas. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executi-
vo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2016 e dá
outras providências (PM 035/2016). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei da Vereadora Neiva Teresinha dos Santos que dispõe sobre a ins-
talação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários de São Sebastiao do
Caí e dá outras providências (CM 139/16). Manifestaram-se sobre o projeto os
Vereadores Sérgio, Neiva, Cláudio, Anastácio e Neiva. O projeto foi aprovado
por unanimidade. Explicações Pessoais - Usaram da palavra os seguintes Vere-
adores: Sérgio Pereira — Desejou boa sorte aos colegas nesta eleição. Comentou
sobre a bondade da Madre Teresa, contando uma pequena história. Falou da car-
reata de 2008 com alguns colegas e que hoje, com a reeleição, é o resultado de
que deram certos os projetos que foram feitos. E disse que foi muito bom este
mandato com os colegas Vereadores. Cláudio Becker — Disse, em relação ao
comentário do Vereador Anastácio na questão da menina da Estrada da Várzea
que se desloca uma longa distância para pegar o ônibus, que é necessário que
entre em contato com a Secretária da Educação, pois o motorista do ônibus não
tem competência para autorizar a menina a embarcar. Fez uma explanação sobre
as abrangências das ESFs, que são determinações do Governo Federal, e expli-
cou que o Município não fez investimentos na ESF do Loteamento Popular, e
que o espaço foi cedido pela Associação dos Moradores para atendimento dos
pacientes. Falou sobre a importância do médico conhecer a realidade da região e
que a demanda da ESF do Loteamento Popular precisa ser estudada. Anastácio
da Silva — Disse que as informações dadas pelo colega Cláudio precisam ser re-
passadas à população e explicadas. Lembrou-se da existência de um gabinete
móvel que não está sendo utilizado. Em relação a São Martim, disse que todos
os Vereadores tem compromisso com o Bairro. Falou que até hoje não existe
local para a colocação do lixo recolhido. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40
minutos, depois de marcada a próxima para o dia 03 de Outubro de 2016, às 18
horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro-
vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Ad
FE O COFFERRI - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 164º ses-
são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 26 de setembro de 2016.
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Vice-Presidente
ZA
SM
AE .
CLÁUDIO RENATO BECKE
ANASTÁCIO DA SILVÁ
E DA
V C/ se
ROQUE JOSÉ SCHRÓDER
ZE »
ELSON LOPES? Í .
ERGIO PAULO PEREIRA

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