sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. À A da 184 ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 09 de dembro de 2024. 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte ; quatro, às deze￾nove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, Rua Mal. Deo￾doro da Fonseca, n° 232, a Câmara Municipal. Como President; em exercício, l 
Secretário e 2° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Ve eadores Anastá￾cio da Silva - PP, Cláudio Renato Becker - PSDB e Nilse Mar a Alves de Lima 
- PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim constituídas PSDB - Verea￾dores Elson Lopes, Asir André Hartmann e Sandra Helena A ves. PL - Diego 
Flores. PSD - Dilson Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santi s Junior. EXPE￾DIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da se. são anterior, que 
foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadore'. Correspondên￾cias Recebidas: Oficios do TCE/RS. Proposições Recebidas: Projeto de lei, de 
iniciativa dos Vereadores Cesar Junior e Asir Hartmann, que li ispõe sobre a di￾vulgação em sitio eletrônico oficial dos medicamentos distri .uídos e mantidos 
em estoque pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras pro idências (Expedi￾ente CM 206/24). Projeto de lei, de iniciativa do Vereador esar Junior, que 
dispõe sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acident s e Violência Es￾colar Municipais (CIPAVEM) (Expediente CM 207/24). Req erimento de inici￾ativa de todos os Vereadores propondo que, ouvido o Plenárii, seja encaminha￾da a Sra. Marlise Hess Schneck uma Moção de Congratulaç.es, em reconheci￾mento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Sãi Sebastião do Caí 
ao longo de 45 anos de dedicação ao trabalho voluntário (Expediente CM 
208/24). ORADORES: Não houve, O Sr. Presidente deu iní io às homenagens 
com Moção de Congratulações propostas por Vereadores. E seguida, pediu ao 
Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos contendo . s Moções de Con￾gratulações. Após, o Sr. Presidente saudou os homenageadss Liege Piovesan 
Kayser, Juliana Pinto Hartmann, Claudia Maria Hanz Junge. e o Padre Carlos 
Roberto Vicente e passou a palavra aos demais Vereadores Na sequência, os 
homenageados foram convidados a receber a homenagem, e frente à Mesa Di￾retora, e fizeram o uso da palavra. Ao final, o Presidente ag adeceu a presença 
de todos e deu andamento à sessão. ORDEM DO DIA: Pes ido de urgência da 
Ver'. Sandra para discussão e votação do requerimento de in ciativa de todos os 
Vereadores, propondo que, ouvido o Plenário, seja encami i ada a Sra. Marlise 
Hess Schneck uma Moção de Congratulações, em reconhec*j ento aos relevan￾tes serviços prestados à comunidade de São Sebastião do 1 aí, ao longo de 45 
anos de dedicação ao trabalho voluntário (CM 208/24). A u gência e o requeri￾mento foram aprovados por unanimidade. Projeto de lei do ecutivo Municipal 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sbastião do Caí para 
o exercício financeiro de 2025 (PM 071/2024). Foi lido o p.;recer da CGP. Ma￾nifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Anastáq io, Cesar, Diego e 
Cláudio. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto se lei do Executivo 
Municipal que institui a taxa de vistoria e inspeção sanitári. dos produtos de o￾rigem animal no Município de São Sebastião do Caí (PM O 2/2024). Foi lido o 
parecer da CGP. Manifestou-se sobre o projeto o Vereador 0 esar. 0 projeto foi 
44-0,44~~ 
CESAR DO, SANTOS JINIOR 
L 
CLÁUDIO RENATO BECKER NkLSE M 
1° Secretário 
'ES DE LIMA 
O Secretária 
ANStÁCIO DA SILVA 
Presidente em exercício 
A 
aprovado por unanimidade. Projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a 
averbar servidão ambiental de caráter perpétuo sobre bem público, e dá outras 
providências (PM 074/2024). Foi lido o parecer da CGP. Manifestou-se sobre o 
projeto o Vereador Asir, que pediu vistas. O pedido de vista foi rejeitado por 
maioria, com os votos contrários dos Vereadores Elson, Diego, Cláudio, Dilson 
e Sandra. O projeto foi aprovado por maioria, com os votos contrários dos Vere￾adores Asir e Cesar. Requerimento de iniciativa de todos os Vereadores, pro￾pondo que, ouvido o Plenário, seja enviado um oficio à gerência da unidade lo￾cal da Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento, convidando para que 
um representante da mesma compareça a uma das próximas sessões plenárias, a 
ser agendada previamente, para algumas explicações e dirimfr dúvidas sobre a 
constante falta de água no Município de São Sebastião do Caí (CM 205/24). 
Manifestaram-se sobre o requerimento os Vereadores Cláudio, Elson, Anastácio 
e Diego. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: 
Não houve. A sessão foi encerrada às 21 horas, depois de marcada a próxima 
para o dia 16 de dezembro de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, 
lida em sessão, achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Vereado￾res. 
ASIR ANDRÉ HARTMANN DIE C O FLORES 
DILSON DIOCLECIO PIRES SAND HELENA ALVES