sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. ATA da 185 ses￾são ordinária da 18 Legislatura, realizada no dia 16 de 
de7inte 
mbro de 2024. 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e e quatro, às 
dezenove horas, reuniu-se em sessão ordinária, em sala de sessões, à Rua Mal. 
Deodoro da Fonseca, n' 232, a Câmara Municipal. Como Presidente em exercí￾cio, 1° Secretário e 2° Secretário ocuparam seus lugares à Mesa os Vereadores 
Anastácio da Silva - PP, Cláudio Renato Becker - PSDB e Nilse Maria Alves 
de Lima - PSDB. As bancadas partidárias estiveram assim consituídas: PSDB - 
Vereadores Elson Lopes, Asir André Hartmann e Sandra Helena Alves. PL - 
Diego Flores. PSD - Dilson Dioclécio Pires. MDB - Cesar dos Santos Junior. 
EXPEDIENTE: Instalados os trabalhos da sessão, foi lida a ata da sessão ante￾rior, que foi aprovada por unanimidade e assinada pelos Srs. Vereadores. Cor￾respondências Recebidas: Balancete da Prefeitura Municipal - Novem￾bro/2024. Oficio da AGERGS encaminhando resposta ao ofíco n° 233/2024 - 
Corsan. Proposições Recebidas: Projeto de lei do Executivo Municipal que au￾toriza a celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excep￾cionais - APAE - de São Sebastião do Caí (Expediente PM 075/2024 - CM 
209/24). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de 
parceria com a Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí (Expediente 
PM 076/2024 - CM 210/24). Projeto de Lei do Executivo Muncipal que autori￾za a celebração de contrato de direito público ou convênio com a Associação 
Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí para execução 
de serviços de administração da SAMU (Expediente PM 077/2024 - CM 
211/24). Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de 
parceria com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntár1os de São Sebas￾tião do Caí (Expediente PM 078/2024 - CM 212/24). Projeto de Lei do Executi￾vo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação Benefi￾cente Evangélica da Floresta Imperial de Novo Hamburgo (Expediente PM 
079/2024 - CM 213/24). ORADORES: Não houve. ORDEM DO DIA: Pedido 
de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de lei do Execu￾tivo Municipal que autoriza a celebração de parceria com a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais - APAE - de São Sebastião do Caí (PM 075/2024). 
Manifestou-se sobre a urgência o Vereador Asir. A urgência foi aprovada por 
unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores iego, Cesar, El￾son, Asir, Dilson, Nilse, Cláudio e Anastácio. O projeto foi rovado por una￾nimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Proje￾to de Lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração 4e parceria com a 
Associação Protetora dos Animais Vira Lata do Caí (PM 076/024). A urgência 
foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores 
Asir, Nilse, Diego, Anastácio e Cláudio. O projeto foi aprova 4o por unanimida￾de. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão e votação do Projeto de 
Lei do Executivo Municipal que autoriza a celebração de contrato de direito pú￾blico ou convênio com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de 
São Sebastião do Caí para execução de serviços de administração da SAMU 
(PM 077/2024). A urgência foi aprovada por unanimidade. Madfestaram-se so- 
ANSTACIO DA SILVA 
4/ Presidente em exercício 
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ARIA A4VES DE LIMA 
2° Secretária 
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CESAR DOS SANTOS J OR 
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CLÁUDIO ATO BECKER L 
1° Secretário 
bre o projeto os Vereadores Asir, Nilse, Cláudio, Anastácio e Diego. O projeto 
foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Prefeito para discussão 
e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoiza a celebração 
de parceria com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de São 
Sebastião do Caí (PM 078/2024). A urgência foi aprovada por unanimidade. 
Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Nilse, Cláudio, Anastácio e 
Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Pedido de urgência do Sr. Pre￾feito para discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Municipal que 
autoriza a celebração de parceria com a Associação Beneficente Evangélica da 
Floresta Imperial de Novo Hamburgo (PM 079/2024). A urgência foi aprovada 
por unanimidade. Manifestaram-se sobre o projeto os Vereadores Asir, Nilse, 
Cláudio, Anastácio e Diego. O projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
lei, de iniciativa dos Vereadores Cesar e Asir, subscrito pelosdemais, que dis￾põe sobre a divulgação em sítio eletrônico oficial dos medicamntos distribuídos 
e mantidos em estoque pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providên￾cias (CM 206/24). Foi lido o parecer da CGP. Manifestaram-se sobre o projeto 
os Vereadores Cesar, Asir, Nilse, Cláudio, Anastácio e Diego. O projeto foi a￾provado por unanimidade. Explicações Pessoais: Não houve. A sessão foi en￾cerrada às 20 horas e 35 minutos, depois de marcada a próxima para o dia 18 de 
dezembro de 2024, às 19 horas. Para constar fez-se esta ata que, lida em sessão, 
achada conforme e aprovada, será assinada pelos Srs. Verc adores. 
ASIR ANDRÉ HARTMANN 
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DILSON DIOCLECIO PIRES 
11 
DIE O FLORE 
bLENA ALVES