sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 178k ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 24 de outubro de 2024. 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de ses￾sões, à Rua Mal. Deodoro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Pre￾sidente, Vice-Presidente e 10 Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vere￾adores João Marcos Duarte Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e 
Anastácio da Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: 
PL - Diego Flores. PSDB - Vereadores Elson Lopes, Nilse de Lima e Asir An￾dré Hartmann. PSD - Dilson Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. 
EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante￾rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor￾respondências Recebidas: Sem correspondência. Proposições Recebidas: Pro￾jeto de Lei Complementar do Executivo Municipal que altera a lei Municipal n° 
4.390, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece o Código Tributário do Mu￾nicípio de São Sebastião do Caí/RS, consolida a legislação tributária e dá outras 
providências (PLC 006/2024 - CM 191/24). Projeto de lei do Executivo Muni￾cipal que autoriza a celebração de termo aditivo para a prorrogação de convênio 
com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Sagrada Família - 
para a prestação de serviços de atendimento médico hospitalar ambulatorial, de 
urgência e emergência para o exercício de 2024/2025 (Expediente PM 068/2024 
- CM 192/24). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de urgên￾cia do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo Mu￾nicipal que autoriza a celebração de termo aditivo para a prorrogação de convê￾nio com a Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Sagrada Família - 
para a prestação de serviços de atendimento médico hospitalar ambulatorial, de 
urgência e emergência para o exercício de 2024/2025 (PM 068/2024). Manifes￾tou-se sobre a urgência o Vereador Asir e Guará. A urgência foi aprovada por 
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Elson e 
Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa do 
Ver. Cesar, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja enca￾minhada uma Moção de Apoio ao Gabinete da Presidência da Câmara dos De￾putados e do Congresso Nacional, bem como ao Deputado Federal Marcel Van 
Hatten (NOVO-RS) pela perseguição política e judicial que o parlamentar vem 
sofrendo, em virtude de sua atividade parlamentar (CM 189/24). Manifestaram￾se sobre o requerimento os Vereadores Cesar, Guará, Asir, Nilse, Diego e Cláu￾dio. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento de iniciativa 
do Ver. Cesar, subscrito pelos demais, propondo que, ouvido o plenário, seja 
entregue Moção de Congratulações as professoras Liege Piovesan Kayser, Julia￾na Pinto Hartmann e Cláudia Maria Hentz Junges pelos relevantes serviços pres￾tados à educação do Município de São Sebastião do Caí (CM 190/24). Manifes￾taram-se sobre o requerimento os Vereadores Cesar e Guará. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi en￾cerrada às 19 horas e 10 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 04 de 
Presidente 
novembro de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, 
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
ANASTACIO DA SILVA 
Vice-Presidente 
ASIR ANDRÉ FIARTMANN 
ãj"-O, a. 
CLÁUDIO 111 NATO BECKER 
lO Secretário 
CESAR DOS SANTOS 4 IOR 
ÃL 
DILSON DIOCLECIO PIRES ' NILSE MARIA A. PE LIMA