| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 164 |
| Date | 2016-09-26 |
| native_id | 41 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 164º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 26 de setembro de 2016. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sua sala de sessões, à Rua Pinheiro Machado, nº 225, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice-Presidente e 1º Secretária designada ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores Fernando Co- fferri - PMDB, Mozar Hoff - PMDB e Neiva Teresinha Rosa dos Santos — PSB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PMDB — Vereadores Cláudio Renato Becker, Vilson José Rech e Sérgio Paulo Pereira. PSDB — Vere- ador Elson Lopes. PP - Vereador Anastácio da Silva. PSB - Vereador Roque Jo- sé Schrôder. EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Verea- dores. Correspondência Recebida: Oficio do TCE/RS. Ofício do Movimento “O Sul é o Meu País” informando sobre o Plebisul. ORADORES: Pela ordem de inscrição, em livro próprio, usaram da palavra os seguintes Vereadores: Nei- va dos Santos — Desejou a todos os candidatos a Vereador um bom final de campanha. Disse que está encaminhando um requerimento de redutor de veloci- dade na RS 122 Km 7, pois uma conhecida estava atravessando a faixa e devido ao trânsito intenso caiu de joelhos e por sorte não foi atropelada. Por isso há a necessidade de que seja proporcionada mais segurança à população. Parabenizou a Comunidade de Santa Teresinha pelo almoço realizado. Comentou sobre o projeto guarda-volumes, dizendo que a necessidade é grande de quem frequenta os bancos da cidade e que irá evitar maiores constrangimentos. Falou sobre uma reportagem do Programa “Fantástico” a respeito do favorecimento ao crime, manifestando-se no sentido de que é um absurdo esse tipo de movimento no Pa- ís. Cláudio Becker — Lembrou-se do comentário que fez semana passada em re- lação à campanha que está sendo realizada neste ano, dizendo que continua em um bom nível e que somente alguns candidatos deixam a desejar. Parabenizou e desejou sorte aos colegas candidatos. Em relação ao prédio abandonado na an- tiga Paludo, citado na semana passada, falou que conversou com o pessoal da fiscalização e que segundo eles a empresa responsável pelo prédio é de São Pau- lo, e que vai ser encaminhado para tal empresa materiais como fotos e uma noti- ficação para que seja resolvido o problema das madeiras soltas. Disse, ainda, que é a favor do Plebiscito porque é mandado muito dinheiro para fora do Esta- do, dinheiro esse que não retorna e que poderia ser aproveitado nas carências do Estado. Falou que a carreata foi boa e dentro da expectativa do partido. Sérgio Pereira - Fez uma pequena observação dizendo que vê oito candidatos a Verea- dor sentados nessa sessão e que podem se reeleger e o motivo de ser candidato é porque o colega Mozar não está concorrendo, e também que apoia o cargo de Vice-Prefeito ao referido colega por questões de direito e ética. Falou que é complicado discutir ética e política na mesma sala, pois não fazem parte da mesma. Explicou que quando se é Vereador não se entra em lugar algum pedin- do voto, mas sim através de plebiscito, de maneira que acredita que é necessário que a população avalie o trabalho realizado pelos candidatos escolhidos. Disse que como Vereador não tem direito de fazer nada, porém pode pedir, e que o Vereador tem direito de votar qualquer projeto, mas não pode criar nenhum pro- Jeto que gere custos para o Município. Fez comentários a respeito do projeto de anexação da Vila São Martim com o pessoal que morava em Capela de Santana e que também votavam e usavam o Posto de Saúde no Caí. Vilson Rech — Disse que o que mais o indigna são os absurdos que ouve nas campanhas. Não admite que um Vereador diga que vai fazer obras, pois quem diz isso está mentido para a população. Explicou que o Vereador pode batalhar fazer projetos para trazer obras, agora que vai fazer é bem diferente. E que quem faz esse tipo de promes- sa faz principalmente nas regiões mais humildes da cidade apenas para arrecadar votos. Falou que ouviu uma gravação de um candidato a Vice-Prefeito dizendo que não existe Secretaria da Agricultura em São Sebastiao do Caí, e manifestou- se ao contrário do que foi ouvido, dizendo, ainda, que quem fala isso não merece ser Vice-Prefeito da cidade. Roque Schróder — Falou da festa realizada na loca- lidade Santa Teresinha dizendo que a organização estava ótima e que melhora a cada ano. Comentou que a campanha deste ano está pacífica, porém apenas al- guns incidentes ocorreram até então. Finalizou parabenizando os colegas e dese- jou boa sorte aos que concorrem a uma vaga. Anastácio da Silva — Disse que o problema não é fazer postos de saúde, mas sim manter esses postos funcionando. Comentou que lhe chamou a atenção que o atendimento dos moradores da Es- trada da Várzea está sendo realizado no posto do Loteamento Popular, porque não há atendimento no local onde moram e também porque a distância é grande. Explicou que tem uma menina que sofre do coração e sai da Estrada da Várzea caminhando até o Bairro Rio Branco para pegar o Ônibus, e que poderia pegar uma carona do ônibus Municipal desde o início de seu trajeto, porém não pode. Falou que um dos trabalhos dos Vereadores é verificar os balancetes que vêm mensalmente da Prefeitura, e reparou que há um empenho para retirada de entu- lho no valor de 71 mil reais. Sobre isso, manifestou-se que o Município com tan- tos caminhões e máquinas vai pagar por dois meses esse valor. Falou que há al- go errado. Frisou que é dever do Vereador analisar em que está sendo pago as contas da Prefeitura. Apoiou a lei Guarda-Volumes nos bancos da cidade, pois às vezes as pessoas são barradas na entrada, e com isso causando constrangi- mentos. E disse que espera que o Prefeito sancione a lei Vigilância 24 Horas, pois não há prejuízos, mas sim segurança para o Município. E que em relação à campanha se decepciona cada vez mais, porque se tenta manter um nível, mas o que se vê entristece. Desejou que os próximos Vereadores que se elegerem fa- çam o seu melhor, porque é isso que se espera. Fernando Cofferri — Em relação à lei vigilância 24 horas, disse que o Prefeito não sancionou e nem vetou devido a um parecer jurídico que ele entendeu que não é aplicável, porém o Vereador disse que a promulgou. Comentou também a respeito do empenho de 71 mil re- ais referentes ao recolhimento do entulho que é terceirizado e se mostrou favo- rável porque o município economiza em caminhões, maquinários, desgastes, funcionários e se livra do problema maior que é o descarte desse entulho. Frisou que a empresa que presta esse serviço tem licença ambiental e tem a adequada destinação para esse material, e que, assim, o maquinário do Município fica à disposição para as melhorias necessárias para a cidade. Elson Lopes — Fez co- mentários sobre os entulhos depositados em locais inapropriados e disse que isso é complicado, porque é uma séria responsabilidade de quem recolhe e descarta esse material. Falou que novamente depositaram entulhos e lixo na Rua Viamão e que é preciso fazer outras ações contra essas atitudes como colocação de pla- cas e até mesmo uma lei para multar os responsáveis. Mencionou a Festa de Santa Teresinha, que inclusive teve missa e benção aos candidatos a Vereador e Prefeito, e que foi um dia bonito e com muitas pessoas. Disse que no Campestre Santa Teresinha tem Vereador dizendo que vai concluir a obra do asfalto que vai do Chapadão até o Arroio Bonito e que isso é politicagem, pois Vereador nãsfaz obras e sim indicações. Desejou que seja uma eleição passiva, calma e que os colegas Vereadores se reelejam. Mozar Hoff - Falou que o candidato que assu- me um cargo de Vereador tem que ser o porta-voz do povo para levar ao conhe- cimento do Prefeito as necessidades da comunidade. Comentou da arrecadação de fundos para a associação que foi feita através do “Meio Frango”. Disse, tam- bém, que espera que seja concluído o asfalto da Conceição ainda este ano, o qual fez indicação junto com o Vereador Sérgio. E que fica feliz quando as coisas boas acontecem. Agradeceu a presença do Deputado Alceu Moreira, que muito lutou pela comunidade. Finalizou falando da importância da anexação da São Martim e que encerra seu ciclo como Vereador desejando uma boa eleição aos colegas. ORDEM DO DIA: Projeto de lei do Executivo que autoriza o Executi- vo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município de 2016 e dá outras providências (PM 035/2016). O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei da Vereadora Neiva Teresinha dos Santos que dispõe sobre a ins- talação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários de São Sebastiao do Caí e dá outras providências (CM 139/16). Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Sérgio, Neiva, Cláudio, Anastácio e Neiva. O projeto foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais - Usaram da palavra os seguintes Vere- adores: Sérgio Pereira — Desejou boa sorte aos colegas nesta eleição. Comentou sobre a bondade da Madre Teresa, contando uma pequena história. Falou da car- reata de 2008 com alguns colegas e que hoje, com a reeleição, é o resultado de que deram certos os projetos que foram feitos. E disse que foi muito bom este mandato com os colegas Vereadores. Cláudio Becker — Disse, em relação ao comentário do Vereador Anastácio na questão da menina da Estrada da Várzea que se desloca uma longa distância para pegar o ônibus, que é necessário que entre em contato com a Secretária da Educação, pois o motorista do ônibus não tem competência para autorizar a menina a embarcar. Fez uma explanação sobre as abrangências das ESFs, que são determinações do Governo Federal, e expli- cou que o Município não fez investimentos na ESF do Loteamento Popular, e que o espaço foi cedido pela Associação dos Moradores para atendimento dos pacientes. Falou sobre a importância do médico conhecer a realidade da região e que a demanda da ESF do Loteamento Popular precisa ser estudada. Anastácio da Silva — Disse que as informações dadas pelo colega Cláudio precisam ser re- passadas à população e explicadas. Lembrou-se da existência de um gabinete móvel que não está sendo utilizado. Em relação a São Martim, disse que todos os Vereadores tem compromisso com o Bairro. Falou que até hoje não existe local para a colocação do lixo recolhido. A sessão foi encerrada às 19 horas e 40 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 03 de Outubro de 2016, às 18 horas. Para constar, fez-se esta ata que, lida em sessão, achada conforme e apro- vada, será assinada pelos Srs. Vereadores. Ad FE O COFFERRI - Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 164º ses- são ordinária da 16º Legislatura, realizada no dia 26 de setembro de 2016. are X [0) Vice-Presidente ZA SM AE . CLÁUDIO RENATO BECKE ANASTÁCIO DA SILVÁ E DA V C/ se ROQUE JOSÉ SCHRÓDER ZE » ELSON LOPES? Í . ERGIO PAULO PEREIRA