sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 179 ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 07 de novembro de 2024. 
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às deze￾nove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. Deo￾doro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como Presidente, Vice￾Presidente e 1° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores João 
Marcos Duarte Guará - PSDB, Cláudio Renato Becker - PSDB e Anastácio da 
Silva - PP. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas: PL - Diego 
Flores. PSDB - Vereadores Elson Lopes, Nilse de Lima e Asir André Hartmann. 
PSD - Dilson Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. EXPEDIEN￾TE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão anterior, que foi 
aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Correspondências 
Recebidas: Oficio do Vereador João Marcos Duarte Guará solicitando a troca 
do período da licença constante no requerimento CM 096/2024, para tratar de 
interesses particulares, para o período de 18 de novembro a 18 de dezembro de 
2024. Oficio n° 20006728535, do Tribunal de Justiça, que encaminha da decisão 
referente ao processo em epígrafe, para que se digne prestar informações que 
julgar necessárias ao processo n° 5282296-63.2024.8.21.7000. Ofício da Sr. Ma￾rília Leão Fortes informando a impossibilidade de assumir o mandato no período 
de 18.11.24, em substituição ao Ver. João Marcos D. Guará. Convite da EMA￾TER-RS. Oficio do TCE/RS. Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando o 
Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 2° quadrimestre do exercí￾cio de 2024. Oficio da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto. 
Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que abre um 
crédito especial no valor de R$ 780.287,00 (setecentos e oitenta mil e duzentos e 
oitenta e sete reais) e dá outras providências (Expediente PM 069/2024 - CM 
193/24). Projeto de lei do Executivo Municipal que altera o quadro de cargos em 
comissão e funções gratificadas de que trata o art. 14 da lei n° 2.600, de 10 de 
dezembro de 2004 e dá outras providências (Expediente PM 070/2024 - CM 
194/24). Requerimento do Ver. Elson, subscrito pelos demais, propondo que, 
ouvido o plenário, seja enviado um oficio à empresa CSG - Caminhos da Serra 
Gaúcha, solicitando a instalação de um "guard rails" na lateral da RS 122, na 
saída do bairro Rio Branco, na Rua Adolfo Schenkel, no km 17,5, neste municí￾pio (Expediente CM 195/24). Indicação do Ver. Elson, subscrito pelos demais, 
sugerindo ao Executivo Municipal que na nova escola que está sendo construída 
no Bairro São Martim, seja disponibilizado um espaço para es-acionamento nas 
dependências da referida escola para os veículos de todos os servidores, neste 
Município (Expediente CM 196/24). O Senhor Presidente informou aos Verea￾dores que o Relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 2° quadrimes￾tre de 2024 está à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria da Câmara 
de Vereadores. ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido de ur￾gência do Sr. Prefeito para discussão e votação do projeto de lei do Executivo 
Municipal que altera o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas de 
que trata o art. 14 da Lei n° 2.600, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras provi- 
UNIOR 
LORES 
A. DE LIMA 
dências (PM 070/2024). A urgência e o projeto foram aprovados por unanimida￾de. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi encerrada à. 19 horas e 10 
minutos, depois de marcada a próxima para o dia 13 de novem.rode 2024, às 
19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, ach:da conforme e 
aprovada, será assinada pelos Srs. Vereadores. 
ANASTACIO DA SILVA 
Vice-Presidente 
CLÁUDIÓ1 
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cretário 
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ASIR ANDRÉ HARTMANN DIEGO 1 
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